18/07/2024 00:00

Alteração de classe autorizada através do siga MEM-2024/37863
08/09/2022 13:36

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 13:35

Arquivado Definitivamente
08/09/2022 11:31

Juntada de intimação de pauta
14/01/2022 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2021 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2021 16:20

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:20

Conclusos para decisão
27/11/2021 00:53

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DA SILVA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 26/11/2021 23:59.
18/11/2021 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2021 03:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
11/11/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para RECURSOS (197)
09/11/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:05

Publicado Sentença em 28/10/2021.
28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800718-19.2018.8.14.0017 Requerente: NATALINO FERREIRA DA SILVA Requerido: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SENTENÇA Dispensando o relatório, como autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95, passo à síntese dos fatos relevantes ao desate da lide.

Narra a inicial que o requerente teve descontada indevidamente por um contrato consignado que não contratou.

Conta que foi paga parcela de R$ 200,00, no mês 08/2015, em razão do contrato 2775454.

O requerido, em contestação (ID 36159858), aduz que a operação informada com o Banco Banrisul não se encontra ativa, haja vista que a proposta para empréstimo consignado junto ao banco foi reprovada.

Informa que a operação foi reprovada, ou seja, não chegou a ser finalizada, sendo excluída, motivo pelo qual o contrato não foi formalizado.

Informa, ainda que no caso da proposta objeto da demanda nº 2775454, por uma programação sistêmica, o valor da primeira parcela é automaticamente descontado.

No entanto, como não houve confirmação do interesse na manutenção, o próprio sistema direciona o estorno imediato da parcela, não havendo nenhum tipo de prejuízo ao cliente.

No bojo da contestação, o requerido junta captura da tela (ID 36159858 – pag. 2), no qual se lê que a situação do empréstimo é: excluída pelo banco.

Os argumentos apresentados pela parte requerente carecem de verossimilhança com as provas acostadas aos autos.

Assim, ante a ausência de verossimilhança das alegações, não entendo ser caso de inversão do ônus da prova, cabendo distribuição prevista no art. 373, inciso I e II do CPC, não tendo, portanto, o requerente demonstrado que os descontos aconteceram, o pleito não merece prosperar.

Explico.

O autor afirma que não contratou o empréstimo consignado que rendeu em descontos do seu benefício previdenciário.

Para provar o fato alegado, junta apenas o histórico de consignações, e nenhuma outra prova nos autos.

Uma vez demonstrada pelo requerido que o contrato foi excluído, caberia ao requerente provar que efetivamente teve descontos em seu benefício previdenciário, juntando, por exemplo, extrato bancário que demonstrassem que os descontos foram efetuados, o que não o fez.

Ante o exposto, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial.

Sem custas e verbas honorárias, consoante dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Transcorrendo em branco o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia, 19 de outubro de 2021.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito
26/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:13

Julgado improcedente o pedido
07/10/2021 09:13

Juntada de Outros documentos
07/10/2021 08:43

Conclusos para julgamento
06/10/2021 14:49

Audiência Una realizada para 29/09/2021 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
29/09/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 16:25

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 13:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 01:05

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
30/04/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 12:08

Expedição de Mandado.
29/04/2021 21:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 21:45

Audiência Una designada para 29/09/2021 09:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
27/01/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 03:53

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.
16/01/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/11/2019 18:24

Conclusos para decisão
22/11/2019 00:46

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DA SILVA em 21/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 10:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2019 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 00:30

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/10/2019 15:21

Conclusos para decisão
24/10/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/10/2019 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/10/2019 12:43

Conclusos para decisão
09/10/2019 12:43

Movimento Processual Retificado
05/02/2019 00:17

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DA SILVA em 04/02/2019 23:59:59.
01/02/2019 12:20

Conclusos para despacho
31/01/2019 11:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2018 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2018 19:34

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 09:21

Conclusos para despacho
21/11/2018 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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