TJPA - 0862136-71.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 14:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/06/2025 13:32
Transitado em Julgado em 13/06/2025
-
13/06/2025 00:18
Decorrido prazo de LUIS OTAVIO PONTES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:25
Decorrido prazo de LUIS OTAVIO PONTES DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2025 23:59.
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14/05/2025 10:45
Juntada de Petição de carta
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14/05/2025 00:36
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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12/05/2025 22:17
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 22:17
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 22:17
Expedição de Acórdão.
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12/05/2025 21:47
Conhecido o recurso de LUIS OTAVIO PONTES DOS SANTOS - CPF: *99.***.*41-87 (RECORRENTE) e não-provido
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05/05/2025 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2025 11:15
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 11:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/03/2025 13:20
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/03/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Retirado
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06/02/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 09:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/01/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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12/11/2024 10:23
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2024 09:51
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2303 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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07/10/2022 09:53
Recebidos os autos
-
07/10/2022 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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