TJPA - 0001534-02.2011.8.14.0107
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/04/2022 09:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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06/04/2022 09:27
Baixa Definitiva
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06/04/2022 00:11
Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59.
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15/03/2022 00:02
Publicado Acórdão em 15/03/2022.
-
15/03/2022 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/03/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 00:12
Decorrido prazo de Estado do Pará em 08/03/2022 23:59.
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17/12/2021 15:57
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2021 15:54
Prejudicado o recurso
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14/12/2021 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2021 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
30/11/2021 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/11/2021 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/11/2021 10:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/11/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2021 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/11/2021 08:54
Conclusos para julgamento
-
10/11/2021 08:53
Juntada de Certidão
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10/11/2021 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA em 09/11/2021 23:59.
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28/10/2021 00:00
Publicado Despacho em 28/10/2021.
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28/10/2021 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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27/10/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0001534-02.2011.814.0107 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADOS: FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA Adv:Dr.
ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR OAB/PA 13.039-A RELATORA: DESA.
CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DESPACHO Intimem-se o embargado para manifestação acerca dos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC.
Publique-se.
Intime-se.
Belém, 22 de outubro de 2021.
Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Relatora -
26/10/2021 06:32
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 06:31
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2021 14:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 11:37
Cancelada a movimentação processual
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22/10/2021 11:33
Cancelada a movimentação processual
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18/10/2021 09:06
Processo migrado do sistema Libra
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18/10/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2021 10:04
Remessa
-
07/06/2019 15:57
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
07/06/2019 15:57
Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
-
02/05/2017 09:09
AGUARDANDO RETORNO DO STJ
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27/04/2017 09:11
Remessa
-
25/04/2017 15:10
A SECRETARIA
-
24/04/2017 14:08
Mero expediente - Mero expediente
-
24/04/2017 14:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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21/04/2017 12:48
CONCLUSOS
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17/03/2017 14:57
CONCLUSOS
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17/03/2017 14:56
CONCLUSOS
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20/02/2017 16:03
CONCLUSOS
-
23/01/2017 10:02
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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09/01/2017 14:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/01/2017 14:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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16/12/2016 10:02
AGUARDANDO JUNTADA
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16/12/2016 10:02
AGUARDANDO JUNTADA
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03/11/2016 09:10
AGUARDANDO PRAZO
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27/10/2016 17:52
Remessa
-
27/10/2016 17:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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27/10/2016 17:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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26/10/2016 14:32
PROVIDENCIAR OUTROS
-
21/10/2016 08:58
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
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21/10/2016 08:58
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
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13/10/2016 12:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
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13/10/2016 12:00
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE CARLOS VIEIRA DOS SANTOS
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13/10/2016 09:36
Remessa - Of.597/16-fls.125, indo os autos em anexo-01vl.
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13/10/2016 09:35
MANDADO(S) A CENTRAL - Of.597/16-fls.125, indo os autos em anexo-01vl.
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11/10/2016 16:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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11/10/2016 16:45
EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
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11/10/2016 14:21
EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA (8913005) do processo 00015340220118140107.Motivo: retificação de participação
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11/10/2016 14:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO BAIA NOGUEIRA (4131128), que representa a parte ESTADO DO PARA (3832946) no processo 00015340220118140107.
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11/10/2016 14:20
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMILDO ASSIS DE ALMEIDA JUNIOR (4068432), que representa a parte FRANCISCO LIMA DE OLIVEIRA (6804113) no processo 00015340220118140107.
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11/10/2016 14:17
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015340220118140107: - Classe Antiga: 198, Classe Nova: 1728. Município atualizado: 1402 - Processo 1º Grau removido: 00015340220118140107 - Justificativa: Ação de Cobrança - Adicional de I
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14/09/2016 08:16
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
14/09/2016 08:16
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
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13/09/2016 08:46
A SECRETARIA - Despacho com acórdão assinado.
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12/09/2016 17:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/09/2016 17:00
Mero expediente - Mero expediente
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12/09/2016 14:05
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
12/09/2016 14:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/09/2016 14:05
Provimento em Parte - Provimento em Parte
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12/08/2016 16:38
CONCLUSOS
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08/08/2016 10:26
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - p/ julgamento/sessão 22/08/16-01vl.
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04/08/2016 12:24
Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
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28/07/2016 09:17
A SECRETARIA - Despacho para incluir o recurso de apelação na próxima pauta de julgamento.
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28/07/2016 08:58
Mero expediente - Mero expediente
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28/07/2016 08:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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02/05/2016 13:42
CONCLUSOS
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14/12/2015 13:00
CONCLUSOS
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18/09/2014 13:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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18/09/2014 11:59
CONCLUSOS AO RELATOR
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22/08/2014 11:16
AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - aguardando retorno de férias da Desa. Relatora
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22/08/2014 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ parecer -vol. único
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11/08/2014 09:36
Remessa - p/ parecer -vol. único
-
08/08/2014 14:01
AGUARDANDO REMESSA MP
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08/08/2014 14:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Ao MP.
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08/08/2014 13:35
A SECRETARIA - Ao MP.
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08/08/2014 00:00
CADASTRO DE DOCUMENTO
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08/08/2014 00:00
MINISTÉRIO PÚBLICO
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07/08/2014 11:53
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 01v.
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07/08/2014 09:59
CONCLUSOS AO RELATOR - 01v.
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06/08/2014 13:00
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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06/08/2014 10:01
A SECRETARIA
-
06/08/2014 10:01
AUTUAÇÃO
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01/08/2014 11:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO
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31/07/2014 12:34
Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria5 - 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Desemb: 1666 - CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
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31/07/2014 12:34
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2014
Ultima Atualização
11/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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