27/10/2022 11:50

Arquivado Definitivamente
04/12/2021 03:24

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:29

Decorrido prazo de ACYDALIA LUZIA DOS SANTOS BRITO em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 03:27

Decorrido prazo de INSS em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 02:25

Decorrido prazo de RAQUEL PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS BRITO em 25/11/2021 23:59.
08/11/2021 14:49

Expedição de Certidão.
04/11/2021 02:17

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 02:17

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 02:17

Publicado Intimação em 03/11/2021.
04/11/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 00:00

Intimação

Número: 0809441-48.2018.8.14.0301 1 - Ante a resposta do ofício do evento Num. 8568865, juntamente com a decisão do evento Num. 17214629, INDEFIRO o pedido do evento Num. 19775713. 2 - Ainda com esteio na decisão do evento Num. 17214629, verifica-se que se esgotou a natureza cognitiva do presente feito, haja vista haver resistência por parte do órgão previdenciário, cujo mérito não pode ser resolvido por via de procedimento de jurisdição voluntária, devendo a parte requerente, se assim desejar, ajuizar ação própria, de natureza litigiosa, junto à jurisdição federal, com o escopo de que seja a sua pretensão satisfeita.

Dessa forma, e levando-se em conta que o ofício ao MPF tratou-se apenas de uma comunicação de uma eventual irregularidade administrativa (evento Num. 22606417), e não de uma citação, tendo o parquet independência para adotar as providências que entender necessárias, não fazendo também parte deste processo, não há que se falar em prazo para a resposta do ofício.

Sendo assim, DEFIRO apenas o item 3) da petição do evento Num. 28629540, a fim de que a parte requerente possa acompanhar a atuação junto ao MPF. 3- No mais, caso não haja mais requerimentos, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. 4 - Intime-se.

Belém (Pa), 20/10/21.

FÁBIO ARAÚJO MARÇAL - Juiz de Direito Auxiliar de 3a Entrância
30/10/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2021 08:05

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2021 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2021 09:50

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:50

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 13:03

Juntada de Ofício
18/09/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 04:32

Decorrido prazo de ACYDALIA LUZIA DOS SANTOS BRITO em 03/07/2020 23:59:59.
15/05/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 10:21

Outras Decisões
14/05/2020 17:10

Conclusos para decisão
14/05/2020 17:10

Cancelada a movimentação processual
10/12/2019 00:22

Decorrido prazo de INSS em 09/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2019 23:16

Juntada de Petição de diligência
07/11/2019 11:58

Juntada de Ofício
21/10/2019 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2019 09:51

Expedição de Mandado.
17/10/2019 08:14

Expedição de Ofício.
18/06/2019 08:15

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 10:13

Conclusos para despacho
16/05/2019 10:37

Movimento Processual Retificado
07/03/2019 22:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 12:30

Juntada de ato ordinatório
19/02/2019 09:36

Juntada de Ofício
13/02/2019 12:43

Juntada de Ofício
13/02/2019 10:50

Juntada de Certidão
18/12/2018 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 09:32

Conclusos para despacho
18/12/2018 09:32

Movimento Processual Retificado
17/12/2018 12:24

Conclusos para decisão
17/12/2018 07:12

Juntada de Petição de petição
17/12/2018 07:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 09:25

Processo Desarquivado
10/12/2018 11:32

Arquivado Definitivamente
10/12/2018 11:31

Transitado em Julgado em 30/11/2018
10/12/2018 11:29

Juntada de documento de comprovação
10/12/2018 11:10

Expedição de Alvará.
30/11/2018 00:03

Decorrido prazo de ACYDALIA LUZIA DOS SANTOS BRITO em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 00:03

Decorrido prazo de RAQUEL PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS BRITO em 29/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 13:59

Julgado procedente o pedido
19/10/2018 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 12:25

Conclusos para julgamento
17/10/2018 12:53

Conclusos para despacho
17/10/2018 12:53

Movimento Processual Retificado
18/09/2018 11:32

Conclusos para decisão
11/09/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 15:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 10:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2018 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 12:37

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/08/2018 12:37

Juntada de ato ordinatório
29/08/2018 12:35

Juntada de Ofício
16/08/2018 10:14

Juntada de Petição de petição
09/08/2018 10:07

Expedição de Ofício.
05/07/2018 09:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2018 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 09:09

Conclusos para despacho
05/07/2018 09:09

Movimento Processual Retificado
05/07/2018 08:59

Conclusos para julgamento
05/07/2018 08:59

Movimento Processual Retificado
05/07/2018 08:56

Conclusos para despacho
05/07/2018 08:56

Movimento Processual Retificado
29/05/2018 10:43

Conclusos para decisão
21/05/2018 10:32

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2018 09:53

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2018 11:32

Conclusos para decisão
21/01/2018 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2018

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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