TJPA - 0844532-97.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARCOS WILLIAM SILVA COSTA

CPF *13.***.*07-42

Advogados

EDNELSON SILVA AMARAL

OAB: 28447/PA

CPF *18.***.*57-97

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 09:25

    Arquivado Definitivamente

  • 02/10/2024 09:25

    Transitado em Julgado em 02/10/2024

  • 27/07/2024 07:47

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.

  • 21/07/2024 03:29

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 19/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 11:21

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2024 00:40

    Publicado Sentença em 10/06/2024.

  • 08/06/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2024

  • 06/06/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 11:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2024 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 11:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/06/2023 12:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/06/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 08:12

    Decorrido prazo de MARCOS WILLIAM SILVA COSTA em 23/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 12:56

    Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

  • 08/02/2023 12:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 26/01/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 08:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 04:12

    Decorrido prazo de MARCOS WILLIAM SILVA COSTA em 28/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 04:31

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 25/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 01:19

    Publicado Despacho em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:02

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 23/02/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 10:39

    Audiência Conciliação/Mediação realizada para 09/02/2022 11:20 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 10/02/2022 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2022 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2021 00:26

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 03:36

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 03:45

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 16:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 00:51

    Publicado Decisão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

  • 19/10/2021 21:55

    Audiência Conciliação/Mediação designada para 09/02/2022 11:20 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

  • 19/10/2021 21:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0844532-97.2021.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS WILLIAM SILVA COSTA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida Nazaré, 133, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-145 Como forma de imprimir celeridade à prestação jurisdicional das ações acidentarias, consoante Recomendação CNJ nº 01, de 15/12/2015, bem como do que prevê o art. 129, II, da Lei nº 8.213/91 e arts. 3º, § 3º; 4º; 8º e 139, II e VI, todos do Código de Processo Civil, resolvo o seguinte: 1.

    Concedo a gratuidade processual, com arrimo no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91 e art. 98 e ss do CPC/2015. 2.

    Considerando a imprescindibilidade de exame médico pericial para verificar a natureza da doença apresentada pela parte Autora e o seu nexo causal com o acidente de trabalho relatado nos autos, bem como a impossibilidade temporária, de natureza técnica e prática (art. 1º, §3º, da Resolução CNJ nº 317/2020), da realização de perícia médica por meio de videoconferência prevista na Portaria nº 1657/2020-GP/TJPA, e não havendo nos autos qualquer requerimento da parte em sentido contrário, determino, por ora, a realização de perícia médica presencial e, para tanto, nomeio, na qualidade de perita do Juízo, Dra.

    FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO, brasileira, Médica do Trabalho, com consultório na Av.

    Governador José Malcher, nº 1077, sala 1410, Centro Empresarial Acrópole, em frente à Trav.

    Joaquim Nabuco, entre a Rua Dom Romualdo de Seixas e Vila Alda Maria, bairro de Nazaré, nesta cidade, telefone : 3223-3965. . 3.

    Para a realização da perícia designo o dia 18/11/2021, a partir das 11h00; 4.

    Arbitro os honorários do perito do Juízo no valor de R$370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução CNJ º 232/2016, Provimento Conjunto nº 010/2016 – CJRMB/CJCI; 5.

    Considerando que o(a) requerente é beneficiário(a) da gratuidade da justiça, A SECRETARIA DEVERÁ INFORMAR, imediatamente, a nomeação do(a) perito(a) à Secretara de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJE/PA para que seja efetuado o EMPENHO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, encaminhando-se cópia da presente decisão. 6.

    Após a juntada do laudo pericial, independentemente das demais determinações constantes nesta decisão, A SECRETARIA DEVERÁ COMUNICAR a realização da perícia à Secretara de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJE/PA para que seja efetivado o pagamento dos honorários do(a) senhor(a) perito(a) do Juízo (FILOMENA BRANDÃO BARROSO REBELLO), diretamente na conta corrente deste(a), a saber: Banco do Brasil (código 001), agência nº 5752-5, conta corrente nº 20.818-3, RG Nº 2147463, CPF/MF nº *23.***.*90-00, fazendo a devida comprovação nos autos. 7.

    Designo audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do CPC/2015 para o dia 09/02/2022, às 11h20; 8.

    Nos termos da Portaria Conjunta 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, artigo 3º, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), ENDEREÇO DE E-MAIL e NÚMERO DE TELEFONE CELULAR de forma a viabilizar a realização da audiência de conciliação por videoconferência e o envio de link de acesso à sessão on line. 09.

    As partes poderão OPTAR por participar da audiência presencialmente OU por meio de videoconferência. 10.

    Todavia, ADVIRTO ainda que SE na data da audiência HOUVER qualquer norma geral editada pelo E.TJE/PA que IMPOSSIBILITE o acesso às dependências do Fórum Cível e, por consequência, a realização de audiência presencial, a participação das partes no ato SOMENTE poderá ocorrer por MEIO VIRTUAL. 11.

    ADVIRTO também que, no caso audiência virtual, todos participantes deverão se identificar no início da sessão, mediante o envio de documento de identificação pelo chat da reunião (audiência) ou por simples aposição do referido documento na câmera, desde que seja possível identifica-lo. 12.

    CITE-SE e INTIME-SE o requerido, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu Procurador Federal, para: a) indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, assistente técnico e apresentar quesitos; b) tomar ciência do local, dia e hora designados nos itens anteriores para realização da perícia médica e da audiência. 13.

    Advirto o INSS que, nos termos do art. 335, §1º, do CPC, a partir da data da audiência, começará a escoar o prazo de 15 dias para apresentação de CONTESTAÇÃO e MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL. 14.

    INTIME-SE o Requerente, na forma do art. 272, ou, se for caso, do art. 186, ambos do CPC/2015, para, a) querendo, e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar os quesitos a serem respondidos pelo perito nomeado por este juízo e indicar assistente técnico; b) comparecer no local, dia e horário designados para ser submetido à perícia médica, munido dos documentos pessoais e de todos os exames, laudos e atestados relacionados ao pedido inicial, c) comparecer à audiência designada no dia e hora marcados. 15.

    Determino que os quesitos apresentados pelo Requerido, os porventura formulados pelo Requerente e os declinados abaixo, os quais estão de acordo com a Recomendação CNJ nº 01, de 15/12/2015, sejam informados incontinenti ao perito do juízo; 16.

    Deve o senhor Perito do Juízo responder: I- No que diz respeito ao Histórico Laboral Do(A) Periciado(A): a) Profissão declarada; b) Tempo de profissão; c) Atividade declarada como exercida; d) Tempo de atividade; e) Descrição da atividade; f) Experiência laboral anterior; g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.

    II- Exame Clínico e Considerações Médico-Periciais sobre a Patologia : a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da perícia; b) Doença, lesão ou deficiência diagnosticada por ocasião da perícia (com CID); c) Causa provável da(s) doença/moléstia(s)/incapacidade; d) Doença/moléstia ou lesão decorrem do trabalho exercido? Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador; e) A doença/moléstia ou lesão decorrem de acidente de trabalho? Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como se reclamou assistência médica e/ou hospitalar; f) Doença/moléstia ou lesão torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) para o exercício do último trabalho ou atividade habitual? Justifique a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a conclusão; g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade do(a) periciado(a) é de natureza permanente ou temporária? Parcial ou total?; h) Data provável do início da(s) doença/lesão/moléstias(s) que acomete(m) o(a) periciado(a); i) Data provável de início da incapacidade identificada.

    Justifique; j) Incapacidade remonta à data de início da(s) doença/moléstia(s) ou decorre de progressão ou agravamento dessa patologia? Justifique; k) É possível afirmar se havia incapacidade entre a data do indeferimento ou da cessação do benefício administrativo e a data da realização da perícia judicial? Se positivo, justificar apontando os elementos para esta conclusão; l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, é possível afirmar se o(a) periciado(a) está apto para o exercício de outra atividade profissional ou para a reabilitação? Qual atividade; m) Sendo positiva a existência de incapacidade total e permanente, o(a) periciado(a) necessita de assistência permanente de outra pessoa para as atividades diárias? A partir de quando? n) Qual ou quais são os exames clínicos, laudos ou elementos considerados para o presente ato médico pericial?; o) O(a) periciado(a) está realizando tratamento? Qual a previsão de duração do tratamento? Há previsão ou foi realizado tratamento cirúrgico? O tratamento é oferecido pelo SUS? p) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condições de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indício ou sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo.

    III- Quesitos específicos para as hipóteses de pedido de auxílio-acidente ou nos casos em que o autor já recebe auxílio-acidente e pretende o recebimento de auxílio-doença: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual?; b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar; c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual?; d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura?; e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida?; f) A mobilidade das articulações está preservada?; g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999?; h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Comunique-se; 17.

    SE NECESSÀRIO, servirá o presente, por cópia digitalizada, com mandado de citação e de intimação, nos termos do Provimento nº 003/2009 - CJRMB; 18.

    Cumpra-se.

    Belém /PA, 18/10/2021.

    Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 101 Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21080315273867800000028758001 00 - PETIÇÃO MARCOS1 Petição 21080315273893300000028758008 01 - PROCURAÇÃO Procuração 21080315273925800000028758011 02 - HABILITACAO Documento de Identificação 21080315273980700000028758012 03 - COMPROVANTE RESIDENCIA Documento de Comprovação 21080315274005700000028758013 04 - CARTA DE CONCESSAO DE BENEFICIO Documento de Comprovação 21080315274054900000028758016 05 - LAUDO 01 Documento de Comprovação 21080315274073400000028758017 06 - LAUDO 02 Documento de Comprovação 21080315274088500000028758018 07 - AUDO 03 Documento de Comprovação 21080315274097700000028758019 08 - LAUDO 04 Documento de Comprovação 21080315274112100000028758020 09 - LAUDO DRA CARLA Documento de Comprovação 21080315274140500000028758021 10 - Resultado_ EXAME DR CARLA 01 Documento de Comprovação 21080315274187800000028758022 11 - Resultado_ EXAME DR CARLA 02 Documento de Comprovação 21080315274229000000028758023 12 - Resultado_EXAME DR VIVIANE 01 Documento de Comprovação 21080315274256000000028758024 13 - Resultado_EXAME DR VIVIANE 02 Documento de Comprovação 21080315274263500000028758025 14 - RECEITA PSORIASE 01 Documento de Comprovação 21080315274288700000028758026 15 - RECEITA PSORIASE 02 Documento de Comprovação 21080315274323700000028758027 16 - RECEITA PSORIASE 03 Documento de Comprovação 21080315274332900000028758028 17 - PPP_MARCOS WILLIAM SILVA COSTA (2) Documento de Comprovação 21080315274355300000028758929 18 - PROCESSO ADMINISTRATIVO-min Documento de Comprovação 21080315274384500000028758930

  • 18/10/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2021 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 15:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
04/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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