TJPA - 0802468-28.2019.8.14.0015
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/03/2023 16:35
Juntada de Petição de petição
-
31/05/2021 16:19
Arquivado Definitivamente
-
31/05/2021 16:16
Transitado em Julgado em 31/05/2021
-
24/03/2021 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/03/2021 23:59.
-
09/03/2021 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/03/2021 23:59.
-
05/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0802468-28.2019.8.14.0015.
SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que o exequente atravessou petição requerendo a desistência da presente demanda, com base na autorização da Lei Estadual n° 8.870/2019 e na Lei de Execução Fiscal. É o relatório.
DECIDO.
Do exame da petição acima referida, constato que o(a) autor(a) não tem mais interesse no feito.
Verifico, ainda, da análise dos autos, que inexiste qualquer óbice ao deferimento do pedido formulado, não tendo sido citado o(a) executado(a).
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida para os fins do art. 200, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.
Por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.
Sem custas, conforme disposição do art. 39, caput, da Lei Federal nº 6.830/80 e art. 40, I, da Lei Estadual nº 8.328/2015.
Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais.
P.
R.
I.
C.
Castanhal/PA, 26 de janeiro de 2021. -
04/02/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 09:28
Extinto o processo por desistência
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26/01/2021 10:24
Conclusos para julgamento
-
20/01/2021 00:34
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 11:41
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 10:15
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2020 10:08
Juntada de Carta
-
03/06/2019 11:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/05/2019 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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