TJPA - 0012321-51.2015.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE

CPF *53.***.*52-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2025 13:03

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2024 03:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 07:07

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 11/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2024.

  • 06/10/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

  • 03/10/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 12:59

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

  • 30/09/2024 12:59

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 24/06/2024 14:02

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 24/06/2024 14:02

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 24/06/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 03:19

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 03/04/2024 23:59.

  • 23/03/2024 04:46

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 22/03/2024 23:59.

  • 22/03/2024 07:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:26

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 08/03/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 06/03/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 20:12

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 11:55

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 24/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 00:36

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 01/07/2023 04:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023

  • 30/06/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 08:55

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 15:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

  • 22/11/2022 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 09:52

    Juntada de Ofício

  • 18/10/2022 09:42

    Transitado em Julgado em 17/09/2022

  • 17/09/2022 04:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

  • 04/09/2022 00:55

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 29/08/2022 23:59.

  • 04/09/2022 00:44

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 29/08/2022 23:59.

  • 05/08/2022 00:55

    Publicado Decisão em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

  • 03/08/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 03:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 05:20

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 11/04/2022 23:59.

  • 02/04/2022 02:04

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 01/04/2022 23:59.

  • 12/03/2022 00:27

    Publicado Sentença em 11/03/2022.

  • 12/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 09/03/2022 22:36

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 20:56

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2022 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2022 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2021 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2021 02:43

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 24/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 02:43

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 23/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 02:10

    Publicado Decisão em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0012321-51.2015.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido DECISÃO Vistos, etc.

    O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

    PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

    INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

    Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

    Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Servirá esta, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

    Belém, 22 de outubro de 2021.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 25/10/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2021 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 19:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2021 01:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 04:15

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 26/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2021 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2021 11:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/12/2020 13:19

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2020 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/11/2020 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 21:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2020 16:36

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2020 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2020 19:31

    Outras Decisões

  • 15/04/2020 08:12

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/04/2020 08:11

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 08:11

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2019 00:18

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 26/09/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 12:54

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2019 12:58

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/09/2019 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 12:01

    Declarada incompetência

  • 23/07/2019 13:16

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 13:16

    Movimento Processual Retificado

  • 23/07/2019 12:32

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2019 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 09:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 18/05/2018 13:01

    Decorrido prazo de ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE em 16/05/2018 23:59:59.

  • 18/05/2018 13:01

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2018 23:59:59.

  • 07/05/2018 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 14:22

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/04/2018 15:04

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 17/04/2018 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2018 12:08

    A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO DIGITALIZADO PARA MIGRAÇÃO

  • 12/04/2018 11:30

    PROCESSOS A DIGITALIZAR

  • 12/04/2018 11:27

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 11/04/2018 19:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00123215120158140301: - O asssunto 10239 foi removido. - O asssunto 10240 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10239 para 10240. - Justificativa: AÇÃO ORDINÁRIA. - Ação

  • 26/01/2018 09:00

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 23/08/2017 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 23/08/2017 11:35

    AGUARDANDO PRAZO

  • 17/08/2017 08:28

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2017 14:55

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/08/2017 14:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/07/2017 09:04

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 06/07/2017 08:46

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 06/07/2017 08:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/07/2017 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/07/2017 11:04

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 29/06/2017 11:50

    CONCLUSOS

  • 27/06/2017 14:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/06/2017 11:47

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 21/06/2017 11:47

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/06/2017 11:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/06/2017 10:45

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/06/2017 11:18

    Remessa

  • 09/06/2017 11:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/06/2017 11:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/05/2017 10:44

    VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 163 FOLHAS, RETIRADOS PELA ADVOGADA MARCIA GABRIELE OAB 16858. TEL 982091987

  • 16/05/2017 12:57

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/05/2017 12:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/05/2017 12:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/05/2017 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 10/05/2017 15:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/05/2017 15:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/05/2017 15:16

    Remessa

  • 09/05/2017 11:51

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/04/2017 08:09

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 27/04/2017 07:49

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 26/04/2017 09:28

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 14/03/2017 09:48

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/03/2017 14:10

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2017 14:10

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2017 14:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 24/02/2017 11:17

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/02/2017 13:37

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 02/02/2017 10:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/02/2017 10:06

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 25/01/2017 09:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/01/2017 09:36

    Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

  • 16/11/2016 10:17

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/11/2016 10:17

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/11/2016 10:17

    Remessa

  • 03/11/2016 11:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/10/2016 13:25

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 30/09/2016 12:33

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 28/09/2016 13:59

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/08/2016 12:30

    AGUARDANDO PRAZO

  • 19/08/2016 12:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 12:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/08/2016 12:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/08/2016 19:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/08/2016 19:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/08/2016 19:27

    Remessa

  • 05/08/2016 13:51

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 05/08/2016 13:50

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 02/08/2016 12:17

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 07/06/2016 09:37

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2016 12:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 31/05/2016 10:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/05/2016 10:39

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/05/2016 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2016 09:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/04/2016 14:40

    CONCLUSOS

  • 19/04/2016 09:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/04/2016 10:25

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/04/2016 10:25

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/04/2016 10:25

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/04/2016 11:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/04/2016 11:32

    Remessa

  • 12/04/2016 11:31

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/03/2016 08:17

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2016 12:55

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 15/03/2016 09:33

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2016 09:33

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2016 09:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/11/2015 15:12

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 26/11/2015 13:49

    VISTAS AO ADVOGADO - TEL. 99267-1818, 01 VOL, FLS. 137.

  • 26/11/2015 13:48

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EULINA FARIAS MAIA (6601037), que representa a parte ODAILSON FERREIRA CAVALCANTE (9684851) no processo 00123215120158140301.

  • 25/11/2015 14:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2015 14:14

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 24/11/2015 18:00

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2015 18:00

    Remessa

  • 24/11/2015 18:00

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 24/11/2015 14:09

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/11/2015 13:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 24/11/2015 13:37

    RETIRADA PARA XEROX - tel. 99267-1818, adv. eulina maia rodrigues, oab 18462, 01 vol, fls. 136.

  • 17/11/2015 10:49

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 04/11/2015 12:14

    RESENHA

  • 23/10/2015 09:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2015 09:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/10/2015 13:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2015 13:29

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 16/10/2015 09:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/10/2015 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2015 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2015 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/10/2015 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/10/2015 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/10/2015 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 01/10/2015 13:35

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 29/09/2015 18:10

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2015 18:10

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/09/2015 18:10

    Remessa

  • 28/09/2015 19:27

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/09/2015 19:27

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/09/2015 19:27

    Remessa

  • 28/09/2015 11:19

    VISTAS AO ADVOGADO - tel. 982091987, 01 vol, fls. 123.

  • 21/09/2015 10:20

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 20/08/2015 14:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2015 14:13

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/08/2015 14:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/08/2015 09:25

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SERGIO OLIVA REIS (51731), que representa a parte ESTADO DO PARA (1130365) no processo 00123215120158140301.

  • 14/08/2015 12:07

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 14/08/2015 11:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/08/2015 11:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 14/08/2015 11:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2015 19:48

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2015 19:48

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/08/2015 19:48

    Remessa

  • 20/07/2015 11:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 16/07/2015 10:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 16/07/2015 10:42

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/06/2015 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : WALDEMAR NOVA DA COSTA FILHO

  • 25/06/2015 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 24/06/2015 09:25

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/06/2015 13:42

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 11/06/2015 10:53

    RESENHA

  • 11/06/2015 10:45

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/06/2015 09:24

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 24/04/2015 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 12:19

    Citação CITACAO

  • 24/04/2015 12:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/04/2015 12:19

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/04/2015 12:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 24/04/2015 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/04/2015 10:17

    CONCLUSOS

  • 15/04/2015 09:27

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/04/2015 10:08

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/04/2015 12:39

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/04/2015 12:39

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

  • 17/02/0170 10:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/0170 10:41

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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