TJPA - 0833877-08.2017.8.14.0301

05/09/2022 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2022 00:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2022 23:59.

25/07/2022 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022 09:10

Expedição de Certidão.

08/06/2022 20:01

Juntada de Petição de petição

10/05/2022 05:59

Decorrido prazo de JOAQUINA MORAIS PEREIRA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022 05:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/05/2022 23:59.

06/05/2022 13:46

Juntada de Petição de apelação

11/04/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 10:43

Julgado procedente em parte do pedido

19/01/2022 13:16

Conclusos para julgamento

19/01/2022 13:16

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021 04:48

Decorrido prazo de JOAQUINA MORAIS PEREIRA em 25/11/2021 23:59.

25/11/2021 04:24

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 23/11/2021 23:59.

19/11/2021 03:37

Decorrido prazo de JOAQUINA MORAIS PEREIRA em 18/11/2021 23:59.

08/11/2021 20:51

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2021 00:04

Publicado Decisão em 21/10/2021.

21/10/2021 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

19/10/2021 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2021 08:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

19/10/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021 17:24

Declarada incompetência

18/10/2021 10:32

Conclusos para decisão

13/09/2021 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021 00:33

Decorrido prazo de JOAQUINA MORAIS PEREIRA em 11/02/2021 23:59.

06/03/2021 03:20

Decorrido prazo de JOAQUINA MORAIS PEREIRA em 10/02/2021 23:59.

14/01/2021 11:11

Juntada de Petição de termo de ciência

17/12/2020 23:45

Expedição de Certidão.

17/12/2020 23:10

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 23:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020 13:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/11/2020 12:50

Conclusos para decisão

27/11/2020 12:46

Suscitado Conflito de Competência

27/11/2020 12:26

Conclusos para decisão

27/11/2020 12:26

Cancelada a movimentação processual

27/11/2020 10:54

Expedição de Certidão.

20/02/2019 08:48

Juntada de Certidão

13/02/2019 23:31

Juntada de Petição de petição

17/01/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018 00:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM em 14/08/2018 23:59:59.

08/08/2018 10:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2018 10:45

Juntada de Petição de contestação

20/06/2018 20:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2018 13:12

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018 13:51

Conclusos para despacho

04/06/2018 13:51

Movimento Processual Retificado

25/05/2018 08:19

Conclusos para decisão

08/05/2018 02:59

Decorrido prazo de JOAQUINA MORAIS PEREIRA em 21/02/2018 23:59:59.

02/12/2017 16:44

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

01/12/2017 10:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2017 10:31

Juntada de ato ordinatório

24/11/2017 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2017 09:14

Conclusos para despacho

23/11/2017 09:14

Movimento Processual Retificado

21/11/2017 12:16

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

20/11/2017 10:36

Conclusos para decisão

20/11/2017 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/11/2017 10:13

Classe Processual alterada para EXECUÇÃO FISCAL

16/11/2017 11:50

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2017 10:47

Conclusos para despacho

06/11/2017 16:31

Distribuído por sorteio