04/09/2025 19:21

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)
20/08/2025 15:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP)
27/05/2025 14:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 00:40

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:40

Decorrido prazo de RECAPAGEM ALTEROSA LTDA em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0005516-92.2014.8.14.0018 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELADO: RECAPAGEM ALTEROSA LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESPACHO Intimem-se as partes contendoras para que manifestem eventual interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o direito discutido na lide é disponível, na forma do art. 3º c/c art. 139, V do CPC, além da Resolução n° 125 do CNJ c/c Portaria n° 5.626/2018-GP do TJE/PA.

Havendo manifestação favorável de pelo menos uma das partes, determino à Secretaria da UPJ que encaminhe os autos ao CEJUSC (Programa de Conciliação e Mediação do 2º Grau) para fins de realização de audiência de conciliação, na forma da Portaria - Conjunto n°. 12/2020.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me os autos conclusos.

Int.

Belém (PA), datado e assinado digitalmente.

JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Desembargador Relator
29/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/04/2025 09:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
26/04/2024 14:12

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 23:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4571/2023-GP)
02/10/2023 06:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4248/2023-GP)
27/09/2023 17:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)
08/11/2022 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
31/01/2022 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
24/11/2021 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/11/2021 00:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/11/2021 00:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/10/2021 09:08

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR APELAÇÃO CÍVEL (198):0005516-92.2014.8.14.0018 APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Nome: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Endereço: SITUADA NA TRAVESSA DR.

MORAES N° 121, Nazaré, SANTARéM - PA - CEP: 68035-080 Advogado: VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA OAB: PA17196-B Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, 305, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-281 Advogado: ELADIO MIRANDA LIMA OAB: RJ86235-A Endereço: PCA QUINZE DE NOVEMBRO, 34,AND12,2,S 1/3, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20010-010 APELADO: RECAPAGEM ALTEROSA LTDA Nome: RECAPAGEM ALTEROSA LTDA Endereço: ROD.

PA 275, KM 29 S/N, ZONA RURAL, Centro, CURIONóPOLIS - PA - CEP: 68523-000 Advogado: GUILHERME AUGUSTO LIMA MACHADO OAB: PA19377-A Endereço: 8, A, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por TELEMAR NORTE LESTE S/A., em recuperação judicial, contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Curionópolis/PA, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA, ajuizada por RECAPAGEM ALTEROSA LTDA., que julgou parcialmente procedentes os pedidos contidos na petição inicial, para condenar a empresa requerida a obrigação de fazer relativamente ao restabelecimento dos serviços de telefonia fixa, conforme decisão liminar de ID. 1657978, bem como ao pagamento de R$ 149,74 (cento e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), por danos materiais, e a quantia de R$ 18.740,00 (dezoito mil, setecentos e quarenta reais), a título de indenização por danos morais, condenando-a ainda, ao pagamento de multa cominatória no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% sobre o valor da condenação. (ID. 1657990 – págs. 1/9 e ID. 1657994 – págs. 1/2) Razões recursais apresentadas em ID. 1657995 – págs. 2/27 e ID. 1657996 – págs. 1/6 Contrarrazões apresentadas em ID. 1658002 – págs. 2/7 Desse modo, preenchidos os requisitos legais de admissibilidade, recebo o presente recurso de apelação somente em seu efeito devolutivo, no que se refere ao capítulo da sentença que confirmou a tutela antecipada, nos termos do que determina o § 1º, inciso V, do art. 1.012 do CPC/2015.

Quanto aos demais capítulos da sentença, recebo o presente recurso de apelação em seu duplo efeito legal, nos termos do caput do art. 1.012 do CPC/2015.

Intime-se. À secretaria da UPJ, para as devidas providências.

Após, retornem conclusos.

Belém/PA, data registrada no sistema.

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR DESEMBARGADOR - RELATOR
19/10/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2019 10:58

Conclusos para decisão
23/04/2019 10:19

Recebidos os autos
23/04/2019 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0846194-96.2021.8.14.0301

Simetria Solucoes Integradas LTDA - EPP

Ceramic Pro Belem

Advogado: Thais Oliveira de Campos Ribeiro Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/08/2021 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0807622-76.2018.8.14.0301

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Raimundo Nonato da Silva Feitosa

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/01/2018 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0854174-31.2020.8.14.0301

Zelia Benedita Moraes da Costa

Banco do Brasil - Presidente Vargas Bele...

Advogado: Marcos Delli Ribeiro Rodrigues

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/10/2020 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0003983-17.2016.8.14.0087

Raimundo Novaes

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Sergio Silva Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/12/2016 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0005516-92.2014.8.14.0018

Recapagem Alterosa LTDA

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Vera Lucia Lima Laranjeira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/10/2014 08:24

Exibir Processo