TJPA - 0005306-12.2019.8.14.0941

1ª instância - 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA MARIA CHIBA

PATRICIA DIAS FERNANDES

SANDRA MARIA CHIBA

CPF *33.***.*38-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DJANE IVANETE BENTES CHIBA

CPF *71.***.*82-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 18:17

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 24/07/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2025 13:43

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 24/07/2025 08:11

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 08:11

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 15:04

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/07/2025 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 09:33

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 11/03/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 09:59

    Juntada de Informações

  • 09/11/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 19:46

    Suspensão Condicional do Processo

  • 22/09/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 11:28

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 29/08/2022 12:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 29/08/2022 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2022 18:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/08/2022 12:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2022 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 12:22

    Intimado em Secretaria

  • 01/08/2022 09:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2022 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2022 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 12:03

    Desentranhado o documento

  • 29/07/2022 12:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/07/2022 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/06/2022 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/06/2022 16:39

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/06/2022 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2022 03:53

    Decorrido prazo de PATRICIA DIAS FERNANDES em 09/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 01:06

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 01/06/2022 23:59.

  • 05/06/2022 01:06

    Decorrido prazo de DJANE IVANETE BENTES CHIBA em 01/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 12:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2022 09:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/05/2022 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 12:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 12:35

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 29/08/2022 12:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 23/05/2022 08:52

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/05/2022 08:50

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/05/2022 08:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/05/2022 00:54

    Publicado Decisão em 20/05/2022.

  • 22/05/2022 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

  • 19/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/05/2022 09:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 14:59

    Recebida a denúncia contra DJANE IVANETE BENTES CHIBA - CPF: *71.***.*82-91 (REU)

  • 22/02/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 11:25

    Juntada de Petição de certidão

  • 12/11/2021 09:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 03:37

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHIBA em 08/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 03:37

    Decorrido prazo de PATRICIA DIAS FERNANDES em 08/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2021 16:28

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/11/2021 03:40

    Decorrido prazo de PATRICIA DIAS FERNANDES em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 03:40

    Decorrido prazo de SANDRA MARIA CHIBA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 03:40

    Decorrido prazo de DJANE IVANETE BENTES CHIBA em 03/11/2021 23:59.

  • 18/10/2021 11:02

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 18/10/2021 09:00

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/10/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 01:56

    Publicado Decisão em 13/10/2021.

  • 14/10/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 00:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/10/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 00:15

    Juntada de Ofício

  • 11/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, nº. 864, Icoaraci, Belém-PA Fone:(91)3247-1388/99119-9031(WhatsApp) – CEP:66.810-100 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0005306-12.2019.8.14.0941 AUTOR DO FATO: DJANE IVANETE BENTES CHIBA VÍTIMA: AUTOR: PATRICIA DIAS FERNANDES, SANDRA MARIA CHIBA DECISÃO Vieram os autos conclusos.

    Analisando os autos, constato que a autora do fato está em local incerto e não sabido, o que exige a intimação por edital.

    Estabelecem os Enunciados 64 e 51 do XXVIII FONAJE, respectivamente, o seguinte: Verificada a impossibilidade de citação pessoal, ainda que a certidão do Oficial de Justiça seja anterior à denúncia, os autos serão remetidos ao juízo comum após o oferecimento desta.

    A remessa dos autos ao juízo comum, na hipótese do art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/95 (Enunciado 64), exaure a competência do Juizado Especial Criminal, que não se restabelecerá com localização do acusado.

    Diante do exposto, e considerando a Denúncia oferecida pelo Órgão Ministerial juntada no ID 36118378, em face da impossibilidade da citação pessoal da autora do fato, proceda-se a remessa dos autos ao Juízo Comum competente, conforme estabelece o art. 66, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

    Cumpra-se.

    GIOVANA DE CASSIA SANTOS DE OLIVEIRA Juíza de Direito titular da Vara do Juizado Especial Criminal de Icoaraci

  • 10/10/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2021 23:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:00

    Declarada incompetência

  • 05/10/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 12:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 11/08/2021 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 09:47

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2021 09:46

    Audiência Preliminar realizada para 21/07/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 21/07/2021 09:53

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 21/07/2021 09:52

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 23:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/06/2021 23:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 23:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/06/2021 23:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2021 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 11:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/06/2021 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 11:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 10:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2021 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 21:53

    Audiência Preliminar designada para 21/07/2021 11:00 Vara do Juizado Especial Criminal Distrital de Icoaraci.

  • 27/04/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 11:16

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 01:39

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 05/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 09:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/03/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 11:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 11:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/03/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 14:31

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 17/12/2020 09:57

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/12/2020 09:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/12/2020 09:56

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/10/2020 09:44

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/10/2020 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2020 13:01

    CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

  • 30/09/2020 11:00

    OUTROS

  • 29/09/2020 13:03

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/09/2020 16:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/09/2020 16:46

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 05/08/2020 08:50

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2020 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/08/2020 08:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2020 08:42

    Conclusão - Conclusão

  • 05/08/2020 08:42

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 03/08/2020 12:00

    OUTROS

  • 19/02/2020 08:45

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2020 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2020 12:17

    Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

  • 10/02/2020 08:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/02/2020 08:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/02/2020 08:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/02/2020 08:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5323-43

  • 10/02/2020 08:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/02/2020 08:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/02/2020 08:54

    Remessa - AS VITIMA ATRAVÉS DOS SEUS PROCURADORES JUDICIAIS INFORMA O SEU ROL DE TESTEMUNHA, BEM COMO , INFORMA O ENDEREÇO ATUAL DA AUTORA DO FATO.

  • 31/01/2020 09:51

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 30/01/2020 19:23

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/01/2020 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/01/2020 09:59

    Mero expediente - Mero expediente

  • 30/01/2020 09:59

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 29/01/2020 12:22

    AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA

  • 29/01/2020 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2020 11:47

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/12/2019 09:04

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 09:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/12/2019 09:04

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/12/2019 12:51

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/12/2019 12:51

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/12/2019 12:51

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/12/2019 12:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/12/2019 09:57

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 09:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/12/2019 09:57

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 02/12/2019 13:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 02/12/2019 13:45

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 02/12/2019 13:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/12/2019 13:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 19/11/2019 13:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : ROBERTA MARNIE ARAUJO DOS SANTOS

  • 19/11/2019 13:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, : FERNANDO DE SOUSA CUNHA FILHO

  • 19/11/2019 12:51

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/11/2019 12:50

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/11/2019 12:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 12:49

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/11/2019 12:49

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 19/11/2019 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/11/2019 10:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/11/2019 10:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1573-12

  • 19/11/2019 10:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/11/2019 10:38

    Remessa - Representação

  • 19/11/2019 10:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/11/2019 12:43

    PROVIDENCIAR INTIMACAO

  • 14/11/2019 12:13

    PRELIMINAR - PRELIMINAR

  • 14/11/2019 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2019 12:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/11/2019 12:10

    Audiência - Audiência

  • 13/11/2019 10:02

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 13/11/2019 10:02

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO DO JUIZADO ESPECIAL DE ICOARACI, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ICOARACI,

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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