30/12/2024 02:02

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 12:06

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 11:58

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 15:00

Conclusos para julgamento
30/10/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 01:17

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 26/09/2024 23:59.
26/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:58

Juntada de ato ordinatório
21/08/2024 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
29/07/2024 08:11

Juntada de identificação de ar
16/07/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:52

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 20:56

Conclusos para decisão
29/10/2023 05:51

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:21

Juntada de Informações
25/09/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/06/2023 11:36

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 13:14

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 01:03

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 24/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 10:17

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:17

Cancelada a movimentação processual
07/03/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 21:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 11:28

Conclusos para decisão
07/12/2022 11:28

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:16

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 07:39

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 08/11/2022 23:59.
07/10/2022 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
07/10/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
05/10/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:20

Arquivado Definitivamente
25/09/2022 04:14

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/09/2022 23:59.
24/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2022 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2022 08:34

Conclusos para julgamento
05/07/2022 08:33

Audiência Conciliação realizada para 24/06/2022 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
05/07/2022 08:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 13:44

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/03/2022 00:36

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo nº 0803672-33.2021.8.14.0017 Nome: MARILENE DA SILVA LIMA Endereço: Rua Dez, 00, VILA NOVA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 RECLAMADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL [Indenização por Dano Moral] Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Audiência: 24/06/2022 12:30 Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, de ordem do M.M.

Juiz, designe-se Audiência Conciliatória para o dia 24/06/2022 12:30 (data/hora).

Cite-se a parte Requerida do inteiro teor da ação, nos termos da decisão retro.

Intime-se a parte Requerente.

Ressalte-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams Microsoft.

Destarte, o link de acesso à audiência virtual será disponibilizado nos próprios autos.

Advirta-se que no caso de computadores ou notebooks, não será necessário instalar nenhum aplicativo, bastando dispor de câmera e sistema de som - o link pode ser acessado diretamente de qualquer navegador de internet.

No caso de tablets e smartphones, no momento do acesso será requisitado a instalação do aplicativo Teams Microsoft - ao clicar no link, a tela de download do programa abre automaticamente.

Ao término da instalação, acontecerá o direcionamento para a sala de audiência virtual.

Ademais, os advogados deverão portar, durante a audiência, seu documento de identificação profissional (OAB), e as partes um documento de identificação com foto, cuja exibição poderá ser solicitada pelo magistrado ou servidor durante a realização da audiência.

Por fim, as testemunhas serão ouvidas na sede deste Juízo, presencialmente, nos termos do art, 449 do CPC.

Intimem-se as partes.

Conceição do Araguaia, 25 de março de 2022.

Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal
25/03/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:11

Audiência Conciliação designada para 24/06/2022 12:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
24/03/2022 15:19

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:15

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
25/02/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
15/01/2022 20:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 03:06

Publicado Intimação em 23/11/2021.
23/11/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO (SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO) Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, de ordem do M.M.

Juiz, designe-se Audiência Conciliatória para o dia 23/02/2022 10:00 (data/hora).

Ressalte-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams Microsoft.

Destarte, o link de acesso à audiência virtual será disponibilizado nos próprios autos.

Advirta-se que no caso de computadores ou notebooks, não será necessário instalar nenhum aplicativo, bastando dispor de câmera e sistema de som - o link pode ser acessado diretamente de qualquer navegador de internet.

No caso de tablets e smartphones, no momento do acesso será requisitado a instalação do aplicativo Teams Microsoft - ao clicar no link, a tela de download do programa abre automaticamente.

Ao término da instalação, acontecerá o direcionamento para a sala de audiência virtual.

Ademais, os advogados deverão portar, durante a audiência, seu documento de identificação profissional (OAB), e as partes um documento de identificação com foto, cuja exibição poderá ser solicitada pelo magistrado ou servidor durante a realização da audiência.

Por fim, as testemunhas serão ouvidas na sede deste Juízo, presencialmente, nos termos do art, 449 do CPC.

Intimem-se as partes.

Conceição do Araguaia, 19 de novembro de 2021.

Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal
19/11/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:22

Audiência Conciliação designada para 23/02/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
05/11/2021 00:54

Publicado Decisão em 05/11/2021.
05/11/2021 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0803672-33.2021.8.14.0017 Requerente: MARILENE DA SILVA LIMA Requerido: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS – (CONAFER), entidade jurídica com fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 14.***.***/0001-00, com endereço à Quadra shis qi, Bloco f sala 203 e 205, nº 05, Setor de habitações individuais sul, Brasília, CEP 71615-560.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – VALE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Recebo a presente inicial por estarem os requisitos do art. 14 da Lei 9099/95.

A parte requerente postulou pela tutela de urgência, pleiteando que o reclamado efetue a suspensão dos descontos referentes a contribuição sindical supostamente realizados sem sua autorização em seu benefício previdenciário nº 121.207.325-5, no valor mensal de R$ 22,00 (vinte e dois reais) cada, cujos descontos se iniciaram em janeiro de 2020.

Inicialmente, cumpre destacar que não incidem custas processuais nesta instância (art. 54 da Lei 9099/95), logo, deixo para analisar os benefícios da justiça gratuita em caso de eventual recurso, por inadequação do pleito nesta fase processual em que se encontra o processo.

Caso a parte requerente não tenha juntado os documentos substanciais relativos à prova dos fatos constitutivos de seu alegado direito, ADVIRTO que, quando da instrução, este Juízo, pautado no princípio da cooperação, tão somente procederá com a expedição de ofício para instituições financeiras caso a parte requerente demonstre que restou infrutífera a sua tentativa juntos às mesmas.

No que se refere a tutela de urgência, após compulsar detidamente os documentos anexados aos autos, em um juízo de cognição sumária, não verifico a demonstração, neste momento, de que houve contrato fraudulento, razão pela qual entendo pela necessidade de oportunizar a parte requerida exercer o contraditório para elucidar os fatos.

Ademais, muito embora a parte requerente afirme que o contrato que originou a cobrança das parcelas mensais no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais) seja fraudulento e venha sofrendo descontos mensais há mais de 18 (dezoito) meses, não cuidou em efetuar sequer uma reclamação administrativa junto ao reclamado, o que poderia corroborar suas alegações de fato.

Ressalto que eventuais valores cobrados indevidamente, poderão ser devolvidos ao autor, caso seja julgado procedente o pedido autoral.

Assim, verifico que estão ausentes os requisitos necessários à concessão da tutela provisória de urgência, preconizados no artigo 300 do Código de Processo Civil razão pela qual INDEFIRO o pleito provisório.

Passo a perquirir acerca do pedido de inversão do ônus da prova.

Seguindo orientação do Superior Tribunal Justiça, sedimentada no sentido de ser a referida inversão uma regra de procedimento, inverto o ônus da prova, por considerar a requerente hipossuficiente ante o requerido, tendo este último melhores condições técnicas, jurídicas e econômicas de se desincumbir do ônus probante, nos termos do que dispõe o art. 6º, VIII da Lei nº 8.078/90.

Autorizo a Secretaria deste Juízo a designar uma audiência UNA (Conciliação, instrução e julgamento), devendo o processo ser incluso na pauta de audiências.

Advirta-se que o não comparecimento, da autora e do réu, implica na extinção sem resolução de mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e presunção de serem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial (arts. 18, §1º e 20, ambos da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23, da Lei 9.099/95), respectivamente.

Intime-se a Reclamante, através do seu advogado.

Cite-se e intime-se o Reclamado pelos Correios, com A.R.

Conceição do Araguaia - PA, data e hora do sistema.

MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal
03/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2021 09:32

Conclusos para decisão
26/10/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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