TJPA - 0865106-44.2021.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2022 10:40
Arquivado Definitivamente
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25/05/2022 10:38
Expedição de Certidão.
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18/03/2022 03:20
Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 03:20
Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 03:19
Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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Decorrido prazo de FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. em 17/03/2022 23:59.
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21/02/2022 01:01
Publicado Sentença em 21/02/2022.
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19/02/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2022
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18/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865106-44.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA.
IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos, etc.
FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA. e outras, já qualificadas nos autos, impetraram MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar em face de ato tido como ilegal e abusivo praticado pelo DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ e pelo DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ.
No ID Num. 44508034 o juízo determinou a emenda da inicial.
A impetrante atravessou petitório pugnando pela desistência do mandamus (ID Num. 49703645). É o breve Relatório.
Decido.
A desistência consiste em faculdade processual conferida ao autor e se liga, intimamente, à amplitude do exercício do direito de ação A Jurisprudência pacífica no E.
STF já assentou, em regime de repercussão geral, que o impetrante pode desistir do Mandado de Segurança a qualquer tempo, independentemente de anuência da parte contrária.
Neste sentido: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.456 - DF (2017/0081952-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES IMPETRANTE: MARIA SILVINA DAMASCENO KNUST ADVOGADOS: DANIEL FERNANDES MACHADO - DF016252 GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS - DF018257 MARCELO PIRES TORREÃO - DF019848 SERGIO DE BRITO YANAGUI - DF035105 ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA - DF049682 ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA - DF048548 IMPETRADO: MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA MANDADO DE SEGURANÇA.
ANISTIA DE MILITAR.
REPARAÇÃO ECONÔMICA.
RE N. 669.367/RJ.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
DECISÃO A parte impetrante apresentou pedido de desistência do mandado de segurança às e-STJ fls. 386/387.
Nos termos do RE n. 669.367/RJ, o impetrante de mandado de segurança pode desistir do feito a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária.
Por isso, o deferimento da desistência é medida que se impõe.
Ante o exposto, denego a ordem e extingo o mandado de segurança sem resolução de mérito.
Não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais por força do art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e da Súm. n. 105/STJ.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília (DF), 27 de junho de 2017.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Relator. (STJ - MS: 23456 DF 2017/0081952-0, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Publicação: DJ 29/06/2017) Assim, nos termos dos arts. 200 e 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito.
Condeno o autor a pagar as custas processuais, pois o simples ajuizamento da ação ocasiona gastos que devem ser suportados pelas partes, nos termos do art. 90, caput do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios em atenção às Súmulas nº 512 do STF e nº 105 do STJ.
P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, no que se refere ao quantitativo de processos de conhecimento, conforme gestão processual.
Belém, 15 de fevereiro de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
17/02/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2022 11:52
Extinto o processo por desistência
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15/02/2022 08:32
Conclusos para julgamento
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07/02/2022 22:18
Juntada de Petição de petição
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14/12/2021 00:08
Publicado Despacho em 14/12/2021.
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14/12/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
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13/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865106-44.2021.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA., FEIRAO DOS MOVEIS MAGAZINE LTDA.
IMPETRADO: DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H.
Intime-se o Autor, para que emende a inicial informando os números das unidades consumidoras/contas contrato para as quais requer que seja aplicada a alíquota genérica do ICMS em respeito ao princípio da seletividade, em sede liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC).
Após a manifestação, voltem-me os autos imediatamente conclusos.
Belém, 9 de dezembro de 2021 LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
10/12/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2021 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 13:04
Conclusos para despacho
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09/12/2021 13:04
Cancelada a movimentação processual
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09/12/2021 10:06
Juntada de Relatório
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07/12/2021 16:54
Juntada de Petição de petição
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16/11/2021 00:55
Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.
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13/11/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
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12/11/2021 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0865106-44.2021.8.14.0301 Nos termos do artigo 22, § 1º e § 2º, e do artigo 55, § único, ambos da Portaria Conjunta GP/VP nº 001/2018-TJPA, c/c o disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte AUTORA a comprovar nos autos, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, o recolhimento das CUSTAS INICIAIS vinculadas ao presente processo, cujo Boleto Bancário para pagamento e Relatório de Conta do Processo deverão ser gerados diretamente no Sistema de Arrecadação Judicial, disponibilizado no site do TJPA, e nos termos da TABELA vigente, conforme Lei Estadual nº 8.328/2015.
Belém, 11 de novembro de 2021 Gilberto Barbosa de Souza Junior Diretor de Secretaria -
11/11/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 13:05
Cancelada a movimentação processual
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11/11/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
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10/11/2021 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
18/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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