TJPA - 0802408-41.2017.8.14.0301
1ª instância - 10ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2022 03:57
Publicado Decisão em 03/05/2022.
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04/05/2022 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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02/05/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.
Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0802408-41.2017.8.14.0301 DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da petição do executado postada no ID40077335, na qual requer o desbloqueio da restrição do veículo placa JUO1755, tendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos.
Analisando os autos, verifico que o executado assiste razão no que se refere ao desbloqueio da supracitada restrição, vez que fora exarada sentença de extinção sem resolução do mérito, devido abandono dos autos pelo exequente, no ID39032731.
Ante o exposto, promovi a retirada de restrição de transferência do veículo placa JUO1755.
A secretaria para certificar o trânsito em julgado e arquivar os presentes autos.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 29 de abril de 2022 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E -
30/04/2022 09:41
Arquivado Definitivamente
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30/04/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2022 09:39
Juntada de Petição de certidão
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29/04/2022 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/11/2021 02:32
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE SEVERINO em 23/11/2021 23:59.
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22/11/2021 22:27
Conclusos para decisão
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19/11/2021 03:57
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE SEVERINO em 18/11/2021 23:59.
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04/11/2021 17:19
Juntada de Petição de petição
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03/11/2021 01:20
Publicado Sentença em 03/11/2021.
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29/10/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
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28/10/2021 00:00
Intimação
Processo nº: 0802408-41.2017.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE SEVERINO Endereço: Avenida Almirante Barroso, 4414, - de 2683/2684 a 4692/4693, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Polo Passivo: Nome: JOSIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA Endereço: Avenida Almirante Barroso, 4414, Loja-001, Bloco A, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora foi intimada pelo Juízo para se manifestar quanto à petição da parte demandada, contudo, deixou transcorrer o prazo (expediente de intimação no ID 4282128), deixando de comparecer ao processo por mais de 30 dias úteis.
O Código de Processo Civil é utilizado de forma subsidiária à Lei nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e preceitua em seu art. 485, inciso III, que o juiz extinguirá o processo sem resolver o mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.
Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).
Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.
Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.
Cumpra-se.
Belém, 26 de outubro de 2021.
CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A -
27/10/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2021 09:05
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
26/10/2021 15:30
Conclusos para julgamento
-
26/10/2021 15:30
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2021 08:17
Juntada de Petição de certidão
-
29/05/2021 00:38
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE SEVERINO em 28/05/2021 23:59.
-
21/05/2021 03:54
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE SEVERINO em 19/05/2021 23:59.
-
04/05/2021 05:27
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 05:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2021 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 22:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
04/02/2021 16:04
Conclusos para despacho
-
22/01/2021 19:20
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 12:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/12/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2020 12:53
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 12:27
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
06/04/2020 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2020 12:37
Outras Decisões
-
27/03/2020 08:33
Conclusos para decisão
-
27/03/2020 08:33
Cancelada a movimentação processual
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31/01/2020 00:23
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE SEVERINO em 30/01/2020 23:59:59.
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16/12/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 10:53
Juntada de petição
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12/12/2019 11:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2019 11:06
Juntada de Petição de certidão
-
12/12/2019 10:54
Juntada de Petição de identificação de ar
-
11/12/2019 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2019 13:49
Expedição de Mandado.
-
11/11/2019 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 12:04
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 12:04
Juntada de Certidão
-
08/11/2019 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2019 11:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
05/11/2019 01:17
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE SEVERINO em 04/11/2019 23:59:59.
-
25/10/2019 11:53
Declarado impedimento ou suspeição
-
25/10/2019 10:52
Conclusos para decisão
-
25/10/2019 10:52
Movimento Processual Retificado
-
24/10/2019 13:04
Juntada de Certidão
-
24/10/2019 10:52
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2019 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2019 09:02
Conclusos para despacho
-
23/08/2019 09:01
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 16:15
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2019 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2019 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 10:39
Juntada de Certidão
-
22/07/2019 13:51
Juntada de petição
-
22/07/2019 13:49
Juntada de petição
-
04/07/2019 10:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 10:00
Juntada de Certidão
-
26/06/2019 17:49
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2019 11:49
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2019 11:31
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
06/06/2019 11:23
Conclusos para decisão
-
06/06/2019 11:23
Movimento Processual Retificado
-
13/05/2019 08:25
Conclusos para despacho
-
13/05/2019 08:24
Juntada de Certidão
-
13/05/2019 08:20
Apensado ao processo 0829869-85.2017.8.14.0301
-
30/04/2019 17:01
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2019 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2019 09:45
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
22/04/2019 09:24
Conclusos para decisão
-
22/04/2019 09:24
Movimento Processual Retificado
-
17/04/2019 13:53
Conclusos para despacho
-
17/04/2019 13:53
Juntada de Certidão
-
11/04/2019 14:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
10/04/2019 19:32
Juntada de Petição de petição
-
02/04/2019 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2019 12:36
Juntada de Certidão
-
02/04/2019 12:27
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2019 14:33
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 14:33
Juntada de Certidão
-
21/03/2019 23:12
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2019 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2019 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2019 11:55
Juntada de Petição de identificação de ar
-
18/02/2019 12:08
Juntada de Petição de identificação de ar
-
18/02/2019 12:08
Juntada de Petição de identificação de ar
-
12/02/2019 14:21
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 14:20
Juntada de Certidão
-
12/02/2019 14:10
Juntada de petição
-
25/01/2019 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2019 11:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/01/2019 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2019 10:22
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 10:21
Juntada de Certidão
-
17/12/2018 17:07
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2018 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2018 12:05
Juntada de Certidão
-
10/12/2018 12:04
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 00:04
Decorrido prazo de JOSIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 30/10/2018 23:59:59.
-
04/10/2018 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/09/2018 10:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/09/2018 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2018 09:35
Expedição de Mandado.
-
03/09/2018 09:31
Juntada de Certidão
-
20/08/2018 12:25
Juntada de documento de comprovação
-
20/08/2018 10:16
Expedição de Mandado.
-
20/08/2018 10:16
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
20/08/2018 10:12
Conclusos para decisão
-
05/07/2018 10:29
Juntada de Certidão
-
26/06/2018 15:28
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2018 00:12
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE SEVERINO em 25/06/2018 23:59:59.
-
05/06/2018 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2018 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2018 12:48
Determinada Requisição de Informações
-
05/06/2018 12:41
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 16:17
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
-
17/05/2018 16:17
Juntada de Certidão
-
30/04/2018 10:37
Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
-
27/04/2018 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2018 13:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2018 14:00
Expedição de Mandado.
-
09/02/2018 13:58
Juntada de Certidão
-
05/10/2017 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2017 13:18
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 14:42
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2017 12:14
Juntada de identificação de ar
-
01/06/2017 13:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/06/2017 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2017 10:33
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
25/05/2017 16:09
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2017 15:32
Conclusos para despacho
-
19/05/2017 15:31
Juntada de Petição de certidão
-
19/05/2017 15:31
Juntada de Certidão
-
02/05/2017 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2017 10:59
Conclusos para despacho
-
28/04/2017 10:59
Movimento Processual Retificado
-
24/03/2017 09:27
Conclusos para decisão
-
24/03/2017 09:24
Juntada de Petição de certidão
-
24/03/2017 09:24
Juntada de Certidão
-
23/03/2017 14:47
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2017 12:25
Determinada Requisição de Informações
-
09/02/2017 15:42
Conclusos para decisão
-
09/02/2017 15:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2020
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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