20/11/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 12:48

Expedição de Certidão.
01/11/2023 06:41

Decorrido prazo de PRISCILA ROSARIO DE SOUZA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 12:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/10/2023 23:59.
02/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:32

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 12:26

Conclusos para julgamento
29/09/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 10:06

Conclusos para despacho
23/07/2022 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BELÉM - IPMB em 21/07/2022 23:59.
11/07/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 12:12

Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 09:35

Conclusos para decisão
10/06/2022 09:35

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 11:24

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 08:29

Cancelada a movimentação processual
02/11/2021 23:05

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/10/2021 13:23

Conclusos para decisão
26/10/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2021 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/10/2021 00:50

Publicado Decisão em 26/10/2021.
23/10/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021
22/10/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0860920-75.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA ROSARIO DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE BELÉM e outros, Nome: MUNICÍPIO DE BELÉM Endereço: Praça Dom Pedro II, sn, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-240 Nome: IPMB Endereço: desconhecido DECISÃO R.

H.

Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 salários mínimos.

Tendo em vista a Resolução nº 018/2014-GP que criou o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém, cuja instalação ocorreu no dia 23 de janeiro de 2015, conforme Portaria nº 214/2015-GP, publicada no Diário de Justiça do dia 26 de janeiro de 2015; que a referida Vara detém competência absoluta para as demandas cujo valor da causa não exceda o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos; que a ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei nº 12.153/2009, determino à secretaria que proceda a redistribuição dos presentes autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública, eis que este é o competente para processar e julgar o presente feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 19 de outubro de 2021.

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
21/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 14:24

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 08:32

Declarada incompetência
18/10/2021 23:20

Conclusos para decisão
18/10/2021 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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