TJPA - 0816516-27.2021.8.14.0401

1ª instância - Vara de Carta Precatoria Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL FARIAS FRIZA CHAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2022 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 16:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2022 02:31

    Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS FRIZA CHAVES em 03/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 01:02

    Publicado Despacho em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 01/02/2022 05:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA CAPITAL GABINETE DA VARA DE CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO N. 0816516-27.2021.8.14.0401 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1 – Homologo a presente proposta de transação penal. 2 – Encaminhe-se a presente carta precatória para fiscalização pela VEPMA em Belém.

    Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a remessa da carta precatória à VEPMA para fiscalização da proposta aceita pelo autor do fato.

    Cientes os presentes.

    Belém, 31 de janeiro de 2022.

    SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito respondendo pela Vara de Carta Precatória Criminal de Belém (Portaria nº 412/2021-GP )

  • 31/01/2022 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 11:39

    Audiência Transação Penal realizada para 31/01/2022 10:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.

  • 12/01/2022 14:37

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/01/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2022 14:24

    Audiência Transação Penal designada para 31/01/2022 10:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.

  • 11/01/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 03:06

    Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS FRIZA CHAVES em 10/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 00:56

    Publicado Despacho em 09/12/2021.

  • 10/12/2021 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

    DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Considerando que não há Defensor (a) Público (a) designado (a) para as audiências nesta Vara para o dia de hoje, renove-se o ato para o dia 31/01/2022, às 10h30min.

    Autor do Fato intimado via mensagem de WhatsApp.

    Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, com as diligências necessárias à realização da audiência virtual.

    Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data.

  • 07/12/2021 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 11:56

    Audiência Transação Penal realizada para 07/12/2021 09:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.

  • 17/11/2021 04:11

    Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS FRIZA CHAVES em 16/11/2021 23:59.

  • 17/11/2021 04:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/11/2021 23:59.

  • 09/11/2021 11:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/11/2021 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2021 03:15

    Decorrido prazo de RAPHAEL FARIAS FRIZA CHAVES em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 10:13

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 28/10/2021 01:03

    Publicado Despacho em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2021 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 10:56

    Audiência Transação Penal designada para 07/12/2021 09:30 Vara de Carta Precatória Criminal de Belém.

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM VARA DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS R.H. 1.

    Designo para o dia 07/12/2021, às 09:30 horas, a audiência de apresentação de proposta de transação penal, a ser realizada por meio virtual nos termos da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI. 2.

    Intime-se o autor do fato Raphael Farias Friza Chaves, com cópia da carta, para que participe, na data agendada, de audiência a ser realizada na modalidade remota/virtual.

    Registre-se no mandado que o autor do fato deve estar devidamente acompanhado de advogado para o ato ou requerer, antes da data da audiência, a assistência da Defensoria Pública. 3.

    Caso constitua advogado e este estiver em ambiente diverso do autor do fato no momento da audiência, devem informar à secretaria deste Juízo, via PJe, os dados do causídico, assim como seu contato de e-mail e telefone para fornecimento de link da audiência. 4.

    Conste também no mandado que o oficial de Justiça deve colher número de telefone celular e e-mail do autor do fato (caso possua).

    Deve ainda informá-lo que caso não possua meios para participação do ato na forma virtual (aparelho eletrônico com acesso à internet que permita sua oitiva virtual), deve comparecer no dia e horário da audiência na Vara Criminal de Cartas Precatórias, onde lhe serão disponibilizados os meios necessários. 5.

    Caso o autor do fato informe número de telefone celular e e-mail, encaminhe-se por estas vias link de convite e as devidas instruções para participação de audiência virtual. 6.

    Dê-se ciência ao Representante do Ministério Público e à Defensoria Pública, encaminhando link para participação da audiência. 7.

    Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando, no prazo de trinta dias, o envio do termo circunstanciado de ocorrência. 8.

    Junte-se aos autos certidão atualizada de antecedentes criminais do autor do fato. 9.

    Publique-se e cumpra-se.

    Belém, 26 de outubro de 2021.

    SHÉRIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Juíza de Direito respondendo pela Vara Criminal de Cartas Precatórias de Belém Portaria nº 412/2021-GP

  • 26/10/2021 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
01/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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