25/12/2024 02:04

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 05/12/2024 23:59.
25/12/2024 01:24

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:00

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0853206-64.2021.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Acidente de Trânsito] Nome: BENEDITA FERREIRA DE SOUZA Endereço: Avenida Pedro Miranda, Passagem Auxiliadora 2587, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-005 Nome: RODRIGO PINTO DE MACEDO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2639, Ap 05, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 Nome: MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA Endereço: Rodovia do Mário Covas, 638, Cond.

Neo Colori, bloco Rosa A, apto. 304, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67115-000 SENTENÇA Há pedido de homologação de acordo (ID 130930181).

Dispenso, no mais, o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

A previsão de multa de 50% sobre o saldo remanescente é desarrazoada, razão pela qual a reduzo para 10% sobre o saldo remanescente, tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto Lei 22.626/1933, c/c o art. 413 do Código Civil.

Por outro lado, como as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, ressalvado o reparo acima, homologo o acordo de ID 130930181 e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil).

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995).

Publique-se.

Intimem-se.

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Arquive-se e dê-se baixa no processo, devendo também ser dada baixa processual em caso de interposição de recurso e remessa do feito à instância recursal.

Considerando o disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, segundos os quais, “com a interposição da apelação - e após o prazo para apresentação de contrarrazões e apelação adesiva - os autos serão remetidos ao tribunal competente pelo juiz, que não procederá juízo de admissibilidade do apelo” (AgInt no AREsp. 2.143.376, rel. min.

Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe de 11/11/2022 e AgInt no REsp. 1.879.510, rel. min.

Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 24/08/2023), caso seja interposto recurso, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, em 10 dias, e, após o decurso desse prazo, remeter o processo à instância recursal, ficando desde logo atribuído ao recurso apenas o efeito devolutivo.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091008475985700000032046154 INICIAL BENEDITA Petição 21091008475993300000032046156 1 - PROCURACAO BENEDITA Instrumento de Procuração 21091008480015200000032046157 2- DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA BENEDITA Documento de Comprovação 21091008480027100000032046159 3 - RG BENEDITA FERREIRA DE SOUZA Documento de Identificação 21091008480037900000032046162 4 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA BENEDITA FERREIRA DE SOUZA Documento de Comprovação 21091008480059800000032046165 5 - CRLV Documento de Identificação 21091008480067000000032046166 6 - BOLETIM DE OCORRENCIA LAURA Documento de Comprovação 21091008480079000000032046168 7 - FOTOS DO CARRO DA REQUERENTE NO MOMENTO DO ACIDENTE Documento de Comprovação 21091008480090400000032046170 8 - FOTOS DO CARRO DA REQUERENTE NA OFICINA Documento de Comprovação 21091008480119700000032046171 9 - FOTOS DO CARRO DOS REQUERIDOS NO MOMENTO DO ACIDENTE Documento de Comprovação 21091008480176600000032046176 10 - VIDEO - COMPROVACAO DA IMPRUDENCIA DO REQUERIDO - NAO REDUZIU A VELOCIDADE - AVANCOU A PREFEREN Documento de Comprovação 21091008480213200000032046177 11 - VIDEO REFAZENDO O PERCURSO DO REQUERIDO Documento de Comprovação 21091008480270100000032048229 12 - ORÇAMENTO AUTO DESEMPENADORA UNIVERSAL Documento de Comprovação 21091008480648400000032048233 13 - ORÇAMENTO MARAJO AUTO SERVIÇO Documento de Comprovação 21091008480730100000032048235 14 - RECIBO GUINCHO Documento de Comprovação 21091008480750300000032048236 15 - SENTENCA PROCESSO LAURA Documento de Comprovação 21091008480765400000032048237 16 - SENTENÇA EM CASO IGUAL Documento de Comprovação 21091008480772900000032048239 Decisão Decisão 21091512412784300000032534302 Intimação Intimação 21091512412784300000032534302 Intimação Intimação 21091512412784300000032534302 Intimação Intimação 21091516593524800000032572439 Intimação Intimação 21091516593524800000032572439 Intimação Intimação 21091516593524800000032572439 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21091517013786100000032572449 Citação Citação 21091608065286300000032608756 Citação Citação 21091608065328900000032608757 Identificação de AR Identificação de AR 21100413143667700000034574490 Comprovante de citação Rodrigo Identificação de AR 21100413143673400000034574492 AR Identificação de AR 21100808155994400000035008102 AR Identificação de AR 21100808155999100000035008103 AR Identificação de AR 21101608112137100000035756746 AR Identificação de AR 21101608112143100000035756747 REQUERIMENTO DE CITAÇÃO Petição 21101816001111200000034828127 URGENTE_REQUERIMENTO DE CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA Petição 21101816001128100000035957426 Decisão Decisão 21101917322704200000036039051 Decisão Decisão 21101917322704200000036039051 Petição Petição 21102423103467400000036636786 PETIÇÃO INFORMANDO E-MAILS E TELEFONE Petição 21102423103485700000036636787 SUBSTABELECIMENTO ASSINADO - PAOLLA SANTIAGO PIEDADE Substabelecimento 21102423103538700000036636792 Contestação Contestação 21102500203928500000036636793 CONTESTAÇÃO Contestação 21102500203945400000036636794 RG E CPF - MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA Documento de Identificação 21102500204052000000036636795 RG E CPF - RODRIGO PINTO DE MACEDO Documento de Identificação 21102500204074000000036636796 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - RODRIGO PINTO DE MACEDO Documento de Comprovação 21102500204100000000036636797 CRLV - CARRO REQUERENTES - TOYOTA ETHIOS Documento de Comprovação 21102500204119800000036636798 PROCURAÇÃO - RODRIGO PINTO E MARCO ANTÔNIO Instrumento de Procuração 21102500204147800000036636800 BOLETIM DE OCORRÊNCIA - RODRIGO PINTO MACEDO - 02.02.2021 Documento de Comprovação 21102500204179400000036636801 ATESTADO MEDICO - COVID-19 - RODRIGO PINTO DE MACEDO Documento de Comprovação 21102500204197800000036636802 ORÇAMENTO 01 - CARRO DO REQUERENTE - TOYOTA ETHIOS Documento de Comprovação 21102500204233300000036636803 ORÇAMENTO 02 - CARRO DO REQUERENTE - TOYOTA ETHIOS Documento de Comprovação 21102500204257700000036636804 CNH - LAURA CRISTINA FERREIRA ABOU SLEIMAN Documento de Comprovação 21102500204278600000036636806 OBX8089 - RELATÓRIO COMPLETO - CONSULTAR PLACA Documento de Comprovação 21102500204319400000036636807 TABELA FIPE - TOYOTA ETHIOS Documento de Comprovação 21102500204340700000036636808 FOTOS - CARRO REQUERIDOS APÓS BATIDA Documento de Comprovação 21102500204362100000036636809 FOTOS - CARRO REQUERENTE APÓS BATIDA Documento de Comprovação 21102500204381800000036636810 WHATSAPP - RODRIGO PINTO X ANA CRISTINA Documento de Comprovação 21102500204418500000036636811 WHATSAPP - RODRIGO PINTO X FILHO DA REQUERIDA Documento de Comprovação 21102500204443300000036636812 FOTOS - ACIDENTE Documento de Comprovação 21102500204468100000036636813 VIDEO 01 - WHATSAPP - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DA BATIDA Documento de Comprovação 21102500204501300000036636814 VIDEO 02 - WHATSAPP - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DA BATIDA Documento de Comprovação 21102500204542900000036636815 VIDEO 03 - COMPROVAÇÃO DA DIREÇÃO DEFENSIVA DO REQUERENTE - SINAL SONORO + REDUÇÃO DA VELOCIDADE.

Documento de Comprovação 21102500204578500000036636816 AUDIO 01 - WHATSAPP - RODRIGO PINTO X ANA LAURA (online-audio-converter.com) Documento de Comprovação 21102500204616400000036639944 AUDIO 02 - WHATSAPP - RODRIGO PINTO X ANA LAURA (online-audio-converter.com) Documento de Comprovação 21102500204681600000036639945 AUDIO 03 - WHATSAPP - RODRIGO PINTO X ANA LAURA (online-audio-converter.com) Documento de Comprovação 21102500204733500000036639946 CNH - RODRIGO PINTO DE MACEDO Documento de Comprovação 21102500204802200000036639947 ORÇAMENTO 01 - CARRO REQUERENTE - CLASSIC (1) Documento de Comprovação 21102500204841300000036639948 ORÇAMENTO 02 - CARRO REQUERENTE - CLASSIC Documento de Comprovação 21102500204876500000036639949 ORÇAMENTO 03 - CARRO REQUERENTE- CLASSIC Documento de Comprovação 21102500204910100000036639950 Habilitação em processo Petição 21102512051108800000036684340 SUBSTABELECIMENTO ASSINADO - PAOLLA SANTIAGO PIEDADE Substabelecimento 21102512051074100000036684342 Habilitação em processo Petição 21102512051139900000036683757 PROCURAÇÃO - RODRIGO PINTO E MARCO ANTÔNIO Instrumento de Procuração 21102512051161200000036683758 Habilitação em processo Petição 21102512090531200000036684352 SUBSTABELECIMENTO ASSINADO - PAOLLA SANTIAGO PIEDADE Substabelecimento 21102512090555300000036684353 Petição Petição 21102522592310000000036729819 MANIFESTAÇÃO - AUSENCIA DE VALOR DE ALUGUEL DO PÁTIO + MÁ-FÉ DA AUTORA + MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ- Petição 21102522592325600000036729821 CONVERSA WHATSAPP - MARAJÓ AUTOSERVIÇO E GIOVANNA Documento de Comprovação 21102522592355700000036729822 ÁUDIO 01 - MARAJÓ AUTOSERVIÇO Documento de Comprovação 21102522592389900000036729823 ÁUDIO 02 - MARAJÓ AUTOSERVIÇO Documento de Comprovação 21102522592423300000036729824 ÁUDIO 03 - MARAJÓ AUTOSERVIÇO Documento de Comprovação 21102522592455700000036729826 ÁUDIO 04 - MARAJÓ AUTOSERVIÇO Documento de Comprovação 21102522592500800000036736479 ÁUDIO 05 - MARAJÓ AUTOSERVIÇO Documento de Comprovação 21102522592538700000036736481 Certidão - LINK AUDIÊNCIA VIRTUAL Certidão 21102607580839700000036760856 Intimação Intimação 21102607580839700000036760856 Termo e Mídia de Audiência Termo de Audiência 21110512255552400000037937721 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_021 Mídia de audiência 21110512255575600000037968310 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_020 Mídia de audiência 21110512255951200000037968305 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_019 Mídia de audiência 21110512260428500000037968282 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_018 Mídia de audiência 21110512260866600000037966473 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_017 Mídia de audiência 21110512261370400000037966460 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_016 Mídia de audiência 21110512261806900000037966456 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_015 Mídia de audiência 21110512262173900000037966435 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_014 Mídia de audiência 21110512262685600000037966429 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_013 Mídia de audiência 21110512263105000000037964869 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_012 Mídia de audiência 21110512263524800000037964832 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_011 Mídia de audiência 21110512263920100000037962972 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_010 Mídia de audiência 21110512264348500000037962930 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_009 Mídia de audiência 21110512264777000000037961521 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_008 Mídia de audiência 21110512265274800000037961511 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_007 Mídia de audiência 21110512265703100000037961505 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_006 Mídia de audiência 21110512270257900000037961496 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_005 Mídia de audiência 21110512270709900000037961483 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_004 Mídia de audiência 21110512271181500000037956121 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_003 Mídia de audiência 21110512271797900000037955473 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_001 Mídia de audiência 21110512272238400000037949998 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros_002 Mídia de audiência 21110512271985500000037950018 BENEDITA DE SOUZA x RODRIGO MACEDO e outros Termo de Audiência 21110512272449300000037948164 Sentença Sentença 22021110460201000000047189674 Sentença Sentença 22021110460201000000047189674 Recurso Inominado Petição 22030420300577300000050097719 RECURSO INOMINADO - RODRIGO E MARCOS Recurso Inominado 22030420300598000000050097720 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - RODRIGO MACEDO Documento de Comprovação 22030420300626100000050097721 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - MARCO ANTONIO Documento de Comprovação 22030420300645100000050097722 PROCURAÇÃO - RODRIGO PINTO E MARCO ANTÔNIO Instrumento de Procuração 22030420300666900000050097723 Certidão Certidão 22031420073596200000051302691 MANIFESTAÇÃO Petição 22031519193311400000051456062 IMPUGNACAO AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA Petição 22031519193327600000051456064 DEMONSTRATIVO REMUNERACA0 RODRIGO PINTO DE MACEDO Documento de Comprovação 22031519193353800000051457193 TABELA FIPE Documento de Comprovação 22031519193376200000051457195 Decisão Decisão 22052411320975500000059535737 Decisão Decisão 22052411320975500000059535737 Petição Petição 22061322344468600000062666431 PETIÇÃO - COMPROVAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - RODRIGO E MARCO Petição 22061322344485200000062666432 (RODRIGO) CONTRACHEQUES (09.2021 A 04.2022) Documento de Comprovação 22061322344529700000062666433 (RODRIGO) CONTRATO DE LOCAÇÃO - 2020 A 2021 Documento de Comprovação 22061322344573000000062666434 (RODRIGO) FATURA CARTÃO DE CRÉDITO - NUBANK (01.2022 A 06.2022) Documento de Comprovação 22061322344629600000062666435 (RODRIGO) FATURA INTERNET E TELEFONE (11.2021 A 05.2022) Documento de Comprovação 22061322344679100000062666436 (RODRIGO) FATURAS DE ENERGIA (12.2021 A 05.2022) Documento de Comprovação 22061322344724600000062666437 (MARCO) CONTRACHEQUE (12.2021 A 05.2022) Documento de Comprovação 22061322344765500000062666439 (MARCO) CONTRATO DE ALUGUEL (12.2021 A 12.2022) Documento de Comprovação 22061322344821100000062666440 (MARCO) COMPROVANTE DE PAGAMENTO - 1º ALUGUEL Documento de Comprovação 22061322344876500000062666442 (MARCO) COMPROVANTE PAGAMENTO ALUGUEL - ABRIL 2022 Documento de Comprovação 22061322344918900000062666444 (MARCO) CONDOMINIO (04.2022 e 06.2022) Documento de Comprovação 22061322344955000000062666443 (MARCO) - FATURA ENERGIA ELÉTRICA (10.2021 E 04.2022) Documento de Comprovação 22061322345014100000062666445 (MARCO) EMPRÉSTIMO - BANPARÁ CARD Documento de Comprovação 22061322345058900000062666446 (MARCO) FACULDADE - ENTEADA Documento de Comprovação 22061322345093600000062666447 (MARCO) FATURAS CARTÃO DE CRÉDITO (02.2022 A 06.2022) Documento de Comprovação 22061322345126400000062666448 (MARCO) FINANCIAMENTO CARRO - ABRIL 2022 Documento de Comprovação 22061322345157700000062666449 (MARCO) PLANO DE SAÚDE - 2021 Documento de Comprovação 22061322345231600000062666451 (MARCO) TV E INTERNET - MAIO 2022 Documento de Comprovação 22061322345274600000062666452 Certidão Certidão 22061413572740600000062807883 Decisão Decisão 22071323512183300000066597384 Decisão Decisão 22071323512183300000066597384 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 22072518010856000000068670899 PROVA EMPRESTADA Documento de Comprovação 22072518010903100000068753024 Certidão Certidão 22072610290680000000068854837 Certidão Certidão 22072610290680000000068854837 Contrarrazões aos Embargos de Declaração Petição 22080421275276000000070062337 Certidão Certidão 22080811311526700000070344560 Sentença Sentença 22092009272374300000074048741 Sentença Sentença 22092009272374300000074048741 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22102821475807200000076718931 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 22102821475807200000076718931 Certidão Certidão 22112810000744800000078541273 Certidão Certidão 22120209285527900000078842927 CONEXÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEITO Petição 23060118304700000000116698788 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24062512174200000000116698789 Acórdão Acórdão 24072415545800000000116698790 Voto do Magistrado Voto 24072415550000000000116698791 Certidão de julgamento Carta 24072510193100000000116698792 Intimação Intimação 24072510231400000000116698793 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24082911342100000000116698794 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082914262895200000116716763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082914262895200000116716763 REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 24092622075903300000119766796 CALCULOS ATUALIZADOS_23_11_2020 Documento de Comprovação 24092622075917500000119766798 Despacho Despacho 24100414472906800000120218451 Requerimento de designação de audiência de conciliação Petição 24100416282428200000120341819 REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Petição 24100416293094800000120341821 Despacho Despacho 24100414472906800000120218451 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102310212759300000121548192 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102310212759300000121548192 HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Petição 24110815422638400000122574889 ACORDO EXTRAJUDICIAL - 0853206-64.2021.8.14.0301 Documento de Comprovação 24110815422668800000122574892
18/11/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/11/2024 13:39

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:29

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2024 02:50

Publicado Despacho em 08/10/2024.
09/10/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
04/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 19:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2024 01:31

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 19/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.
31/08/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2024
29/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:51

Juntada de petição
23/07/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP)
02/12/2022 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2022 09:28

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/11/2022 10:00

Juntada de Certidão
24/11/2022 14:46

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 14:46

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 21:49

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 21:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado
27/10/2022 01:55

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:55

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO DE MACEDO em 19/10/2022 23:59.
27/10/2022 01:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA em 19/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO DE MACEDO em 06/10/2022 23:59.
10/10/2022 03:26

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 06/10/2022 23:59.
22/09/2022 03:31

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2022 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO DE MACEDO em 12/08/2022 23:59.
15/08/2022 01:04

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA em 12/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA em 08/08/2022 23:59.
14/08/2022 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO DE MACEDO em 08/08/2022 23:59.
08/08/2022 11:31

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:31

Juntada de Certidão
05/08/2022 05:39

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA em 01/08/2022 23:59.
05/08/2022 05:39

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO DE MACEDO em 01/08/2022 23:59.
04/08/2022 21:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:47

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 10:29

Juntada de Certidão
25/07/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:08

Publicado Decisão em 18/07/2022.
20/07/2022 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
14/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 23:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2022 02:45

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022 13:57

Conclusos para decisão
14/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
13/06/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 07:56

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 04:10

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO DE MACEDO em 10/03/2022 23:59.
18/03/2022 04:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA em 10/03/2022 23:59.
15/03/2022 19:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 20:08

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:07

Juntada de Certidão
05/03/2022 03:10

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 03:10

Decorrido prazo de RODRIGO PINTO DE MACEDO em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022 03:10

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 04/03/2022 23:59.
04/03/2022 20:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:05

Publicado Sentença em 15/02/2022.
15/02/2022 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155)
11/02/2022 10:46

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/11/2021 12:29

Conclusos para julgamento
05/11/2021 12:29

Audiência Una realizada para 26/10/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
05/11/2021 12:27

Juntada de Petição de termo de audiência
05/11/2021 03:00

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 04/11/2021 23:59.
05/11/2021 02:26

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.
26/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 07:58

Juntada de Certidão
25/10/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:20

Juntada de Petição de contestação
24/10/2021 23:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 21/10/2021.
21/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 22:03

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2021 10:57

Conclusos para decisão
18/10/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 08:11

Juntada de identificação de ar
08/10/2021 08:16

Juntada de identificação de ar
04/10/2021 13:14

Juntada de
25/09/2021 06:12

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:12

Decorrido prazo de BENEDITA FERREIRA DE SOUZA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:12

Decorrido prazo de MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA em 23/09/2021 23:59.
25/09/2021 06:09

Decorrido prazo de MAXIMILIANO DE ARAUJO COSTA em 23/09/2021 23:59.
16/09/2021 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2021 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:59

Expedição de .
15/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 12:41

Não Concedida a Medida Liminar
10/09/2021 08:51

Conclusos para decisão
10/09/2021 08:51

Audiência Una designada para 26/10/2021 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito.
10/09/2021 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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