23/07/2025 13:02

Juntada de Petição de apelação
27/03/2025 17:08

Apensado ao processo 0822887-74.2025.8.14.0301
26/03/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 16:21

Transitado em Julgado em 06/03/2025
11/03/2025 13:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 06/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:28

Decorrido prazo de ADENOR ALVES COUTINHO em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 22:35

Publicado Sentença em 10/02/2025.
11/02/2025 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:35

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 19:28

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 10:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 11:03

Conclusos para julgamento
16/07/2024 11:02

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 12:04

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:04

Cancelada a movimentação processual
12/04/2024 06:33

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 11/04/2024 23:59.
04/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 05:04

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 12:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2024 09:01 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
26/03/2024 22:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:47

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 09:47

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 08:24

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 08:24

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024 08:24

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 21/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 05:49

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:32

Publicado Despacho em 14/03/2024.
14/03/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 09:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/03/2024 09:01 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
12/03/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:14

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:16

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2024 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/03/2024 08:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 06/03/2024 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
06/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 02:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:13

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:10

Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 21/02/2024 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
05/02/2024 03:18

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024
01/02/2024 16:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/02/2024 09:00 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
01/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 14:05

Conclusos para decisão
30/10/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual
18/07/2023 11:34

Juntada de Certidão
09/07/2023 00:46

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 03/05/2023 23:59.
26/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 01:48

Publicado Decisão em 10/04/2023.
11/04/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 09:18

Conclusos para decisão
23/03/2023 09:18

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:50

Expedição de Certidão.
02/08/2022 04:59

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 04:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 04:58

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 08:20

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 04:14

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 11/07/2022.
22/07/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 18:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:52

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 15/07/2022 23:59.
21/07/2022 18:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 15/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2022 02:22

Publicado Despacho em 13/06/2022.
12/06/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
09/06/2022 14:04

Conclusos para decisão
09/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:02

Juntada de Certidão
09/06/2022 14:01

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 14:11

Audiência Conciliação realizada para 08/06/2022 09:01 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
07/05/2022 08:25

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 29/04/2022 23:59.
07/05/2022 08:25

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 29/04/2022 23:59.
04/04/2022 03:03

Publicado Despacho em 04/04/2022.
02/04/2022 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Considerando a VI SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO 2022, designo audiência de conciliação para o vindouro dia 08/06/2022, às 9h, devendo as Partes serem intimadas por meio de seus respectivos Procuradores.

Int.

Belém, 25 de março de 2022. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém
31/03/2022 22:20

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 09:01 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
31/03/2022 22:18

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 12:17

Conclusos para despacho
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 05:32

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 21/03/2022 23:59.
21/03/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 01:37

Publicado Despacho em 14/03/2022.
12/03/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
10/03/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:15

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:15

Juntada de Petição de certidão
26/08/2021 13:59

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 4 de agosto de 2021.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
04/08/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:49

Expedição de Certidão.
30/07/2021 02:20

Juntada de Petição de contestação
18/07/2021 19:18

Juntada de Petição de diligência
18/07/2021 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2021 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2021 11:15

Expedição de Mandado.
08/06/2021 22:32

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR id 27416289, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 31 de maio de 2021 BENILMA GUTERRES NOGUEIRA
31/05/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
28/05/2021 13:52

Cancelada a movimentação processual
15/03/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 12:18

Expedição de Certidão.
09/03/2021 02:06

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 02:06

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 02/03/2021 23:59.
09/03/2021 02:05

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 02/03/2021 23:59.
04/02/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0844298-86.2019.8.14.0301 AUTOS DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE Endereço: Avenida João Paulo II, 1147-B, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-240 Nome: RAIMUNDO NONATO TRINDADE Endereço: Avenida João Paulo II, 1147-B, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-240 RÉU/ENDEREÇO: Nome: ADENOR DOS SANTOS COUTINHO Endereço: Avenida João Paulo II, 1147-A, Castanheira, BELéM - PA - CEP: 66645-240 : DECISÃO/ MANDADO R.H. Considerando que até a presente data a audiência de justificação não fora realizada e havendo elementos nos autos para apreciar o pedido liminar formulado, torno sem efeito a designação da justificação prévia do alegado e passo a analisar o pedido formulado. Narram os autores serem os possuidores do imóvel situado à Avenida João Paulo II, nº1147-B.

Que no ano de 2012, cederam a laje do referido imóvel ao requerido, contudo, sem prévia autorização e/ou notificação, este passou iniciou uma obra de ampliação no local, causando diversos transtornos aos requerentes e a sua família, com barulhos em horários inadequados e, sem qualquer zelo e responsabilidade, colocou todos em risco com a queda de objetos, formação de rachaduras e outros.

Que o Réu apenas concorda em sair do imóvel mediante pagamento de indenização.

Que foi realizado laudo técnico por engenheiro civil, apontando o grave risco que o imóvel se encontra de desabamento, recomendando a demolição da parte construída pelo Réu.

Assim é que requerem a sua reintegração liminar no imóvel, com autorização para a demolição da laje. Relatados. Passo a decidir sobre a Liminar requerida. É bem verdade que o possuidor tem o direito a ser mantido na posse em caso de turbação e restituído em caso de esbulho, situação perfeitamente prevista no art. 926 do CPC.

Contudo, necessário se faz a verificação de alguns requisitos exigidos pelo art. 928 do mesmo diploma legal acima mencionado, para que a medida Liminar venha a ser concedida, requisitos estes dispostos no art. 927 do CPC, quais sejam: a comprovação da sua posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo Réu; a data da turbação ou do esbulho e a continuação da posse, embora turbada na Ação de Manutenção; a perda da posse, na Ação de Reintegração. Os Requerentes comprovam nos autos residirem no imóvel objeto da lide (parte térrea), contudo, eles mesmos relatam na inicial que o Réu vem ocupando a área da laje (em litígio) desde o ano de 2012, ou seja, o pedido, na verdade, trata-se de manutenção de posse, e não de reintegração, dado que o Réu vem ocupando o imóvel de forma parcial e sendo a data da turbação superior a ano e dia, visto que desde o ano de 2012, não resta outra alternativa a este juízo, a não ser aplicar o disposto no art. 928 c/c 931 do CPC e indeferir a Liminar requerida. Cite-se o Requerido para Contestar a Ação no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do art. 344 do CPC, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre o laudo técnico elaborado de forma unilateral, juntado nos autos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB e n.11/2009-CJRMB. Expeça-se o necessário. Intime-se Belém, 27 de janeiro de 2021. AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Juiz de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, em exercício
03/02/2021 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2021 10:16

Expedição de Certidão.
01/02/2021 00:57

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 12:34

Conclusos para decisão
27/01/2021 12:34

Cancelada a movimentação processual
01/06/2020 14:58

Juntada de Petição de certidão
01/06/2020 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2020 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/03/2020 08:33

Expedição de Mandado.
29/02/2020 00:53

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 28/02/2020 23:59:59.
29/02/2020 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 28/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 13:58

Expedição de Mandado.
03/02/2020 13:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 13:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/01/2020 00:17

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 00:17

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 00:21

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 21/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 21/01/2020 23:59:59.
15/01/2020 09:03

Conclusos para decisão
15/01/2020 09:01

Juntada de Certidão
29/11/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 14:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 00:37

Decorrido prazo de ADENOR DOS SANTOS COUTINHO em 13/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 12:38

Movimento Processual Retificado
05/11/2019 13:11

Conclusos para despacho
22/10/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 07:37

Juntada de ato ordinatório
15/10/2019 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 12:19

Juntada de Petição de diligência
15/10/2019 00:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 00:22

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA TRINDADE em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TRINDADE em 19/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2019 14:06

Expedição de Mandado.
27/08/2019 21:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2019 21:26

Movimento Processual Retificado
27/08/2019 21:25

Conclusos para decisão
24/08/2019 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 16:21

Conclusos para decisão
22/08/2019 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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