TJPA - 0005528-04.2012.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS DE JESUS ALVES

CPF *82.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 29/05/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 15:18

    Transitado em Julgado em 25/01/2022

  • 07/03/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2023 17:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 09:47

    Juntada de Ofício

  • 01/02/2023 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 21:18

    Transitado em Julgado em 31/01/2023

  • 26/01/2022 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2022 23:59.

  • 27/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS ALVES em 25/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:26

    Publicado Decisão em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTO : LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO REQUERENTE : MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS ALVES REQUERIDO : ESTADO DO PARÁ DECISÃO Não tendo sido impugnado o pedido de cumprimento da sentença (ID 18328404), homologo o valor de R$ 8.713,73 (oito mil, setecentos e treze reais e setenta e três centavos.

    Transitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, arquivando-se o processo, em seguida.

    P.R.I.C.

    Belém, 21 de setembro de 2021.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

  • 27/10/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2021 14:08

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 14:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 03:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2021 23:59.

  • 10/04/2021 02:01

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS ALVES em 09/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2021 11:54

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/10/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2020 18:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2020 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 09:59

    Outras Decisões

  • 16/07/2020 12:22

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:17

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2020 03:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 07:43

    Outras Decisões

  • 24/06/2020 08:51

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 03:07

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE JESUS ALVES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2020 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2020 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 22:01

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2020 22:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/03/2020 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2020 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 10:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/11/2018 10:18

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 11:33

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 23/10/2018 12:21

    REMESSA INTERNA

  • 18/10/2018 15:02

    REMESSA INTERNA

  • 16/10/2018 13:38

    REMESSA INTERNA

  • 02/10/2018 16:07

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2018 12:48

    Remessa

  • 26/09/2018 14:43

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 26/09/2018 14:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 26/09/2018 14:43

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/09/2018 11:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 11:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/09/2018 11:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/09/2018 12:38

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 30/08/2018 18:26

    Remessa

  • 30/08/2018 18:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/08/2018 18:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/08/2018 10:09

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/08/2018 09:41

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 20/08/2018 10:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2018 10:55

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 20/08/2018 10:55

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 09/08/2018 11:48

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 26/06/2018 10:15

    CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781

  • 11/06/2018 10:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/03/2018 13:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/03/2018 11:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/03/2018 11:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/03/2018 11:13

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/03/2018 08:05

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 14/03/2018 08:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/03/2018 08:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/03/2018 08:52

    Remessa

  • 08/03/2018 11:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2018 15:22

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 28/02/2018 15:22

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/02/2018 15:22

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/02/2018 16:47

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 19/02/2018 18:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/02/2018 18:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2018 18:43

    Remessa

  • 27/11/2017 08:25

    A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE

  • 23/11/2017 11:32

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 25/04/2017 13:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/12/2016 13:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/10/2016 11:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/10/2016 10:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/10/2016 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2016 10:53

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2016 10:53

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2016 10:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2016 09:16

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/06/2016 08:49

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/06/2016 09:24

    OUTROS

  • 31/05/2016 17:29

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/05/2016 17:29

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/05/2016 17:29

    Remessa

  • 23/05/2016 11:42

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 23/05/2016 09:56

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 20/05/2016 10:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/05/2016 08:26

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/05/2016 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2016 10:12

    Improcedência - Improcedência

  • 17/05/2016 10:11

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 29/04/2016 10:06

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 29/04/2016 09:40

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/04/2016 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2016 12:19

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 26/01/2016 08:51

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 10/09/2015 10:44

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 04/09/2015 11:18

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/09/2015 09:45

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 09:45

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/09/2015 09:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2015 10:13

    OUTROS

  • 25/08/2015 10:02

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/08/2015 10:02

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/08/2015 10:02

    Remessa

  • 13/08/2015 10:50

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2015 10:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/08/2015 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2015 10:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 21/05/2015 13:52

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 11/03/2015 08:20

    OUTROS

  • 25/06/2014 08:31

    OUTROS

  • 07/04/2014 14:59

    AGUARDANDO PETICAO

  • 07/03/2014 11:36

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 03/09/2013 11:38

    OUTROS

  • 19/08/2013 13:04

    OUTROS

  • 29/07/2013 12:07

    OUTROS

  • 25/06/2013 13:23

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/06/2013 16:14

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/06/2013 16:14

    Remessa

  • 17/06/2013 16:14

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2013 10:46

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 23/05/2013 09:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 23/05/2013 09:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/05/2013 09:42

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 20/05/2013 13:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/05/2013 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/05/2013 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/05/2013 09:14

    OUTROS

  • 26/02/2013 10:48

    OUTROS

  • 23/01/2013 12:40

    OUTROS

  • 29/11/2012 11:41

    OUTROS

  • 29/11/2012 11:40

    OUTROS

  • 25/10/2012 14:45

    Remessa

  • 25/10/2012 14:45

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/10/2012 14:45

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 03/10/2012 09:11

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 17/09/2012 09:03

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 17/09/2012 09:03

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/09/2012 09:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : DAVI GONCALVES PEREIRA

  • 03/09/2012 08:36

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 17/08/2012 08:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 16/08/2012 10:44

    MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

  • 16/08/2012 10:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/05/2012 11:03

    OUTROS

  • 02/05/2012 12:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 02/05/2012 11:45

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/04/2012 11:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 23/04/2012 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/04/2012 11:32

    Antecipação de tutela - Antecipação de tutela

  • 23/04/2012 11:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/03/2012 09:48

    OUTROS

  • 09/03/2012 13:29

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/03/2012 13:14

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/02/2012 08:07

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 27/02/2012 08:07

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2012

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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