TJPA - 0017869-30.2016.8.14.0040

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Parauapebas

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Polo Ativo

Partes

BANCO RODOBENS S.A.

CNPJ: 33.603.457/0001-40

Advogados

ANDRE LUIS FEDELI

OAB: 193114/SP

CPF *60.***.*33-01

JEFERSON ALEX SALVIATO

OAB: 236655/SP

CPF *14.***.*54-33

Polo Passivo

Partes

TRANSPORTADORA E LOCADORA LIBERATTO LTDA - ME

CNPJ: 10.476.876/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 01:05

    Publicado Decisão em 10/09/2025.

  • 11/09/2025 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

  • 08/09/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 13:05

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:24

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 11/10/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 23:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 07/10/2024 23:17

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 10:27

    Processo Reativado

  • 20/12/2023 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 05:16

    Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 30/08/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:39

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E LOCADORA LIBERATTO LTDA - ME em 30/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 00:29

    Publicado Decisão em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017869-30.2016.8.14.0040 [Busca e Apreensão] Nome: BANCO RODOBENS S.A.

    Endereço: RUA ESTADO DE ISRAEL, 975, BAIRRO VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO/SP, VILA CLEMENTINO, SãO PAULO - SP - CEP: 04022-002 Nome: TRANSPORTADORA E LOCADORA LIBERATTO LTDA - ME Endereço: AVENIDA A, S/N, QD. 30, LT. 26,, NÃO INFORMADO, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA.

    DECISÃO/MANDADO Defiro o desarquivamento dos presentes autos, com vistas a dar seguimento ao cumprimento de sentença manejado no ID-94956604.

    INTIME-SE a(s) parte(s) executada(s), POR SEU ADVOGADO, caso haja, VIA DJE, ou PESSOALMENTE, para pagar o débito apontado no ID- 94956604 – pág. 4, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC).

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo assinalado acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º do CPC.

    Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários mencionados incidirão sobre o valor remanescente da dívida (art. 523, §2º, CPC).

    Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer as diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução.

    Transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no item 1 deste despacho, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, CPC). 6.

    Em qualquer hipótese em que seja necessário proceder por meio de Oficial de Justiça, não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, os autos deverão ser previamente remetidos à UNAJ para expedição de boleto para pagamento da diligência respectiva, conforme comando do art. 12, § 2º, da Lei Estadual nº 8.328/2015, e intimado o exequente para recolhimento, no prazo máximo de 05 dias.

    SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/CARTA POSTAL Parauapebas, data do sistema.

    Juiz(a) de Direito Assinante 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

  • 03/08/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 08:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 11:42

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição de desarquivamento

  • 27/03/2022 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2022 10:22

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 22/03/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 09:52

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/03/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2022 02:43

    Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 10/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 08:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 08:06

    Julgado procedente o pedido

  • 14/12/2021 12:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2021 04:00

    Decorrido prazo de BANCO RODOBENS S.A. em 25/11/2021 23:59.

  • 27/11/2021 04:00

    Decorrido prazo de TRANSPORTADORA E LOCADORA LIBERATTO LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.

  • 19/11/2021 11:21

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 19/11/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:37

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/11/2021 01:49

    Publicado Decisão em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

  • 28/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0017869-30.2016.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: BANCO RODOBENS S.A.

    Endereço: RUA ESTADO DE ISRAEL, 975, BAIRRO VILA CLEMENTINO, SÃO PAULO/SP, VILA CLEMENTINO, SãO PAULO - SP - CEP: 04022-002 REQUERIDO(S): Nome: TRANSPORTADORA E LOCADORA LIBERATTO LTDA - ME Endereço: AVENIDA A, S/N, QD. 30, LT. 26,, NÃO INFORMADO, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Dispõe o art. 27 da Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA) que ao magistrado compete, no momento da prolação da sentença, verificar se as custas processuais estão regularmente quitadas, sob pena de responsabilização pessoal.

    No presente caso, observo que os autos não foram previamente encaminhados ao setor competente para elaboração da conta de custas finais e que não se trata de hipótese de gratuidade ou isenção legal.

    Em assim sendo, determino a devolução dos autos à secretaria para que remeta os autos à unidade de arrecadação para finalização das custas.

    Havendo pendências, DEVERÁ SER ELABORADA A CONTA DE CUSTAS FINAIS para que sejam devidamente recolhidas.

    Não havendo pendências, DEVERÁ SER CERTIFICADA A REGULARIDADE DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, não sendo suficiente o mero acostamento aos autos do relatório de conta do processo, tudo nos termos do art. 26 da Lei Estadual n. 8.328/2015.

    Caso seja elaborada a conta de custas finais pendentes de pagamento, INTIME-SE o autor para que proceda ao recolhimento e sua devida comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, retornem os autos conclusos para sentença.

    Parauapebas, data do sistema Juiz de Direito assinante da 3ª Vara Cível e Empresarial

  • 27/10/2021 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 20:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 14:48

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 14:33

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 22/01/2021 01:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 14579 - SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para 393512 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DE PARAUAPEBAS. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a imp

  • 17/12/2020 10:34

    MIGRACAO

  • 02/12/2020 10:34

    MIGRACAO

  • 02/12/2020 10:25

    MIGRACAO

  • 29/10/2020 14:21

    MIGRACAO

  • 06/10/2020 12:21

    MIGRACAO

  • 02/10/2020 13:06

    REMESSA INTERNA

  • 01/10/2020 11:18

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 01/10/2020 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/10/2020 11:18

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/09/2020 13:08

    Remessa

  • 17/09/2020 13:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2020 12:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/08/2020 12:37

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 19/08/2020 12:37

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/03/2020 12:51

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/03/2020 11:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 09:27

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 13/03/2020 09:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2020 09:24

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/08/2019 14:09

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 08/08/2019 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/08/2019 12:23

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/08/2019 12:23

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/08/2019 12:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/08/2019 16:32

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5085-74

  • 06/08/2019 16:32

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/08/2019 16:32

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/08/2019 16:32

    Remessa

  • 05/08/2019 10:41

    CONCLUSOS

  • 02/08/2019 10:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/08/2019 10:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/08/2019 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/07/2019 10:49

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 29/07/2019 11:04

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6726-88

  • 29/07/2019 11:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/07/2019 11:03

    Remessa

  • 29/07/2019 11:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/07/2019 08:29

    OUTROS

  • 12/07/2019 08:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/07/2019 08:26

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 02/07/2019 12:44

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 04/06/2019 13:59

    AGUARDANDO PRAZO

  • 31/05/2019 09:24

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 31/05/2019 08:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 30/05/2019 13:53

    OUTROS

  • 30/05/2019 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:21

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/05/2019 10:03

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/05/2019 10:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/05/2019 10:02

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/02/2019 11:24

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 13/11/2018 09:45

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 07/07/2017 11:16

    OUTROS

  • 07/07/2017 08:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 06/07/2017 13:04

    CONCLUSOS

  • 20/06/2017 11:35

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/06/2017 11:35

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/06/2017 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2017 11:35

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 09/06/2017 12:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/06/2017 12:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/06/2017 12:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/06/2017 08:52

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7382-22

  • 05/06/2017 08:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/06/2017 08:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/06/2017 08:52

    Remessa

  • 25/05/2017 13:59

    AGUARDANDO MANDADO

  • 12/05/2017 12:16

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 12/05/2017 12:16

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 12/05/2017 12:16

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/05/2017 10:30

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5980-23

  • 26/04/2017 14:21

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5980-23

  • 26/04/2017 14:21

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/04/2017 14:21

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 26/04/2017 14:21

    Remessa

  • 26/04/2017 12:51

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 25/01/2017 08:31

    AGUARDANDO MANDADO

  • 23/01/2017 09:37

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : GRISLEINE CRISTINA RENOSTO RECH

  • 17/01/2017 15:58

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 17/01/2017 11:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/01/2017 11:38

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2017 13:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/12/2016 11:48

    OUTROS

  • 15/12/2016 11:31

    BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

  • 15/12/2016 11:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2016 11:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/12/2016 11:29

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 12/12/2016 10:32

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 09/12/2016 12:50

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 07/12/2016 09:47

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO

  • 07/12/2016 09:47

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 21/11/2016 12:09

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 21/11/2016 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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