29/04/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:32

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 06:47

Decorrido prazo de ANDERSON CLEY COSTA NASCIMENTO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 06:47

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 10/04/2024 23:59.
21/03/2024 13:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
21/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/03/2024 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
20/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:25

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 10:31

Conclusos para julgamento
09/11/2023 10:31

Cancelada a movimentação processual
02/10/2023 09:17

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
11/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
19/07/2023 16:15

Decorrido prazo de ANDERSON CLEY COSTA NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.
19/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ANDERSON CLEY COSTA NASCIMENTO em 30/05/2023 23:59.
19/07/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:33

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 01:10

Publicado Despacho em 09/05/2023.
10/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

DESPACHO 1.

Para análise do pedido de gratuidade efetivado pelo requerido, outorgo-lhe o prazo de 15 dias para juntada de: a) faturas de cartão de crédito dos últimos 12 meses; b) extratos bancários dos últimos 12 meses/ c) DIRPF dos últimos 3 exercícios. 2.

Não sendo cumprida na íntegra a determinação, será indeferida a gratuidade. 3.

Remetam-se os autos à UNAJ para verificação de eventuais custas finais.

Belém, 05 de maio de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito em exercício na 10a vara cível e empresarial
05/05/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:25

Conclusos para despacho
26/04/2023 09:24

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/02/2022 23:59.
12/02/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 09/02/2022 23:59.
02/02/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 05:04

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.
22/01/2022 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
15/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Cível de Belém Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Tendo em vista a CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA com documentos apresentados e juntados aos presentes autos, diga a parte autora em réplica através de seu advogado(a) no prazo de 15 (quinze) dias. (Prov. 006/2006 da CJRMB).

De ordem, em 14 de dezembro de 2021 __________________________________________ TALES WILHAME GOMES DA SILVA SERVIDOR 2.ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL
14/12/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:12

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:26

Juntada de Petição de diligência
01/12/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2021 02:10

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 25/11/2021 23:59.
27/11/2021 00:01

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 00:20

Publicado Intimação em 03/11/2021.
29/10/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
28/10/2021 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0855162-18.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

V.

S.

REU: A.

C.

C.

N.

Nome: A.

C.

C.

N.

Endereço: CONJ PARAISO DOS PASSAROS TRAVESSA JACANA, 21, VAL DE CAES, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por B.

V.

S.em desfavor de ANDERSON CLEY C NASCIMENTO, com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo VOLKSWAGEN VIRTUS, placa QVP6J01.

Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora.

Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora.

Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor.

Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69.

Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec.

Lei n. 911/69).

Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015.

Levante-se o segredo de justiça.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES Juiz(a) da 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21091717194412000000032802859 1 INICIAL 0000045841917 Petição 21091717194418100000032802860 2 PROCURAÇÃO Procuração 21091717194433000000032802862 2.1 PROCURAÇÃO Procuração 21091717194452500000032802863 2.2 PROCURAÇÃO Procuração 21091717194460300000032802864 2.3 PROCURAÇÃO Procuração 21091717194467100000032802865 2.4 PROCURAÇÃO Procuração 21091717194474400000032802867 2.5 PROCURAÇÃO Procuração 21091717194480600000032802868 2.6 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 21091717194487700000032802869 3 ATA DA ASSEMBLEIA Documento de Identificação 21091717194496800000032804329 5 GRAVAME 0000045841917 Documento de Identificação 21091717194508300000032804331 6 EXTRATO 0000045841917 Documento de Identificação 21091717194514300000032804333 7 NOTIFICAÇÃO 0000045841917 Documento de Identificação 21091717194521000000032804335 8 GUIA 0000045841917 Documento de Identificação 21091717194531300000032804337 4 CONTRATO 0000045841917_compressed Documento de Identificação 21091717194541500000032804339 Certidão Certidão 21092309534943400000033296977
27/10/2021 10:33

Expedição de Mandado.
27/10/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 14:19

Concedida a Medida Liminar
26/10/2021 09:39

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:39

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 09:53

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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