25/04/2023 09:17

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 15:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
18/04/2023 15:55

Juntada de Certidão
14/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
14/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/03/2023 18:03

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 14:20

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DA COSTA DOS SANTOS em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 03:42

Publicado Sentença em 28/02/2023.
28/02/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 10:42

Juntada de Petição de termo de ciência
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] PROCESSO Nº:0832386-24.2021.8.14.0301 REQUERENTE: AUTOR: SERGIO FERNANDO DA COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 SENTENÇA A parte requerida opôs embargos de declaração, alegando que o pagamento das custas não era devido em razão de suposto deferimento de gratuidade. É o relatório.

Decido.

Analisando ambos os Embargos de Declaração, verifico que na sentença retro não há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, uma vez que a gratuidade foi deferida à parte autora e não à parte requerida.

Assim, rejeito os embargos declaratórios, podendo a questão ser objeto de controvérsia, tal como objeto de recurso próprio em 2ª Instância.

Considerando a sentença proferida nos autos, e que o trânsito em julgado se dará depois de 08/03/2021, nos termos da Resolução nº 20/2021-TJPA, bem como da Lei Estadual nº 9.217/2021, proceda-se a 3ªUPJ as diligências necessárias para fins de instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), no caso de não pagamento das custas.

Expeça-se o necessário.

Após, proceda-se o arquivamento dos autos, observando-se as formalidades previstas em lei.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
24/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 11:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/10/2022 07:58

Conclusos para julgamento
05/10/2022 07:58

Cancelada a movimentação processual
23/07/2022 00:52

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DA COSTA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:43

Juntada de Certidão
04/07/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 02:28

Publicado Sentença em 23/06/2022.
24/06/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:20

Julgado procedente o pedido
25/04/2022 15:47

Conclusos para julgamento
25/04/2022 15:47

Cancelada a movimentação processual
23/01/2022 03:03

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
16/12/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2021.
11/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0832386-24.2021.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, modificado pelo Provimento 008/2014-CJRMB, fica o (a) o ADMINISTRADOR JUDICIAL intimado (a) para se manifestar em 05 (cinco) dias (art. 12, parágrafo único da, Lei nº 11.105/05).

Belém, 9 de dezembro de 2021.

ANA KAREN COSTA LIMA Analista Judiciário
09/12/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 03:26

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 18/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
18/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Processo 0832386-24.2021.8.14.0301 Com fundamento no art. 1º, § 2º, XI do Provimento n. 006/2006-CJRMB, fica o (a) REQUERENTE, por meio de seu (sua) advogado (a), intimado (a) para se manifestar em 5 dias, em réplica.

Belém, 16 de novembro de 2021.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA Analista Judiciário
16/11/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 09:25

Expedição de Certidão.
05/11/2021 13:13

Juntada de Petição de parecer
04/11/2021 04:07

Decorrido prazo de Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2021.
21/10/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:57

Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Classificação de créditos, Valor da Execução / Cálculo / Atualização] PROCESSO Nº:0832386-24.2021.8.14.0301 AUTOR: SERGIO FERNANDO DA COSTA DOS SANTOS REQUERIDO: Nome: Y YAMADA SA COMERCIO E INDUSTRIA Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 400, Campina, BELéM - PA - CEP: 66015-020 DESPACHO Trata-se de HABILITAÇÃO/IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO interposta em face da Recuperação Judicial/Falência. 1.

Trata-se de Habilitação/Impugnação de Crédito RETARDATÁRIA, em que haverá incidência de custas processuais, conforme art. 42, III, Lei nº 8.328/20152015 (Regimento de Custas e outras despesas processuais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará), no entanto, por economia processual, DEFIRO desde já os benefícios da assistência judiciária gratuita e determino o cumprimento dos itens sucessivos desta. 2.

Em seguida, intime-se a parte contrária para se manifestar, em 5 dias (art. 12 Lei nº 11.101/05). 3.

Após, manifeste-se em réplica o(a) requerente, em 5 dias. 4.

E, após, colha-se o parecer do Administrador Judicial (§ único do dispositivo supramencionado). 5.

E, finalmente, venham-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
19/10/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 00:58

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DA COSTA DOS SANTOS em 15/07/2021 23:59.
23/06/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 13:31

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 08:27

Conclusos para decisão
14/06/2021 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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