11/12/2024 11:51

Conclusos para decisão
10/12/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 22:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
04/11/2024 11:30

Expedição de Mandado.
04/11/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2024 08:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
27/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2024 07:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
05/04/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 01:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
17/01/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 02:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2023 23:59.
26/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
04/09/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2023 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2023 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023 23:59.
21/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.
19/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 15:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.
03/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
02/02/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
30/11/2022 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2022 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2022 23:59.
07/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2022 23:59.
21/10/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59.
12/08/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.
22/07/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59.
21/07/2022 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.
27/06/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 02:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59.
23/05/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2022 23:59.
23/05/2022 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.
23/05/2022 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2022 23:59.
18/02/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59.
03/02/2022 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2022.
03/02/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA INQUÉRITO POLICIAL PROCESSO: 0804724-03.2021.8.14.0005 INDICIADO: ELIEL CANDIDO DECISÃO Trata-se de requerimento apresentado pela defesa de Eliel Cândido pugnando pelo arquivamento dos autos, alegando que o indiciado e a vítima almejam conviver juntos novamente (ID. 44262843).

Instado a se manifestar, o Ministério Público requereu o prosseguimento do feito com o cumprimento das diligências requisitadas (ID. 47023233). É o relatório necessário.

Decido.

Indefiro o pedido da defesa em virtude Conforme entendimento sumulado pelo STJ, a ação penal relativa a lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada [1].

Sendo assim, cabe ao titular da ação penal apurar, com base nos demais elementos investigativos, a presença dos requisitos mínimos para fins de oferecimento de eventual denúncia.

Considerando a existência de diligências por parte do parquet, determino que a autoridade policial seja oficiada para fins de informar sobre a conclusão das providências requeridas no ID. 39721281.

Determino ainda a intimação da advogada Anne Mayara Oliveira Batista para fins de apresentação de instrumento de procuração DE Maria Ruberlúcia de Oliveira, considerando a petição apresentada pela causídica em nome da vítima.

Após o retorno das diligências por parte da autoridade policial, vista ao Ministério Público para manifestação.

Cumpra-se.

Altamira-PA, 01 de fevereiro de 2022.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito [1] A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. (Súmula 542, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/08/2015, DJe 31/08/2015) – Súmula 542 STJ.
01/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2022 23:59.
12/01/2022 11:49

Conclusos para decisão
12/01/2022 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2021 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2021 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2021 23:59.
29/11/2021 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2021 23:59.
18/11/2021 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2021 23:59.
16/11/2021 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2021 00:03

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0804724-03.2021.8.14.0005 INDICIADO: ELIEL CÂNDIDO, nascido aos 26/08/1980, em Uruará/PA, filho de Lilian Cândido e José Francisco Cândido, residente na Rua Bacuri, n.º 438, Casa Nova, Altamira/PA.

Telefone (93) 99141-2564.

Atualmente custodiado no CRMV.

VÍTIMA: E.

S.

D.

J., nascida aos 12/04/1972, em Quixadá/CE, filha de José Patrício de Oliveira e Maria Ieda de Oliveira, portadora da Carteira de Identidade n.º 3037432 - PC/PA, residente na Rua Bacuri, n.º 438, Casa Nova, Altamira/PA.

DECISÃO/MANDADO/ALVARÁ I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela defesa do indiciado (ID. 38895646), a qual alega, em suma, que as alegações da vítima não condizem com a realidade dos fatos, bem como aduziu que estão ausentes os fundamentos para a manutenção da prisão preventiva.

Consta também nos autos requerimento por parte da vítima relatando que não foi agredida pela indiciado e que ela agiu por ciúmes e por estar embriagada (ID. 38954877).

Instado a se manifestar, o MP opinou pelo deferimento do pleito, oportunidade em que também requisitou o cumprimento de diligências (ID. 39721281). É o relatório necessário.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Importante salientar que, indiscutivelmente, no processo penal pátrio vige a regra de que a prisão de caráter processual é exceção, só podendo ser decretada ou mantida quando houver razões suficientes para sua concretização.

Nesse contexto, observa-se que para subsistir a prisão cautelar, mister se faz necessário que estejam presentes os pressupostos e um dos requisitos da prisão preventiva.

No caso em apreço, analisando de forma mais profunda os autos, não vislumbro mais presentes os pressupostos do art. 312, do CPP, para ser mantida a prisão preventiva do indiciado, atendendo as demais medidas cautelares de forma satisfatória a manutenção da ordem pública e aplicação da lei penal.

Verifico que, em que pese a autoridade policial ter indiciado o acusado pelo crime previsto no art. 129, §13º, do Código Penal, não houve até o momento, a apresentação nos autos do exame pericial para fins de comprovação da materialidade do crime de lesão corporal.

Nesse sentido, em que pese o inquérito policial ter sido concluído, o Ministério Público requisitou o cumprimento de novas diligências, em ordem a sanar as dúvidas que persistem, de modo que o indiciado não pode aguardar o deslinde do feito na condição de preso provisório, sobretudo em razão dos prazos previstos em lei.

III – CONCLUSÃO ISTO POSTO, com esteio na fundamentação acima descrita, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de ELIEL CÂNDIDO.

Decreto as seguintes medidas cautelares diversas da prisão (art. 319, CPP): a) Proibição de ausentar-se da Comarca, por período superior a 08 dias, sem autorização prévia do Juízo; b) Proibição de acesso ou frequência a bares, distribuidoras, casas de festa, boates e lugares congêneres para fins de consumo de bebida alcoólica, haja vista o contexto dos fatos; c) Comunicar ao juízo, com antecedência, qualquer mudança de endereço; d) Recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 06h) e nos dias de folga; e) Comparecimento a todos os atos processuais para os quais for intimado pessoalmente ou para os quais for expedida intimação para o seu endereço que estiver vigendo ao tempo da expedição da intimação.

Advirto o indiciado que, no caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas, poderá ser decretada a prisão preventiva, nos termos do parágrafo único do art. 312 deste Código.

Deixo de fixar medidas protetivas em favor da vítima, haja vista que E.

S.

D.

J. informou que o indiciado não representa qualquer perigo a sua integridade (ID. 38954877).

Posto isso, determino: a) Expeça-se alvará de soltura; b) Notifique-se a vítima acerca da soltura do réu; c) Ciência ao MP e a Defensora do Indiciado; d) Intime-se a Autoridade Policial, para que cumpra as diligências requisitadas pelo Ministério Público (ID. 39721281).

CUMPRA-SE, com urgência.

P.I.C.

Nos termos dos artigos 3° e 4°, do PROVIMENTO 003/2009-CRMB, A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, ALVARÁ DE SOLTURA e OFICIO.

Altamira/PA, 10 de novembro de 2021.

VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito
11/11/2021 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2021 08:10

Expedição de Mandado.
11/11/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:02

Revogada a Prisão
04/11/2021 08:43

Conclusos para decisão
04/11/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 08:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/10/2021 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2021 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2021 23:59.
20/10/2021 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 09:57

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:22

Juntada de Ofício
18/10/2021 13:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 13:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 11:43

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
18/10/2021 11:24

Audiência Custódia designada para 19/10/2021 11:00 2ª Vara Criminal de Altamira.
18/10/2021 09:22

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/10/2021 08:37

Conclusos para decisão
18/10/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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