04/06/2024 08:15

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 08:15

Processo Desarquivado
15/05/2024 11:42

Arquivado Provisoramente
06/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
06/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
06/05/2024 08:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 01:45

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE MENDONCA FILHO em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 06:20

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE MENDONCA FILHO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:20

Decorrido prazo de JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 06:20

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 22/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:07

Decorrido prazo de CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A em 19/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:52

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA MONITÓRIA (40) PROCESSO Nº.: 0800216-05.2021.8.14.0008 AUTOR: MANOEL COSTA DE MENDONCA FILHO RÉU: REQUERIDO: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA INTERESSADO: CETELEM - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada por MANOEL COSTA DE MENDONCA FILHO em face de JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA.

A parte autora foi intimada para que se manifeste sobre a devolução do AR de ID.98223793, no prazo de 05 (cinco) dias.

No entanto, a parte se manteve inerte por mais de 30 dias. É o relato.

Decido.

O Código de Processo Civil Brasileiro, em seu art. 17, estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade”.

De acordo com o art. 485, III, do referido Diploma Legal, o processo será extinto, sem resolução do mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Isso porque a paralisação do feito, por inércia da parte, faz presumir sua falta de interesse em relação à prestação jurisdicional pleiteada, que é condição para o regular exercício do direito de ação.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes pelo requerente, se houver.

Publique-se com efeito de intimação.

Registre-se.

Transitada em julgado e não havendo mais custas a recolher, arquivem-se.

Barcarena/PA, 21 de março de 2024.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)
26/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
21/03/2024 14:23

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:23

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 09:53

Conclusos para decisão
14/12/2023 09:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 01:44

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE MENDONCA FILHO em 01/09/2023 23:59.
25/08/2023 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.
25/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n. 006/2009-CJCI, certifico que pratiquei o seguinte ato ordinatório: - Intime-se a parte requerente, através de seu patrono, para que para que se manifeste sobre a devolução do AR de id. 98223793, no prazo de 05 (cinco) dias.

Barcarena-Pa, 23 de agosto de 2023.

MILANNA DOS REIS SILVA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa
23/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2023 06:04

Juntada de identificação de ar
16/06/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 11:44

Juntada de Carta
12/04/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/04/2022 20:00

Conclusos para despacho
15/02/2022 12:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:53

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
26/01/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 20:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 20:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 08:10

Juntada de identificação de ar
09/12/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 04:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 29/11/2021 23:59.
24/11/2021 03:38

Decorrido prazo de NATALYA FERREIRA MAGNO em 23/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:19

Publicado Intimação em 16/11/2021.
17/11/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena PROCESSO 0800216-05.2021.8.14.0008 ASSUNTO [Assunção de Dívida] CLASSE MONITÓRIA (40) Nome: MANOEL COSTA DE MENDONCA FILHO Endereço: Rodovia Moura Carvalho, B1, Betânia, BARCARENA - PA - CEP: 68445-000 Nome: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA SOUZA Endereço: Quadra 906 Sul Alameda 20 14, Plano Diretor Sul, PALMAS - TO - CEP: 77023-407 Nome: BANCO CETELEM S.A.

Endereço: Alameda Rio Negro, 161, 17 Andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Com base nas informações constantes nos autos, vê-se que a parte autora se encontra em situação econômica que não lhe permite pagar os encargos processuais.

Desta feita, com fulcro nos arts. 5º, LXXIV da CF/1988, 98, caput e 99, caput e § 3º do Código de Processo Civil (CPC), defiro a solicitação dos benefícios da gratuidade da justiça. 2.

A petição inicial preenche os requisitos legais e não vislumbro a hipótese de improcedência liminar do pedido (CPC, arts. 319, 320, 332 e 334, caput).

Desta feita, observem-se as seguintes determinações: 2.1.

Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 27 de janeiro de 2022, às 10h30min (CPC, art. 334, caput); 2.2.

Intimar o autor através do seu advogado, via DJE; 2.3.

Citar o(s) requerido(s), na pessoa de seu representante legal em sendo pessoa jurídica (CPC, art. 248, § 2º), com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência de conciliação ou de mediação, a fim de (CPC, art. 250): 2.3.1.

Oferecer contestação no prazo legal, contados na forma do art. 335, caput do CPC, sendo que se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, arts.334, caput e 344); 2.3.2.

No prazo de 10 (dez) dias manifestar desinteresse na realização da audiência de conciliação ou de mediação (CPC, art. 334, § § 4º, I e 5º); 2.4.

Consignar na citação do demandado e na intimação do demandante que: 2.4.1.

O não comparecimento injustificado da parte autora ou da parte ré à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º); 21.4.2.

As partes deverão comparecer acompanhadas de advogado ou requerer a nomeação de Defensor Público (CPC, art.334, § 9º); 2.4.3.

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § 10); Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).

Barcarena/PA, 22 de setembro de 2021.

CARLA SODRE DA MOTA DESSIMONI Juíza de Direito Fórum da Comarca de Barcarena - 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena, Av.

Magalhães Barata, S/N, bairro Centro, Barcarena-PA fone 37533501
12/11/2021 09:24

Audiência Conciliação designada para 27/01/2022 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.
12/11/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2021 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2021 12:51

Conclusos para decisão
16/07/2021 12:51

Cancelada a movimentação processual
16/07/2021 08:58

Expedição de Certidão.
24/05/2021 12:14

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 01:29

Decorrido prazo de MANOEL COSTA DE MENDONCA FILHO em 30/04/2021 23:59.
07/04/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 10:20

Cancelada a movimentação processual
29/03/2021 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2021 10:32

Conclusos para decisão
26/01/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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