12/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 08:37

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 08:37

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 01:21

Publicado Sentença em 03/05/2022.
04/05/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0863275-58.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGROINDUSTRIAL PETA E DINA LTDA, APEU MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA, AUTO POSTO DE SERVICO POMBAL LTDA - EPP, ELDORADO COMERCIO VEICULOS E PECAS LTDA, FACIL VEICULOS E PECAS LTDA, FACIL VEICULOS E PECAS LTDA, HOTEL E RESTAURANTE VIA NORTE LTDA - ME, JAPIIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., J M PNEUS E RENOVADORA LTDA, JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, PABEL - PARAGOMINAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, POSTO MARAPAR LIMITADA - ME, REDE DE POSTO POMBAL LTDA, RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TRANSPORTADORA AMAZONIA DIESEL LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ Vistos, etc.

Tendo em vista que até a presente data, não foram recolhidas as custas iniciais no prazo legal, conforme art. 290 do NCPC e certificado nos autos, determino o cancelamento da distribuição.

P.R.I. - Registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual.

Arquive-se após o trânsito em julgado.

Belém, 10 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
29/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 21:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2022 08:03

Conclusos para julgamento
01/02/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 00:11

Publicado Despacho em 07/12/2021.
07/12/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0863275-58.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AGROINDUSTRIAL PETA E DINA LTDA, APEU MOTOS, PECAS E SERVICOS LTDA, AUTO POSTO DE SERVICO POMBAL LTDA - EPP, ELDORADO COMERCIO VEICULOS E PECAS LTDA, FACIL VEICULOS E PECAS LTDA, FACIL VEICULOS E PECAS LTDA, HOTEL E RESTAURANTE VIA NORTE LTDA - ME, JAPIIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., J M PNEUS E RENOVADORA LTDA, JOBEL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME, PABEL - PARAGOMINAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, POSTO MARAPAR LIMITADA - ME, REDE DE POSTO POMBAL LTDA, RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, RIONORTE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, TRANSPORTADORA AMAZONIA DIESEL LTDA IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H.

Intime-se o Autor, para que emende a inicial informando os números das unidades consumidoras/contas contrato para as quais requer que seja aplicada a alíquota genérica do ICMS em respeito ao princípio da seletividade, em sede liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC).

Após a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

Belém, 3 de dezembro de 2021 LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
03/12/2021 09:00

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:28

Conclusos para despacho
03/12/2021 08:28

Cancelada a movimentação processual
02/12/2021 12:18

Juntada de Relatório
30/11/2021 21:21

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
06/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0863275-58.2021.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 4 de novembro de 2021 Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria
04/11/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 11:46

Cancelada a movimentação processual
04/11/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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