TJPA - 0858982-45.2021.8.14.0301

1ª instância - 8ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO

CPF *82.***.*53-68

Advogados

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES

OAB: 15255/PA

CPF *56.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

MARIA MATILDE DE JESUS SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/02/2023 17:39

Decorrido prazo de ANTONIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 06:25

Juntada de identificação de ar
10/02/2023 21:22

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 10/02/2023.
10/02/2023 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:50

Transitado em Julgado em 08/02/2023
26/01/2023 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 01:08

Juntada de Carta
17/12/2022 04:21

Decorrido prazo de ANTONIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO em 14/12/2022 23:59.
21/11/2022 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.
19/11/2022 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

CARTA DE INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no Art. 485, III, § 1º do CPC, intimo a parte autora para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, se for o caso, estando alertada de que, em caso de inércia, o processo poderá ser arquivado.

Belém, 17/11/2022.

Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital
17/11/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 12:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 02:57

Decorrido prazo de ANTONIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO em 16/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:52

Decorrido prazo de MARIA MATILDE DE JESUS SILVA em 08/03/2022 23:59.
13/03/2022 01:51

Decorrido prazo de ANTONIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO em 08/03/2022 23:59.
11/02/2022 00:29

Publicado Sentença em 10/02/2022.
11/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO: 0858982-45.2021.8.14.0301 CLASSE: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ANTONIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO Endereço: Rodovia BR-316, 8 Km, LT 08, QD, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 RÉU: Nome: MARIA MATILDE DE JESUS SILVA Endereço: Passagem Dolores, 06, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-270

Vistos.

Homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais o plano de partilha amigável apresentado nesta Ação de Inventário por Arrolamento Sumário, uma vez que todas as exigências foram cumpridas.

Assim, homologo, por sentença, o referido plano, conforme o artigo 487, inciso III c/c art.659, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos artigos previamente mencionados.

Custas nos termos do convencionados, caso não haja convenção sobre as custas, as mesmas são devidas pro rata.

Levando-se em consideração que a mesma é beneficiária da Justiça Gratuita nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Honorários como convencionado no termo.

Expeça-se o necessário para o cumprimento do formal de partilha, como a adjudicação do único bem informado na inicial em favor da única herdeira, considerando o levantamento de honorários advocatícios, caso subsista.

Transitada em julgado, arquivando-se os autos em seguida.

Belém, 8 de fevereiro de 2022 RODRIGO MENDES CRUZ Juiz de Direito Substituto Auxiliar da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
08/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:11

Homologado o pedido
08/02/2022 10:34

Conclusos para julgamento
08/02/2022 10:34

Cancelada a movimentação processual
03/12/2021 12:07

Juntada de Certidão
18/11/2021 03:36

Decorrido prazo de MARIA MATILDE DE JESUS SILVA em 17/11/2021 23:59.
11/11/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:09

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0858982-45.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: ANTONIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO Endereço: Rodovia BR-316, 8 Km, LT 08, QD, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-000 RÉU: Nome: MARIA MATILDE DE JESUS SILVA Endereço: Passagem Dolores, 06, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-270 Trata-se de INVENTÁRIO por ARROLAMENTO, visto que a de cujus MARIA MATILDE DE JESUS SILVA deixou como único herdeiro a requerente (sua descendente) e único bem arrolado nos autos.

Defiro os benefícios da assistência judiciária nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

Nomeio inventariante ANTONIA DO SOCORRO SILVA DE ARAUJO, independentemente de qualquer termo, que deve providenciar: a) declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras, certidões do Registro Imobiliário etc; b) declaração de herdeiros; c) esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação se tratar de herdeiro único; d) certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças, esta última do local da situação do(s) imóveis.

Desconsiderando-se as providencias acima arroladas caso já tenham sido apresentadas quando da inicial.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Expeça-se o necessário.

Intimar e cumprir.

Belém, 18 de outubro de 2021 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
18/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021 18:11

Conclusos para decisão
05/10/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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