23/09/2025 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2025 08:44

Expedição de Mandado.
13/09/2025 03:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.
13/09/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2025
10/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/09/2025 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:17

Conclusos para julgamento
18/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
12/07/2025 14:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/02/2025 10:34

Juntada de Petição de laudo de perícia
16/02/2025 01:08

Decorrido prazo de SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:54

Decorrido prazo de LUCIO WEBER RABELO em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 20:53

Decorrido prazo de SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 21:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
10/01/2025 12:12

Juntada de laudo de perícia
08/01/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
28/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0006549-86.2015.8.14.0017 REQUERENTE: SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Nome: SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: RUA 11, 1156, VILA NOVA I, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua da Assembléia, 100 (26º Andar), 100, E-Mail www.seguradoralider.com.br, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 DECISÃO Vistos, etc.

Considerando que nesta demanda há necessidade de realização de perícia para deslinde da controvérsia versada nos autos, DETERMINO a realização de PERÍCIA MÉDICA.

DELIMITO como questão de fato e de direito sobre a qual recairá a atividade probatória o preenchimento dos requisitos legalmente previstos para a concessão do seguro obrigatório DPVAT, nos termos da Lei6.194/74, sobretudo no tocante ao dano sofrido pela parte autora; Assim, entendo que existe matéria fática controvertida e que a prova pericial é essencial ao desate da lide, sendo a única com aptidão a esclarecer adequadamente os fatos postos a julgamento, razão pela qual desde logo indefiro a produção de prova testemunhal e o próprio depoimento pessoal do autor, uma vez que inúteis ao desate da lide; Afinal versando a lide sobre uma possível invalidez física, o deslinde da controvérsia passa necessariamente por um conhecimento técnico, a fim de se verificar se as lesões sofridas pela parte autora, decorrentes, ao que consta, de acidente automobilístico, acarretaram-lhe incapacidade para as atividades habituais; No mais, muito embora seja ônus do autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, considerando a documentação carreada com a inicial (que conduz a uma verossimilhança de suas afirmações) e as aptidões técnicas das partes litigantes, inverto o ônus da prova e atribuo a parte requerida ônus de comprovar que a lesão experimentada pelo autor não é abarcada pela indenização securitária máxima; Designo perícia médica para o dia 21.02.2025, às 09h00min, de forma presencial.

NOMEIO o perito, Dr.

LUCIO WEBER RABELO, e-mail: [email protected], que cumprirá o cargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015); Apenas em razão de ser a perícia realizada em regime de mutirão, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 509,20 (quinhentos e nove reais e vinte centavos) por cada perícia, de acordo com a PORTARIA CONJUNTA nº. 03/2022 – GP/CGJ, DE 22 DE AGOSTO DE 2022; Cientifique-se o(a) perito(a) acerca da nomeação, por meio eletrônico (CPC, art. 465, III).

Fica o perito designado intimado, desde já, para, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do exame, apresentar o laudo pericial; No ato da perícia, deve o perito designado responder aos quesitos elaborados pelas partes, devendo a quesitação acompanhar o instrumento de intimação do perito; Faculto às partes, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar Assistentes Técnicos, indicar Assistentes Técnicos e a apresentação de quesitos, caso estes já não tenham sido apresentados nos autos (art. 465, §1º do CPC); Em razão disso, faculto à parte ré que adiante as despesas com os honorários periciais sob pena de que, não se realizando a prova, sofra as consequências processuais de sua omissão; Após a definição da data, horário e local da realização da perícia, deverá à secretaria proceder a expedição de ato ordinatório para intimar a parte autora por meio de seu Advogado, via DJE/PA, para comparecimento e realização da perícia designada, sendo que sua ausência injustificada importará a preclusão da prova pretendida.

A parte autora deverá apresentar os exames, receituários médicos e relatórios de que disponha relativos à sua enfermidade, bem como os quesitos que pretende que sejam respondidos pelo Perito do Juízo, ficando ciente de que poderá ser acompanhada de médico da sua confiança (assistente técnico); Caberá ao advogado da parte autora cientificá-la da data, local e horário da perícia; Intime-se a parte ré, preferencialmente por via eletrônica, acerca da data da realização da prova técnica determinada, ficando ciente da possibilidade de indicação de assistente técnico e formulação de quesitos a serem apresentados diretamente ao perito designado; Apresentado em Juízo o laudo do Perito Oficial, as partes deverão ser intimadas por ato ordinatório para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º do CPC); Como quesitos do Juízo a serem respondidos pelo perito, formulo os seguintes: 1) O(a) periciando(a) é portador de lesão incapacitante? 2) Em caso positivo, a incapacidade é permanente ou temporária? 3) As lesões e sequelas eventualmente existentes são compatíveis com o acidente descrito na inicial? 4) Se permanente a incapacidade, promova a perita o enquadramento das lesões e/ou sequelas na tabela anexa à lei federal 6.194/74; 5) Ainda, se a invalidez for permanente parcial incompleta (decorrente de perdas anatômicas e/ou funcionais incompletas), esclareça o Sr.

Perito, para os fins do art. 3º, § 1º, II, da referida lei, se a perda foi de repercussão intensa, média, leve ou residual.

Desde já, autorizo a expedição de alvará judicial em nome do perito, após a realização da perícia e juntada do laudo médico.

Autorizo ainda, caso requerida pelo perito, a transferência dos referidos valores para a conta bancária a ser indicada posteriormente.

Expedições necessárias.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

César Leandro Pinto Machado Juiz de Direito respondendo pela Vara Cível e Empresarial da Comarca de Conceição do Araguaia/PA
19/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 02:08

Publicado Decisão em 28/11/2024.
01/12/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2024
27/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0006549-86.2015.8.14.0017 REQUERENTE: SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Nome: SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: RUA 11, 1156, VILA NOVA I, FLORESTA DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68543-000 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Nome: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.

Endereço: Rua da Assembléia, 100 (26º Andar), 100, E-Mail www.seguradoralider.com.br, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20011-904 DECISÃO Vistos, etc.

Reitere-se o ofício anterior, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta.

Registra-se que o desatendimento implicará crime de desobediência.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, informe se tem interesse no prosseguimento feito, sob pena de extinção.

Após, voltem os autos conclusos.

Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica.

José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto
26/11/2024 09:51

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 09:37

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:07

Decorrido prazo de HOSPITAL REGIONAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA em 28/06/2024 23:59.
15/05/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual
15/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 11:18

Conclusos para decisão
17/11/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/12/2022 06:03

Decorrido prazo de SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 12/12/2022 23:59.
09/12/2022 02:33

Decorrido prazo de SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
23/11/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0006549-86.2015.8.14.0017 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias.

Conceição do Araguaia-PA, 22 de outubro de 2021.

VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA
21/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 01:13

Decorrido prazo de SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:10

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 04/11/2021 23:59.
29/10/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2021.
27/10/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0006549-86.2015.8.14.0017 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias.

Conceição do Araguaia-PA, 22 de outubro de 2021.

VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA
22/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:37

Processo migrado do sistema Libra
24/09/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/01/2021 15:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/11/2020 13:28

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
18/11/2020 09:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2020 14:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/10/2020 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
02/10/2020 12:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
02/10/2020 12:08

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/09/2020 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2020 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2020 16:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/02/2020 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2020 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/02/2020 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2019 16:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/01/2019 14:26

CONCLUSOS
08/01/2019 14:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065498620158140017: - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA COMPLEMENTAR DE SEGURO DPVAT C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. - Ação Coletiva: N.
08/01/2019 14:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARILIA DIAS ANDRADE (4067478), que representa a parte SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (8218586) no processo 00065498620158140017.
08/01/2019 14:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUANA SILVA SANTOS (4099568), que representa a parte SEGURADORA LIDER CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA (8218586) no processo 00065498620158140017.
08/01/2019 14:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO BARCELOS MACHADO (25740667), que representa a parte SEBASTIANA GONCALVES DE OLIVEIRA (10834816) no processo 00065498620158140017.
08/01/2019 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2019 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2019 14:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
08/01/2019 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/01/2019 14:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/01/2019 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/03/2018 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/03/2018 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/04/2017 11:22

AGUARDANDO PERICIA
28/11/2016 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
24/11/2016 12:07

VISTA A PARTE - ga c/ o Dr Alberto M Lima
23/11/2016 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7991-63
23/11/2016 10:52

Remessa
23/11/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/11/2016 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/11/2016 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2016 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/11/2016 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/11/2016 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8558-49
21/11/2016 09:03

Remessa
21/11/2016 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2016 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2016 08:16

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/10/2016 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 14:27

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
20/10/2016 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/10/2016 14:25

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
17/10/2016 11:17

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
17/10/2016 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2016 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
06/10/2016 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2016 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/01/2016 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/01/2016 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/01/2016 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/01/2016 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2015 11:10

CONCLUSOS
13/11/2015 12:31

Remessa
13/11/2015 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2015 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2015 12:39

AGUARDANDO PETICAO
05/11/2015 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
04/11/2015 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2015 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/11/2015 11:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/09/2015 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2015 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/09/2015 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/09/2015 10:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/09/2015 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/09/2015 14:22

CONCLUSOS
15/09/2015 12:35

Remessa
15/09/2015 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2015 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
31/08/2015 10:12

Remessa
31/08/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2015 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2015 12:51

AGUARDANDO MANDADO
27/07/2015 12:51

AGUARDANDO MANDADO
17/07/2015 11:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2015 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2015 11:01

CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
07/07/2015 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/07/2015 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/07/2015 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/07/2015 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/05/2015 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/05/2015 10:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
26/05/2015 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ TITULAR: WANDER LUIS BERNARDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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