22/05/2024 09:58

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 08:21

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 10:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:06

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 07:39

Conclusos para julgamento
29/04/2024 07:38

Expedição de Certidão.
28/04/2024 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 16:12

Juntada de Petição de alegações finais
09/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 03:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 01/04/2024 23:59.
15/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:35

Conclusos para decisão
22/02/2024 13:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 14:02

Conclusos para decisão
16/01/2024 14:02

Cancelada a movimentação processual
04/10/2023 08:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 11:00 Vara Única de Capitão Poço.
26/06/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 11:00 Vara Única de Capitão Poço.
23/03/2023 03:40

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2023 10:30 Vara Única de Capitão Poço.
17/03/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 08:55

Expedição de Mandado.
09/03/2023 08:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 10:30 Vara Única de Capitão Poço.
07/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:03

Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*49-71 (REU)
22/11/2022 11:28

Conclusos para decisão
10/08/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 05:52

Juntada de Petição de diligência
17/12/2021 05:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 10:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2021 03:31

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAPITÃO POÇO em 16/11/2021 23:59.
22/10/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 09:57

Juntada de Petição de certidão
19/10/2021 09:57

Mandado devolvido cancelado
18/10/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 01:17

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 01:17

Publicado Intimação em 18/10/2021.
17/10/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
16/10/2021 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CAPITÃO POÇO – VARA ÚNICA Intimação via DJE - advogada do denunciado (Dra.

Gisele Moura Rodrigues - OAB/PA 24.841) NUMERO: 0800563-20.2021.8.14.0014 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAPITÃO POÇO REU: ANTONIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA DESPACHO 1.

Considerando que foi apresentada denúncia, evolua-se a classe processual para Ação Penal, devendo ser retificadas as partes. 2.

Por conseguinte e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.343/2006, NOTIFIQUE-SE o(a) acusado(a) para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 dias, podendo alegar tudo que interessar, arguir preliminares, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas e, se for o caso, requerer a intimação de suas testemunhas, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/2006. 3.

Não apresentada resposta no prazo legal (10 dias), encaminhem-se os autos à Defensoria Pública.

CERTIFIQUE-SE. 4.

Caso a defesa inicial apresente documentos novos, preliminares ou questões que possam levar à absolvição sumária, ou ainda caso o(a) acusado(a) não seja localizado (a) para ser citado(a), abra-se vista ao Ministério Público pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do(a) denunciado(a). 6.

Determino, outrossim, à incineração da droga apreendida, devendo, contudo, ser resguardada porção em quantidade suficiente para laudo definitivo e contraprova.

Ressaltando-se que, a incineração deverá ser executada pela autoridade policial no prazo de 15 (quinze) dias, na presença do Ministério Público e de autoridade sanitária, lavrando-se auto circunstanciado pelo delegado de polícia. 7.

Quanto ao requerimento formulado pelo Ministério Público no tocante à expedição de ofício ao Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, indefiro, uma vez que o artigo 47 do Código de Processo Penal prevê que ‘se o Ministério Público julgar necessários maiores esclarecimentos e documentos complementares ou novos elementos de convicção, deverá requisitá-los, diretamente, de quaisquer autoridades ou funcionários que devam ou possam fornecê-los’, razão pela qual determino a intimação do Ministério Público para fins de juntada de laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. 8.

Certifique-se quanto a existência de valor depositado em conta judicial vinculada ao processo, conforme determinado no ID 29010100.

Não tendo sido depositado o valor apreendido, OFICIE-SE a Autoridade Policial para proceder ao depósito, no prazo de 5 dias, encaminhando o boleto bancário relacionado. 9.

P.

R.

I.

Servirá este despacho, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº003/2009 – CJCI.

Capitão Poço, 06 de outubro de 2021.

CAROLINE SLONGO ASSAD JUÍZA DE DIREITO
14/10/2021 19:57

Juntada de Petição de termo de ciência
14/10/2021 15:15

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
14/10/2021 15:06

Expedição de Mandado.
14/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:26

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/10/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 08:56

Conclusos para despacho
05/10/2021 08:56

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 20:24

Juntada de Petição de denúncia
29/09/2021 20:21

Juntada de Petição de denúncia
27/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 15:47

Juntada de Petição de inquérito policial
20/09/2021 15:17

Juntada de Petição de termo de ciência
17/09/2021 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência
16/09/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 15:38

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 15:38

Mandado devolvido cancelado
16/09/2021 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2021 15:35

Expedição de Mandado.
16/09/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 15:10

Juntada de Alvará de soltura
16/09/2021 14:58

Concedida a Liberdade provisória de ANTONIO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*49-71 (REU).
16/09/2021 10:07

Conclusos para decisão
16/09/2021 10:07

Conclusos para decisão
16/09/2021 09:03

Cancelada a movimentação processual
10/09/2021 14:05

Juntada de Petição de parecer
02/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE CAPITÃO POÇO em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 01:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 09:19

Juntada de boleto
05/07/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 09:11

Juntada de Petição de parecer
03/07/2021 12:47

Expedição de Mandado.
03/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2021 11:52

Juntada de Petição de revogação de prisão
03/07/2021 11:51

Juntada de Mandado de prisão
03/07/2021 09:36

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
02/07/2021 19:10

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
02/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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