TJPA - 0846442-62.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SATURNINO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR

CPF *27.***.*48-49

GENIVALDO DA SILVA

CPF *63.***.*92-34

ROSIVALDO DE JESUS BATISTA MARQUES

CPF *24.***.*56-91

JOSIAS DE BARROS FRANCO

CPF *64.***.*78-72

SEBASTIAO DE JESUS DE VILHENA MORAES

CPF *49.***.*72-49

VALDEO MARQUES VIEIRA

CPF *41.***.*46-72

JEDSON LIMA DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*84-34

GEAN KENNEDY SILVA BARROS

CPF *91.***.*82-15

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA CARRERA

CPF *99.***.*70-78

AJURI CALDAS FRANCO CAMPELO

CPF *28.***.*67-49

CARLOS ALBERTO DA NEVES COIMBRA

CPF *77.***.*41-72

VALDIVINO CARDOSO DA SILVA

CPF *85.***.*02-04

SILVIO BARBOSA DA SILVA

CPF *49.***.*03-04

JOSELINO ALVES DE JESUS

CPF *35.***.*90-20

PEDRO DOS SANTOS NAVA

CPF *46.***.*82-53

DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO

CPF *23.***.*22-49

EDILSON DA SILVA DA COSTA

CPF *28.***.*36-68

MANOEL BORGES DA SILVA FILHO

CPF *27.***.*89-68

AMARILDO GALO MENEZES

CPF *99.***.*48-49

CARLOS FERREIRA DE SOUSA

CPF *18.***.*62-87

CELIO PIRES

CPF *62.***.*19-91

GERALDO FERNANDES DOS REIS

CPF *74.***.*47-72

EDINOI LOPES DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*85-72

CLEOMAR FELISSIMO LIMA

CPF *94.***.*98-34

NIVALDO MORAES CARVALHO

CPF *31.***.*99-15

CLAUDIO NUNES BENTES

CPF *10.***.*13-04

ORLANDO MARTINS DE SOUSA

CPF *72.***.*55-04

FRANCISCO DA SILVA SANTOS

CPF *35.***.*63-53

ANTONIO MISSIAS DOS REIS PINTO

CPF *93.***.*05-00

PEDRO ARNOLDO RODRIGUES GAIA

CPF *68.***.*09-72

LUIZ CARLOS ALVES DE FRANCA

CPF *18.***.*34-68

WALDECY BARBOSA LAMARAO

CPF *40.***.*11-00

RAIMUNDO NONATO BARBOSA COSTA

CPF *34.***.*77-20

RONALDY DE SOUZA SILVA

CPF *72.***.*15-49

VILSON DIAS DO NASCIMENTO

CPF *67.***.*20-15

EVALDO BARROS DA CRUZ

CPF *79.***.*94-04

MARCOS VINICIUS BARREIROS ITAPARICA

CPF *68.***.*58-15

JUVENAL OLIVEIRA PINTO

CPF *91.***.*85-04

EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *13.***.*50-82

JOSE OSMAR FERREIRA DE ABREU

CPF *87.***.*61-87

EDGAR GOMES DE ARAUJO

CPF *44.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.929/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 10:09

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 01/05/2025 10:00

    Transitado em Julgado em 02/04/2025

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de NIVALDO MORAES CARVALHO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de JUVENAL OLIVEIRA PINTO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de JOSELINO ALVES DE JESUS em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de EVALDO BARROS DA CRUZ em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES BENTES em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de CELIO PIRES em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA CARRERA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de AMARILDO GALO MENESES em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de VILSON DIAS DO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de RONALDY DE SOUZA SILVA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS NAVA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARREIROS ITAPARICA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de JOSIAS DE BARROS FRANCO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de JOSE OSMAR FERREIRA DE ABREU em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de ANTONIO MISSIAS DOS REIS PINTO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA SILVA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS BATISTA MARQUES em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA COSTA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE FRANCA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de CLEOMAR FELISSIMO LIMA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de VALDEO MARQUES VIEIRA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA NEVES COIMBRA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de JEDSON LIMA DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de MANOEL BORGES DA SILVA FILHO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA DA COSTA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de EDGAR GOMES DE ARAUJO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de ORLANDO MARTINS DE SOUSA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de SATURNINO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de EDINOI LOPES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DOS REIS em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de PEDRO ARNOLDO RODRIGUES GAIA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de GEAN KENNEDY SILVA BARROS em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de WALDECY BARBOSA LAMARAO em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS DE VILHENA MORAES em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de AJURI CALDAS FRANCO CAMPELO em 25/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de WALDECY BARBOSA LAMARAO em 17/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:24

    Decorrido prazo de AMARILDO GALO MENESES em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA CARRERA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de CELIO PIRES em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de CLAUDIO NUNES BENTES em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de DENIS NAZARENO MORAES RIBEIRO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de EVALDO BARROS DA CRUZ em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de GENIVALDO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de JOSELINO ALVES DE JESUS em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de JUVENAL OLIVEIRA PINTO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BARBOSA COSTA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de ROSIVALDO DE JESUS BATISTA MARQUES em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de VALDIVINO CARDOSO DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de ANTONIO MISSIAS DOS REIS PINTO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de JOSE OSMAR FERREIRA DE ABREU em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de JOSIAS DE BARROS FRANCO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BARREIROS ITAPARICA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS NAVA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de RONALDY DE SOUZA SILVA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de SILVIO BARBOSA DA SILVA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de VILSON DIAS DO NASCIMENTO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de GEAN KENNEDY SILVA BARROS em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de PEDRO ARNOLDO RODRIGUES GAIA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de GERALDO FERNANDES DOS REIS em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de EDINOI LOPES DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de SATURNINO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de ORLANDO MARTINS DE SOUSA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de EDGAR GOMES DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de EDILSON DA SILVA DA COSTA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de MANOEL BORGES DA SILVA FILHO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de JEDSON LIMA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA SANTOS em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA NEVES COIMBRA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de VALDEO MARQUES VIEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de CLEOMAR FELISSIMO LIMA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE FRANCA em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de AJURI CALDAS FRANCO CAMPELO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de NIVALDO MORAES CARVALHO em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:13

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS DE VILHENA MORAES em 17/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/03/2025 23:59.

  • 19/02/2025 00:17

    Publicado Intimação em 19/02/2025.

  • 19/02/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 18/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    PROCESSO N. 0846442-62.2021.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 17 de fevereiro de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 17/02/2025 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 23:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 09:09

    Juntada de Petição de carta

  • 10/02/2025 11:40

    Conhecido o recurso de AJURI CALDAS FRANCO CAMPELO - CPF: *28.***.*67-49 (RECORRENTE) e não-provido

  • 06/02/2025 14:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/12/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 09:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 13/11/2024 15:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/08/2024 00:00

    Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.

  • 30/04/2024 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 21/11/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 13:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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