10/01/2022 09:36

Arquivado Definitivamente
10/01/2022 09:34

Transitado em Julgado em 07/01/2022
18/12/2021 00:07

Decorrido prazo de WANDERLAN DOS SANTOS OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59.
02/12/2021 00:07

Publicado Despacho em 02/12/2021.
02/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/12/2021 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) 0812463-42.2021.8.14.0000 Advogado: SANDRO MANOEL CUNHA MACEDO Paciente: WANDERLAN DOS SANTOS OLIVEIRA D E S P A C H O Homologo o pedido de desistência formulado no dia 17/11/2021 (Doc.

Id. nº 7130332 - página 1), para que produza os efeitos jurídicos e legais.

Após as formalidades, arquivem-se os autos.

Belém. (PA), 30 de novembro de 2021.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
30/11/2021 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2021 12:20

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/11/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/11/2021 13:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/11/2021 13:49

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:00

Cancelada a movimentação processual
26/11/2021 08:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2021 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 11:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2021 08:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/11/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2021 09:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/11/2021 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2021 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/11/2021 00:03

Publicado Decisão em 16/11/2021.
13/11/2021 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PENAL Habeas Corpus nº. 0812463-42.2021.8.14.0000 Vistos, etc... 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, a serem prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins. 4.

Após, retornem-se os autos à Desembargadora Vânia Lúcia Silveira, nos termos do art. 112, § 2º do Regimento Interno do TJ/PA.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Belém, Data da assinatura digital.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
11/11/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:17

Juntada de Certidão
11/11/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 08:17

Conclusos para decisão
11/11/2021 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
10/11/2021 14:09

Cancelada a movimentação processual
10/11/2021 14:09

Juntada de Outros documentos
09/11/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:45

Conclusos para decisão
09/11/2021 12:43

Juntada de Certidão
09/11/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:17

Conclusos para decisão
08/11/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
01/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informação de autoridade coatora • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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