11/07/2025 18:09

Decorrido prazo de SANENGE SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:12

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
11/07/2025 11:12

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
24/06/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/06/2025 10:32

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
11/06/2025 11:45

Transitado em Julgado em 06/06/2025
19/05/2025 04:28

Publicado Sentença em 16/05/2025.
19/05/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0848873-69.2021.8.14.0301 SENTENÇA JOSE RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA-ME (ASPERVAC) ajuizou a presente execução de título extrajudicial em face de SANENGE SERVIÇOS DE SANEAMENTO EIRELI-ME,, todos qualificados na exordial.

As partes requereram a homologação do acordo (Id. 130781478) Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil: “Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso vertente, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito e que houve a observância das formalidades legais quando da avença, nos termos do artigo 104 do Código Civil.

Assim, considerando que o acordo firmado entre as partes atende as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito, conforme artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constante no termo de acordo Id. 130781478 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III, "b" do CPC.

Custas pelo executado.

Honorários na forma pactuada.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Belém, 14 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial
14/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/11/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 10:22

Juntada de Certidão
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
21/02/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 05:22

Decorrido prazo de SANENGE SERVICOS DE SANEAMENTO EIRELI em 25/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:40

Juntada de identificação de ar
21/09/2023 09:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 13:50

Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.
25/06/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0848873-69.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, bem como da respectiva diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 22 de junho de 2023.

EDNA CAMPOS MORAIS Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
22/06/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 04:35

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2022.
06/12/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 08:10

Juntada de identificação de ar
01/04/2022 20:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:39

Publicado Decisão em 27/10/2021.
27/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo: 0848873-69.2021.8.14.0301 Requerente: JOSE RIBEIRO JUNIOR & CIA LTDA – ME Requerido: SANENGE SERVIÇOS DE SANEAMENTO EIRELI-ME – endereço: Rua Tenente Antônio João, nº. 2147, bairro: Bom Retiro, Joinville-SC, CEP: 89223-100.

DECISÃO Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a parte executada, para no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), conforme planilha juntada.

Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º).

Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.

Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).

Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842).

SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E OFÍCIO.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

Belém, 07 de outubro de 2021.

CÉLIO PETRÔNIO D’ ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21082019074679600000030318717 1 - Petição Inicial - ASPERVAC Petição 21082019074689000000030318720 2 - Procuração (Aspervac) Procuração 21082019074771000000030318721 3 - Contrato Social (Aspervac) Documento de Comprovação 21082019074813200000030318722 4 - Simples Nacional (Aspervac) Documento de Comprovação 21082019074843100000030318723 5 - Termo de Confissão de Dívida - ASPERVAC & SANENGE Documento de Comprovação 21082019074863600000030322729 6 - Notificação Extrajudicial - SANENGE & ASPERVAC Documento de Comprovação 21082019074882000000030318724 7 - E-mail - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 21082019074900600000030318725 9 - Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - SANENGE Documento de Comprovação 21082019074913900000030318726 8 - Cálculo de Atualização Monetária - ASPERVAC Documento de Comprovação 21082019074923800000030318727 10 - Comprovante de Pagamentos - ASPERVAC e SANENGE Documento de Comprovação 21082019074938000000030318728 Petição Petição 21090213494220900000031529142 Petição - Custas Judiciais - Aspervac Petição 21090213494231200000031529145 Boleto 1ª Parcela Documento de Comprovação 21090213494247400000031529147 Conta do Processo Documento de Comprovação 21090213494272500000031529148 Petição Petição 21092217100395900000033236425 Petição - 2ª Parcela - Aspervac Petição 21092217100401900000033238432 Boleto 2ª Pacela + Comprovante Documento de Comprovação 21092217100419800000033238433 Relatório de Conta do Processo Documento de Comprovação 21092217100430700000033238434
25/10/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2021 09:47

Conclusos para decisão
22/09/2021 17:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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