TJPA - 0024754-29.2011.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO BRITO ESPINDOLA

CPF *92.***.*05-00

Advogados

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB: 15920/PA

CPF *29.***.*28-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA

CPF *38.***.*82-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 13:27

    Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

  • 23/08/2022 08:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 23/08/2022 08:22

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 08:22

    Transitado em Julgado em 22/08/2022

  • 23/08/2022 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BRITO ESPINDOLA em 01/08/2022 23:59.

  • 12/07/2022 01:36

    Publicado Ementa em 11/07/2022.

  • 12/07/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 05/07/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2022 11:00

    Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE), LUIZ ANTONIO BRITO ESPINDOLA (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: *38.***.*82-68 (PROCURADOR) e provido

  • 27/06/2022 14:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/06/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 11:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/04/2022 00:09

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BRITO ESPINDOLA em 07/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 13:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:16

    Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BRITO ESPINDOLA em 04/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0024754-29.2011.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015.

    Belém, 24 de março de 2022.

  • 24/03/2022 06:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 00:08

    Publicado Decisão em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:50

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/12/2021 00:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/11/2021 12:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/11/2021 00:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/10/2021 00:06

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    Vistos.

    Consoante decisão proferida pelo Vice-Presidente desta E.

    Corte, Desembargador Ronaldo Marques Valle, determino o dessobrestamento do presente feito.

    Cumprido, tornem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 15 de outubro de 2021 ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Desembargadora Relatora

  • 18/10/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2021 10:14

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/10/2021 11:46

    Conclusos ao relator

  • 13/06/2021 00:37

    Processo migrado do sistema Libra

  • 13/06/2021 00:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 16:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2021 16:01

    CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

  • 02/06/2021 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/06/2021 11:14

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 21/05/2021 16:10

    REMESSA INTERNA

  • 21/05/2021 09:48

    Remessa - para migrar ao PJE 01 vl

  • 20/05/2021 14:12

    Remessa

  • 20/05/2021 13:10

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 30/11/2017 11:05

    AGUARDANDO RETORNO DO STJ

  • 22/11/2017 09:43

    Remessa

  • 21/11/2017 10:23

    EXPEDIR INFORMATIVO - EXPEDIR INFORMATIVO

  • 21/11/2017 10:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2017 12:02

    Remessa

  • 26/10/2017 11:07

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/10/2017 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 25/10/2017 08:33

    A SECRETARIA

  • 20/10/2017 13:11

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 20/10/2017 13:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/02/2017 10:14

    OUTROS

  • 25/10/2016 13:12

    OUTROS

  • 09/08/2016 08:25

    OUTROS

  • 02/08/2016 09:07

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

  • 01/08/2016 15:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2016 15:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 31/05/2016 11:32

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/05/2016 13:52

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/05/2016 12:55

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/05/2016 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 09:38

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

  • 16/05/2016 10:42

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 10:42

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 10:41

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 10:41

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/05/2016 07:19

    OUTROS

  • 06/05/2016 14:55

    Remessa

  • 06/05/2016 14:55

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/05/2016 14:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 02/05/2016 10:26

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 02/05/2016 10:26

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 27/04/2016 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 27/04/2016 09:18

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : EDINALDO JOSE DE MELO FERNANDES

  • 27/04/2016 08:40

    MANDADO(S) A CENTRAL - Exp. Mandado de Intimação ao Procurador do Estado, indo os autos em anexo-01vl.

  • 26/04/2016 11:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/04/2016 11:26

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/04/2016 10:11

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/04/2016 08:08

    PUBLICACAO - PUBLICACAO

  • 20/04/2016 08:08

    Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão

  • 19/04/2016 08:54

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 19/04/2016 08:54

    AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema

  • 19/04/2016 08:54

    Não-Provimento - Não-Provimento

  • 19/04/2016 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2016 08:42

    CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - VOL. ÚNICO- PARA JULGAMENTO SESSÃO DIA 18/04

  • 06/04/2016 14:00

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 06/04/2016 14:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2016 11:47

    Inclusão em pauta - Inclusão em pauta

  • 01/04/2016 09:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/04/2016 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/04/2016 09:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2016 08:49

    REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL de HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES para DESEMBARGADOR RELATOR ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA, JUSTIFICATIVA: Conforme Ordem de Serviço nº 04/2016-VP

  • 07/11/2014 11:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 07/11/2014 09:14

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 06/11/2014 14:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 31/10/2014 11:36

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 30/10/2014 13:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao M.P. (01 Vol.)

  • 30/10/2014 11:13

    A SECRETARIA - Ao M.P. (01 Vol.)

  • 30/10/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/10/2014 00:00

    MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2014 12:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 02/10/2014 11:47

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 02/10/2014 08:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 01/10/2014 14:15

    A SECRETARIA

  • 01/10/2014 14:15

    AUTUAÇÃO

  • 01/10/2014 13:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 01/10/2014 08:55

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

  • 01/10/2014 08:55

    REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da Câmara: 22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41059 - DIRACY NUNES ALVES para Câmara: 5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 41065 - HELENA PERCILA DE AZEVEDO DORNELLES Justificativa: Redistribuído nos te

  • 30/09/2014 13:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 30/09/2014 12:34

    REMESSA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

  • 29/09/2014 13:56

    PROVIDENCIAR RESENHA

  • 29/09/2014 13:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Impedimento.

  • 29/09/2014 10:52

    A SECRETARIA - Impedimento.

  • 29/09/2014 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2014 00:00

    Mero expediente

  • 25/09/2014 11:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 25/09/2014 09:03

    CONCLUSOS AO RELATOR

  • 25/09/2014 08:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 24/09/2014 15:09

    A SECRETARIA

  • 24/09/2014 15:09

    AUTUAÇÃO

  • 24/09/2014 10:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO

  • 23/09/2014 08:45

    Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria22 - 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA Desemb: 41059 - DIRACY NUNES ALVES

  • 23/09/2014 08:45

    REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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