27/04/2022 09:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
27/04/2022 09:02

Baixa Definitiva
08/12/2021 00:10

Decorrido prazo de LIDINALVA ALVES LACERDA em 07/12/2021 23:59.
30/11/2021 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/11/2021 00:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/11/2021 00:07

Publicado Sentença em 05/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000668-75.2014.8.14.0046 COMARCA DE ORIGEM: CANAA DOS CARAJAS APELANTE: LIDINALVA ALVES LACERDA ADVOGADO: ANTONIO JOSE FACANHA – OAB/PA 12.686 APELADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: CLEITON CAMILO DOS SANTOS – OAB/PA 18.626-B RELATOR: JUIZ CONVOCADO AMILCAR GUIMARÃES EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEGUNDO GRAU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, III, “B” DO CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por LIDINALVA ALVES LACERDA, objetivando a reforma da sentença prolatada pelo MM.

Juízo da Vara Única de Rondon do Pará, que julgou improcedente a Impugnação ao Valor da Causa, proposta pela apelante em face de CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA Ao id. 6069725 foi peticionado aos autos requerendo-se a homologação de acordo firmado entre as partes, após a prolação da sentença. É o breve relatório.

D E C I D O Considerando que as partes resolveram transigir, cabe a este Juízo ad quem homologar o acordo pretendido após a verificação do preenchimento dos requisitos legais para a prática do ato que, sendo negócio jurídico, deve observar os pressupostos de validade constantes da lei civil, tais como: capacidade das partes, objeto lícito, possível e determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei Da detida análise dos autos verifica-se que o acordo firmado (id. 6069732) preenche os requisitos legais, devendo, assim, prevalecer desde logo a vontade das partes, a teor do que dispõe o art. 200 do Código de Processo Civil de 2015.

Desta forma, com o pedido de homologação do acordo não há razão para dar prosseguimento ao feito, devendo o processo ser extinto com resolução de mérito a teor do que dispõe o art. 487 do CPC.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO, na forma requerida pelas partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 487, Inciso III, Alínea “b” do CPC.

Custas finais e honorários e deverão ser custeadas nos termos das Cláusulas 03 e 05 do instrumento firmado pelas partes Honorários deverão ser custeados nos termos acordados entre as partes (id 6069732).

P.R.I.C.

Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito, inclusive ao Juízo de Origem.

Após o trânsito em julgado, promova-se a respectiva baixa nos registros de pendência referente a este Relator e encaminhem-se à origem.

Em tudo certifique. À Secretaria para as devidas providências.

Belém, (PA), 27 de outubro de 2021.

AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Juiz convocado relator
03/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 12:31

Homologada a Transação
27/10/2021 11:43

Conclusos para decisão
27/10/2021 11:43

Cancelada a movimentação processual
30/08/2021 15:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 19:40

Juntada de Petição de exceção de suspeição
28/07/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
21/04/2021 10:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 18:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 15:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/04/2021 10:17

Cancelada a movimentação processual
12/01/2021 13:27

Juntada de
12/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2021 13:05

Processo migrado do Sistema Libra
02/12/2020 17:46

REMESSA INTERNA
02/12/2020 10:30

Remessa
07/01/2020 12:02

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
18/12/2019 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - c/ 01 vol e 01 apenso (00056818920138140046)
18/12/2019 14:21

CERTIDAO - CERTIDAO
18/12/2019 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/12/2019 14:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
18/12/2019 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2019 11:22

Remessa - Devolução de autos para providencias de fls. 104. (proc. em 01 vol, apenso à Ação monitória 00056818920138140046 em 01 vol)
11/12/2019 13:01

Remessa - 1 Vol, 104 fls + 1 Apenso Nº 0005681-89.2013.8.14.0046, 139 fls - Em atenção ao Despacho de fls. 104
09/12/2019 12:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/12/2019 10:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
06/12/2019 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/12/2019 14:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/12/2019 14:34

Mero expediente - Mero expediente
31/10/2019 14:33

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
30/10/2019 12:13

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol + Apenso.
23/10/2019 15:48

AGUARDANDO JUNTADA
23/10/2019 15:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2019 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2019 15:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2019 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9295-26
22/10/2019 11:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9295-26
22/10/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/10/2019 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/10/2019 11:55

Remessa
16/10/2019 09:31

AGUARDANDO PRAZO
11/10/2019 10:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/10/2019 09:39

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
09/10/2019 09:23

A SECRETARIA
05/10/2019 13:15

Mero expediente - Mero expediente
05/10/2019 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2019 16:37

RETORNO DE AUTOS AO GABINETE
05/04/2019 17:19

PROVIDENCIAR OUTROS
03/04/2019 11:54

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 vol. 094 fls. + 1 apenso00056818920138140046
03/04/2019 11:49

CERTIDAO - CERTIDAO
03/04/2019 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/04/2019 11:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/04/2019 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 08:50

OUTROS
07/03/2019 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
01/03/2019 12:32

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
28/02/2019 15:00

A SECRETARIA
27/02/2019 17:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
27/02/2019 17:01

Mero expediente - Mero expediente
27/02/2019 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2019 16:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/07/2018 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS
25/07/2018 09:12

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
25/07/2018 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/07/2018 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO
25/07/2018 09:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/06/2018 11:39

AGUARDANDO PRAZO
29/06/2018 11:38

Desarquivamento - .
26/06/2018 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2018 10:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/06/2018 15:45

REMESSA INTERNA
04/10/2017 09:26

RETORNO A VARA DE ORIGEM NA 1ª INSTANCIA - 1 vol. 042 fls.
04/10/2017 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/10/2017 09:26

Definitivo - .
02/10/2017 09:51

OUTROS
24/08/2017 09:32

RETIRADA PARA XEROX - Autos de 01 vol c/ 41 fls. Retirado pelo advogado ROSSIVALDO FERREIRA MAIA-OAB:21368,TEL:989178307
22/08/2017 10:20

RETIRADA PARA XEROX - Autos ao Adv.ANA CAROLINA ARAUJO ARRUDA SILVA/OAB-20203-01vl c/ 40fls-fone 98155-4045/98335-0700-Dra.Leila Moreira.
22/08/2017 10:17

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2017 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2017 12:38

AGUARDANDO PUBLICACAO
11/08/2017 17:55

A SECRETARIA
11/08/2017 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/08/2017 17:41

Não Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento
09/06/2016 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS
07/06/2016 10:55

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01 VOL C/ 36 FOLHAS.
04/05/2016 11:06

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
04/05/2016 10:54

Juntada de DOCUMENTOS
04/05/2016 10:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIA GABRIELE ARAUJO ARRUDA SILVA (4977435), que representa a parte LIDINALVA ALVES LACERDA (47881) no processo 00006687520148140046.
04/05/2016 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EULINA FARIAS MAIA (6601037), que representa a parte LIDINALVA ALVES LACERDA (47881) no processo 00006687520148140046.
04/05/2016 10:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEILA MOREIRA COSTA (4068893), que representa a parte LIDINALVA ALVES LACERDA (47881) no processo 00006687520148140046.
04/05/2016 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/05/2016 10:30

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS
03/05/2016 18:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/05/2016 18:32

Remessa
03/05/2016 18:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/04/2016 11:30

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
25/04/2016 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/04/2016 09:01

PROVIDENCIAR RESENHA
18/04/2016 13:23

A SECRETARIA - TERMO DE AUDIÊNCIA
16/03/2016 17:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/03/2016 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2016 17:01

Mero expediente - Mero expediente
15/03/2016 09:14

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
15/03/2016 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2016 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CERTIDÃO - Audiência de Conciliação. (01 volume com 31 folhas)
05/03/2016 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/03/2016 11:35

CERTIDAO - CERTIDAO
20/01/2016 12:57

AGUARDANDO AUDIENCIA
20/01/2016 12:55

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
19/01/2016 12:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/12/2015 15:03

PROVIDENCIAR RESENHA
15/12/2015 14:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/12/2015 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2015 14:30

Mero expediente - Mero expediente
09/11/2015 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS
09/11/2015 08:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume c/27 fls.
06/11/2015 11:24

A SECRETARIA
06/11/2015 11:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
29/10/2015 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006687520148140046: Município atualizado: 1402 - Número de volumes inserido: 1. - Valor de causa alterado de 130000.0 para 0.0. - Processo 1º Grau removido: 00006687520148140046 - Justifi
29/10/2015 09:35

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
29/10/2015 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00056818920138140046 - DOCUMENTO 20.***.***/9760-14 - Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA
29/10/2015 09:35

Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/9760-14.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2015

Ultima Atualização
03/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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