TJPA - 0060498-80.2014.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/02/2025 09:20 Conclusos para decisão 
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                                            27/02/2025 09:20 Expedição de Certidão. 
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                                            26/02/2025 01:07 Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 25/02/2025 23:59. 
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                                            25/02/2025 17:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/02/2025 01:25 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            10/02/2025 00:49 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            09/02/2025 22:29 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 04/02/2025 23:59. 
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                                            13/12/2024 00:00 Intimação Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0060498-80.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA REQUERIDO: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA DESPACHO R.h.
 
 Entendo como cabível o prosseguimento da execução em face da multa arbitrada pelo descumprimento da obrigação de fazer.
 
 Intime-se o executado para impugnar o pedido de cumprimento, conforme planilha de cálculos juntada pelo exequente, no prazo legal.
 
 Após, voltem conclusos.
 
 Belém, data da assinatura eletrônica.
 
 MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P13
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                                            12/12/2024 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2024 13:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/12/2024 12:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/07/2024 15:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/07/2024 11:04 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2024 11:03 Expedição de Certidão. 
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                                            22/07/2024 04:42 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 18/07/2024 23:59. 
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                                            22/07/2024 04:23 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 16/07/2024 23:59. 
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                                            02/07/2024 02:34 Publicado Despacho em 02/07/2024. 
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                                            02/07/2024 02:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 
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                                            01/07/2024 00:00 Intimação Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0060498-80.2014.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA REQUERIDO: CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA DESPACHO R.h.
 
 Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da manifestação presente no ID 110912282, no prazo de 10 (dez) dias.
 
 Após, voltem-me os autos conclusos Intimem-se.
 
 Servirá o presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.
 
 Belém, data da assinatura eletrônica.
 
 MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
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                                            28/06/2024 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/06/2024 10:16 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/06/2024 09:04 Conclusos para despacho 
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                                            28/06/2024 09:04 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/04/2024 13:37 Expedição de Certidão. 
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                                            15/03/2024 06:40 Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 14/03/2024 23:59. 
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                                            12/03/2024 08:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/02/2024 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2023 10:05 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            19/07/2023 10:02 Conclusos para decisão 
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                                            19/07/2023 10:02 Expedição de Certidão. 
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                                            17/07/2023 03:03 Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 14/06/2023 23:59. 
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                                            28/06/2023 15:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/04/2023 00:09 Publicado Decisão em 20/04/2023. 
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                                            22/04/2023 00:09 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023 
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                                            18/04/2023 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 13:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/04/2023 09:52 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/04/2023 16:49 Conclusos para decisão 
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                                            17/04/2023 16:49 Cancelada a movimentação processual 
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                                            16/09/2022 16:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/09/2022 10:46 Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios 
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                                            14/09/2022 10:42 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2022 01:09 Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 11/08/2022 23:59. 
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                                            07/08/2022 04:36 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 04/08/2022 23:59. 
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                                            06/08/2022 04:37 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 27/07/2022 23:59. 
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                                            22/07/2022 18:24 Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2022. 
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                                            22/07/2022 18:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022 
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                                            22/07/2022 18:24 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022 
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                                            18/07/2022 14:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2022 14:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2022 14:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/07/2022 14:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/06/2022 20:36 Juntada de Ofício 
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                                            29/06/2022 10:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2022 13:49 Transitado em Julgado em 07/05/2022 
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                                            07/05/2022 07:02 Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 06/05/2022 23:59. 
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                                            09/04/2022 01:27 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 05/04/2022 23:59. 
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                                            05/04/2022 05:46 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 04/04/2022 23:59. 
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                                            15/03/2022 01:27 Publicado Sentença em 15/03/2022. 
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                                            15/03/2022 01:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022 
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                                            11/03/2022 10:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/03/2022 10:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/03/2022 13:23 Julgado procedente o pedido 
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                                            03/03/2022 09:27 Conclusos para julgamento 
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                                            03/03/2022 09:27 Cancelada a movimentação processual 
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                                            03/03/2022 08:41 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2022 05:02 Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 23/02/2022 23:59. 
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                                            26/01/2022 01:44 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 25/01/2022 23:59. 
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                                            29/11/2021 13:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2021 13:41 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            26/11/2021 10:44 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            25/11/2021 08:09 Conclusos para decisão 
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                                            23/11/2021 13:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            23/11/2021 12:15 Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior 
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                                            23/11/2021 12:12 Juntada de Certidão 
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                                            17/11/2021 04:36 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 16/11/2021 23:59. 
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                                            12/11/2021 02:40 Decorrido prazo de WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA em 11/11/2021 23:59. 
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                                            08/11/2021 00:46 Publicado Despacho em 08/11/2021. 
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                                            06/11/2021 00:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021 
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                                            04/11/2021 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/11/2021 13:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2021 15:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/10/2021 14:33 Conclusos para despacho 
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                                            20/10/2021 14:33 Cancelada a movimentação processual 
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                                            29/07/2021 11:41 Expedição de Certidão. 
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                                            10/07/2021 00:33 Decorrido prazo de CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA em 09/07/2021 23:59. 
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                                            25/06/2021 11:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/06/2021 11:34 Conclusos para despacho 
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                                            02/06/2021 16:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/05/2021 17:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2021 17:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/05/2021 17:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2021 10:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/03/2020 12:56 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            16/03/2020 12:44 Juntada de Certidão 
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                                            16/03/2020 12:33 Processo migrado do Sistema Libra 
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                                            06/03/2020 10:06 REMESSA INTERNA 
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                                            05/03/2020 14:17 REMESSA INTERNA 
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                                            05/03/2020 14:15 REMESSA INTERNA 
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                                            05/03/2020 12:45 REMESSA INTERNA 
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                                            21/02/2020 11:04 Remessa 
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                                            18/02/2020 16:23 AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - 01 VOLUME, 225 FOLHAS, 0 APENSO 
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                                            18/02/2020 16:22 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/02/2020 16:22 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            06/02/2020 09:12 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            04/02/2020 13:05 EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento 
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                                            04/02/2020 13:00 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            26/11/2019 11:06 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            14/11/2019 12:13 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            13/11/2019 09:53 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            13/11/2019 09:53 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            12/11/2019 08:39 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            12/11/2019 08:39 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            12/11/2019 08:39 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            11/11/2019 14:18 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            18/10/2019 19:40 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/10/2019 19:40 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/10/2019 19:40 Remessa 
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                                            03/10/2019 10:00 VISTAS AO ADVOGADO - Processo retirado pelo Advogado Allan Welder Duarte Dias, OAB 27625, devidamente autorizado pelo Advogado Jader Dias. Tel: 3224-7764. 
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                                            26/09/2019 08:12 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            16/09/2019 10:02 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            16/09/2019 10:00 Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null 
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                                            16/09/2019 10:00 Ato ordinatório - Ato ordinatório 
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                                            16/09/2019 10:00 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            12/09/2019 13:42 AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS 
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                                            10/09/2019 08:54 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/09/2019 08:54 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            09/09/2019 08:47 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            09/09/2019 08:47 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            09/09/2019 08:47 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            06/09/2019 13:14 AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            04/09/2019 10:12 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            04/09/2019 10:12 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            04/09/2019 10:12 Remessa 
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                                            29/08/2019 09:30 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
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                                            28/08/2019 15:05 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
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                                            14/08/2019 10:45 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            19/07/2019 08:49 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            09/07/2019 13:14 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            08/07/2019 10:11 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            08/07/2019 09:43 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            04/07/2019 10:45 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            04/07/2019 10:26 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            04/07/2019 10:26 Procedência em Parte - Procedência em Parte 
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                                            01/07/2019 12:33 CONCLUSOS 
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                                            19/06/2019 09:00 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            18/06/2019 14:26 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            18/06/2019 14:26 CERTIDAO - CERTIDAO 
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                                            16/04/2019 11:15 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            10/04/2019 09:48 A PROCURADORIA DA FAZENDA 
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                                            02/04/2019 08:24 AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA 
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                                            18/01/2019 11:40 AGUARDANDO PRAZO 
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                                            17/01/2019 10:42 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANGELA DA CONCEICAO SOCORRO MOURAO PALHETA (24311887), que representa a parte WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA (4147291) no processo 00604988020148140301. 
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                                            17/01/2019 10:42 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JADER NILSON DA LUZ DIAS (4060212), que representa a parte WALTER NAZARETH AGUIAR DA SILVA (4147291) no processo 00604988020148140301. 
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                                            13/12/2018 08:39 AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA 
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                                            01/11/2018 09:01 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            01/11/2018 09:01 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            01/11/2018 09:01 Mero expediente - Mero expediente 
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                                            24/01/2018 13:04 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
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                                            15/12/2017 09:48 CONCLUSOS 
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                                            13/09/2017 12:39 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
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                                            13/09/2017 12:37 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
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                                            16/02/2017 09:10 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
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                                            30/01/2017 13:42 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
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                                            14/12/2015 09:23 CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA 
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                                            28/07/2015 11:01 OUTROS 
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                                            20/07/2015 11:04 AO GABINETE DO MAGISTRADO 
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                                            14/07/2015 11:53 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            14/07/2015 11:53 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            14/07/2015 11:53 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            13/07/2015 09:31 PETICAO AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            13/07/2015 09:00 Remessa 
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                                            13/07/2015 09:00 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            13/07/2015 08:59 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            25/06/2015 11:32 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            22/06/2015 11:31 AO MINISTÉRIO PÚBLICO 
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                                            22/06/2015 10:00 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            22/06/2015 10:00 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            22/06/2015 10:00 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            18/06/2015 11:38 PETICAO AGUARDANDO JUNTADA 
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                                            18/06/2015 11:25 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            18/06/2015 11:25 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            18/06/2015 11:25 Remessa 
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                                            09/06/2015 09:59 VISTAS AO ADVOGADO - tel 983376242, pag 184 
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                                            08/06/2015 13:00 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            08/06/2015 11:34 VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARMANDO FERREIRA RODRIGUES FILHO (4062218), que representa a parte FUNDACAO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA HEMOPA (8839548) no processo 00604988020148140301. 
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                                            08/06/2015 11:04 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            08/06/2015 11:04 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            08/06/2015 11:04 Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145 
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                                            19/05/2015 08:09 OUTROS 
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                                            18/05/2015 13:22 ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção 
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                                            18/05/2015 13:22 JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção 
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                                            18/05/2015 13:22 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação 
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                                            27/04/2015 10:49 ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO 
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                                            27/04/2015 10:49 ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO 
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                                            27/04/2015 10:49 Remessa 
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                                            10/03/2015 08:16 AGUARDANDO MANIFESTACAO 
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                                            06/03/2015 10:14 AGUARDANDO MANDADO 
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                                            05/03/2015 10:48 Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria 
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                                            05/03/2015 10:48 MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 
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                                            02/03/2015 10:27 DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : BENEDITO BARROS CAVALEIRO DE MACEDO 
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                                            02/03/2015 10:27 BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação 
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                                            27/02/2015 10:17 MANDADO(S) A CENTRAL 
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                                            27/02/2015 10:14 AGUARDANDO PUBLICACAO 
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                                            25/02/2015 09:10 A SECRETARIA DE ORIGEM 
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                                            24/02/2015 12:02 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            24/02/2015 12:02 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            10/02/2015 13:52 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            10/02/2015 13:52 ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento 
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                                            10/02/2015 13:47 Citação CITACAO 
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                                            10/02/2015 13:47 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/02/2015 13:47 CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento 
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                                            10/02/2015 13:47 Antecipação de tutela - Antecipação de tutela 
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                                            04/02/2015 10:02 OUTROS 
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                                            19/12/2014 10:44 OUTROS 
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                                            02/12/2014 12:38 CONCLUSOS AO MAGISTRADO 
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                                            02/12/2014 09:48 AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação 
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                                            28/11/2014 11:00 Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição 
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                                            28/11/2014 11:00 DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/12/2014                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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