11/08/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/08/2023 18:07

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
04/04/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 13:39

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/03/2023 02:13

Decorrido prazo de ENOQUE SAMUEL LOPES FERREIRA em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/03/2023 23:59.
25/03/2023 02:13

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM NEVES BRAGA em 24/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:52

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0026178-09.2011.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: CARLOS GONDIM NEVES BRAGA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REQUERIDO: Nome: ENOQUE SAMUEL LOPES FERREIRA Endereço: PASSAGEM LAURO MALCHER, 12, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-290 SENTENÇA O requerente foi intimado pessoalmente e o aviso de recebimento retornou com a observação de que “mudou-se”/”não existe o número”/”desconhecido”/”ausente”/”recusado”. É o relatório.

Decido.

No caso em comento, foi determinada a intimação da parte requerente em relação ao prosseguimento do feito, no entanto, tal intimação não foi frutífera em razão de alteração no endereço sem prévia comunicação.

Dispõe o CPC: Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva; (grifos apostos) Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Destaco, a propósito, os seguintes precedentes de lavra do E.

Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

MUDANÇA DE ENDEREÇO.

NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO.

INTIMAÇÃO DA PARTE.

VALIDADE.

RECONHECIMENTO.

ART. 238 DO CPC.

DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO.

AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (AgRg. no AREsp. nº 386.319/SP, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino).

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

RENÚNCIA AO MANDATO.

INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO.

MUDANÇA DE ENDEREÇO NÃO NOTIFICADA NOS AUTOS.

PRESUNÇÃO DE VALIDADE DAS INTIMAÇÕES.

PROVIDÊNCIA NÃO TOMADA.

AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1.

Consoante dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço da parte, se a mudança de endereço não foi devidamente comunicada nos autos.

Comunicada à parte a ausência de representação nos autos e esta quedando-se inerte, o não conhecimento do recurso é medida que se impõe, conforme prevê o art. 76, § 2º, I, do CPC/2015. 2.

Agravo interno não conhecido” (AgInt. no AREsp. nº 866.039/SP, Rel.

Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 13/03/2018)”.

Assim, considerando a validade da intimação realizada no feito, bem como o dever retro estabelecido pelo Código de Processo Civil, e considerando a desobediência aos dispositivos legais por parte do requerente, deixo de proceder nova intimação.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 77, V, 274, caput e parágrafo único, e 485, VI, CPC. À UNAJ, exceto se for o caso de gratuidade.

Fica a parte requerente advertidas de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP). – verificar gratuidade Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado do para Pará para os devidos fins.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
01/03/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/01/2023 02:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/01/2023 23:59.
29/01/2023 02:55

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM NEVES BRAGA em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 08:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/01/2023 08:24

Conclusos para julgamento
20/01/2023 08:24

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 13:48

Juntada de Certidão
30/12/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
19/12/2022 01:54

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0026178-09.2011.8.14.0301 REQUERENTE: REQUERENTE: CARLOS GONDIM NEVES BRAGA, AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REQUERIDO: Nome: ENOQUE SAMUEL LOPES FERREIRA Endereço: PASSAGEM LAURO MALCHER, 12, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-290 DESPACHO Considerando a ausência de manifestação das partes acerca da migração do processo, intime-se pessoalmente o requerente, por meio de carta com aviso de recebimento, para que manifeste interesse no prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Caso demonstre interesse no prosseguimento do feito, diga o que pretende, especificando a medida que entender cabível ao caso concreto e providencie o que for necessário ao bom andamento processual.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
15/12/2022 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 08:12

Conclusos para despacho
04/11/2022 08:11

Expedição de Certidão.
17/11/2021 04:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 04:27

Decorrido prazo de ENOQUE SAMUEL LOPES FERREIRA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 02:51

Decorrido prazo de CARLOS GONDIM NEVES BRAGA em 16/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
05/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0026178-09.2011.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

Belém,4 de novembro de 2021.

CAROLINE SANTIAGO DE MATOS 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
04/11/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 12:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:48

Processo migrado do sistema Libra
14/10/2021 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 09:48

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
12/07/2021 10:32

REMESSA INTERNA
05/07/2021 13:59

Remessa
05/07/2021 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/07/2021 09:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
05/07/2021 08:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00261783620118140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10677 para 10671. - Justificativa: CONTRATO:*00.***.*88-55. - Ação C
15/04/2021 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/04/2021 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/04/2021 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2021 19:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
04/11/2020 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/09/2020 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2020 16:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/07/2020 15:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00261783620118140301: - Classe Antiga: 81, Classe Nova: 156.
17/07/2020 15:54

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
17/07/2020 15:52

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
17/07/2020 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2020 11:08

CERTIDAO - CERTIDAO
24/06/2020 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/11/2019 15:29

AGUARDANDO PRAZO
05/09/2019 16:28

AGUARDANDO PRAZO
26/06/2019 10:57

AGUARDANDO PRAZO
18/03/2019 13:13

AGUARDANDO PRAZO
18/03/2019 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/03/2019 12:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/03/2019 12:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
15/03/2019 09:16

OUTROS
28/11/2018 10:26

AGUARDANDO PRAZO
19/02/2018 09:49

AGUARDANDO PRAZO
30/03/2017 09:42

AGUARDANDO PRAZO
24/03/2017 10:21

AGUARDANDO PRAZO
25/09/2014 12:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/09/2013 10:53

AGUARDANDO PAGAMENTO
24/09/2013 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/09/2013 10:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/06/2013 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MARCIO ROBERTO MACEDO CARDOSO
26/06/2013 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/06/2013 10:14

MANDADO(S) A CENTRAL
25/06/2013 10:12

AGUARDANDO MANDADO
21/06/2013 12:30

OUTROS
21/06/2013 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS
20/06/2013 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS
20/06/2013 09:46

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
20/06/2013 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2013 12:24

PROVIDENCIAR OUTROS
04/06/2013 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/06/2013 09:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
28/05/2013 11:42

EM CONCLUSÃO
28/05/2013 10:16

Mero expediente - Mero expediente
28/05/2013 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2013 09:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
24/05/2013 11:21

EM CONCLUSÃO
06/05/2013 12:20

EM CONCLUSÃO
06/05/2013 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/04/2013 11:36

EM CONCLUSÃO
19/04/2013 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/01/2013 12:55

AGUARDANDO CONCLUSAO
11/01/2013 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/01/2013 12:55

Desarquivamento - Desarquivamento
10/01/2013 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2013 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2013 09:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2012 12:35

Remessa
17/12/2012 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2012 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/05/2012 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2012 14:46

Provisório - Provisório
05/12/2011 11:38

AGUARDAR TRANS. JULGADO
02/12/2011 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/12/2011 12:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/12/2011 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/11/2011 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/11/2011 10:13

Procedência - Procedência
30/11/2011 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/08/2011 11:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO
26/08/2011 12:41

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
26/08/2011 12:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/08/2011 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE BELÉM, : FERNANDO CARLOS BRITO DO ESPIRITO SANTO
17/08/2011 12:05

AGUARDANDO MANDADO
17/08/2011 11:39

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
17/08/2011 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/08/2011 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/08/2011 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS
12/08/2011 10:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2011 10:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/08/2011 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2011 10:01

Liminar - Liminar
09/08/2011 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
09/08/2011 09:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
05/08/2011 13:18

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
05/08/2011 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES
27/07/2011 10:30

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
27/07/2011 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2011

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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