TJPA - 0182265-17.2016.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/08/2025 10:47
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 20:21
Decorrido prazo de MARTON VASCONCELOS LYRA em 29/07/2025 23:59.
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22/08/2025 23:11
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/08/2025 00:29
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
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01/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Processo n.º 0182265-17.2016.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.
Belém, 29 de julho de 2025 .
ANTONIO MARIA GUEDES LEAL Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
29/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 11:07
Juntada de ato ordinatório
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29/07/2025 07:52
Juntada de Petição de apelação
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10/07/2025 06:09
Publicado Intimação em 08/07/2025.
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10/07/2025 06:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0182265-17.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTON VASCONCELOS LYRA Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Endereço: AV ROMULO MAIORANA,700, 700, SALA 910-VITTA OFFICE, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-672 VISTOS OS AUTOS.
Tratam-se de embargos de declaração interpostos contra a r. sentença proferida em Id 89296321, arguindo, em suma, a ocorrência de erro material no decisum no que diz respeito ao índice da correção monetária fixada para os lucros cessantes.
Breve relato.
DECIDO.
Os embargos de declaração constituem recurso hábil a sanar eventual omissão ou contradição na sentença.
No caso em exame, verifico que foram tempestivamente opostos e reconheço a legitimidade recursal dos embargantes, bem como o interesse de recorrer e a via eleita.
Regularmente processados, não há qualquer fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, estando preenchidos os pressupostos extrínsecos da presente via recursal.
Compulsando os autos, entendo que não assiste razão ao embargante/réu.
Conforme preleciona o artigo 1022 do CPC, os aclaratórios têm seu alcance limitado aos casos nos quais se faz necessário integrar a decisão controvertida, aprimorando-a através da extirpação de lacuna, ambiguidade ou incerteza no provimento.
Nesse sentido, é clara a previsão normativa mencionada: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
No caso em apreço, verifica-se que não ocorreu o apontado erro material, pois que há previsão no contrato firmado entre as partes que o índice de correção monetária a incidir sobre as parcelas pagas é o INCC, as quais devem ser objeto de restituição pelo réu ao autor, conforme comando sentencial.
Ante todo o exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados pelos Embargantes, porém NEGO PROVIMENTO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.
Por fim, não se sobressai o patente intuito protelatório na apresentação dos aclaratórios, razão por que indefiro o pedido de aplicação de multa ao embargante.
Int.
Belém-PA, datado e assinado digitalmente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL -
05/07/2025 07:43
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2025 07:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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24/03/2025 17:03
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 17:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/03/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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09/03/2025 02:58
Decorrido prazo de MARTON VASCONCELOS LYRA em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 00:49
Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 03:52
Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 02:39
Decorrido prazo de MARTON VASCONCELOS LYRA em 21/02/2025 23:59.
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07/02/2025 18:48
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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07/02/2025 18:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
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07/02/2025 12:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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03/02/2025 00:00
Intimação
Processo Cível Nº 0182265-17.2016.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, proposta por MARTON VASCONCELOS LYRA contra IMPERIAL INCORPORADORA LTDA, já qualificados nos autos.
Informa o autor, em síntese: que em junho/2010 firmou com a requerida contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária no empreendimento denominado Vitta Office (unidade 712); que o prazo de entrega previsto de entrega seria até setembro/2013; que até a data da propositura da ação a parte autora ainda não havia recebido o imóvel; que sofreu danos à sua personalidade.
Requer a rescisão contratual, com a restituição integral das parcelas pagas, indenização por danos materiais na forma de aluguéis mensais e danos morais, além de multa de 2%.
Pede ainda indenização por danos morais.
Com a inicial vieram documentos.
Termo de audiência de conciliação (art. 334 do CPC) nos autos.
A ré ofereceu contestação requerendo a improcedência da ação.
A parte autora apresentou réplica.
Despacho de ID nº 41779207, páginas 3/4.
Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE.
Realizada audiência de instrução.
Não há custas processuais pendentes de recolhimento.
Breve o relatório.
Passo a análise do mérito.
De acordo com os autos, a ré já deveria ter entregado o apartamento, pois já esgotado o prazo de entrega, fato inclusive não impugnado por ela.
A ré em sua contestação, não logrou esclarecer o porquê do atraso.
A parte autora não deseja a continuidade do contrato, requerendo a sua rescisão.
A realidade dos autos informa que é legítimo o pedido da parte autora, uma vez que a ré se encontra inadimplente com a sua obrigação contratual de entrega do imóvel, fazendo jus a parte autora a devolução integral dos valores pagos.
Por outro lado, incabível a indenização por danos materiais à título de aluguéis, pois, rescindido o contrato, carece à autora o direito de pleitear tal indenização, pois não há que se falar mais em ilícito em decorrência de inadimplemento contratual, máxime sequer há mais contrato vigendo.
No que toca ao dano moral, atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ficou claro pelo contexto fático que o requerente, na expectativa de receber a unidade imóvel, sofre danos em sua natureza emocional.
Por outro lado, inexistindo no contrato firmado entre as partes a previsão de multa de 2%, inclusive havendo a rescisão contratual, indefiro o pedido de inversão da cláusula penal de multa pleiteada pela demandante, em homenagem à vedação do enriquecimento ilícito, da segurança jurídica e o sinalagma.
Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora (CPC, art. 487, I).
Assim, declaro rescindido o contrato.
Por conseguinte, defiro o recebimento integral dos valores pagos pela parte autora a serem restituídos corrigidos monetariamente pelas rés (índice INCC), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de cada pagamento efetuado pelo autor.
Condeno a ré ao pagamento de uma indenização por dano moral em favor da parte autora, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da prolação desta decisão.
Indefiro o pedido de indenização por dano material à título de aluguéis.
Indefiro o pedido de aplicação de multa de 2%.
Em razão da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 60% das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação.
Condeno o autor ao pagamento de 40% das custas processuais, bem como honorários sucumbenciais de R$ 1.000,00 para os representantes da ré.
P.RI.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r -
31/01/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 07:32
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 07:32
Julgado procedente em parte o pedido
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07/10/2024 20:26
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 20:26
Expedição de Certidão.
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06/08/2024 13:19
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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06/08/2024 13:19
Juntada de Certidão
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19/06/2024 19:53
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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19/06/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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13/06/2024 12:05
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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13/06/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 23:38
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 09:10
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 09:26
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 03:57
Decorrido prazo de MARTON VASCONCELOS LYRA em 21/02/2024 23:59.
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17/02/2024 05:05
Decorrido prazo de MARTON VASCONCELOS LYRA em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 05:05
Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 02:09
Decorrido prazo de IMPERIAL INCORPORADORA LTDA em 09/02/2024 23:59.
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27/01/2024 06:48
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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27/01/2024 06:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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18/01/2024 20:33
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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17/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0182265-17.2016.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARTON VASCONCELOS LYRA REU: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Nome: IMPERIAL INCORPORADORA LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e das testemunhas, nos termos dos artigos 358 a 368 do CPC, para o dia 13 de Junho de 2024, às 10:30 horas, no Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, localizado no prédio do Fórum Cível, na Praça Felipe Patrono s/n, Belém PA.
Intime-se as partes.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Petição Inicial 21111807411300000000039510038 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21111807411700000000039510039 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21111807412300000000039510041 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21111807412700000000039510043 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21111807413300000000039510045 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21111807414000000000039510089 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21111807414500000000039510090 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 21111807414900000000039510091 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 21111807415200000000039510093 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 21111807420000000000039510095 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 21111807420400000000039510105 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 21111807420700000000039510107 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21111807420900000000039510109 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21111807421500000000039510110 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21111807421900000000039510112 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21111807422200000000039510131 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21111807422700000000039510132 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21111807422800000000039510134 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21111807423300000000039510136 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 21111807423600000000039510138 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 21111807423800000000039510146 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 21111807424000000000039510147 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 21111807424300000000039510149 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 21111807424600000000039510151 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 21111807424900000000039510153 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 21111807425300000000039510177 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 21111807425500000000039510181 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 21111807425700000000039510183 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 21111807425900000000039510185 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 21111807430200000000039510187 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 21111807430400000000039510197 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 21111807430500000000039510198 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 21111807430800000000039510199 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 21111807431100000000039510200 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 21111807431200000000039510201 DOC. 004 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 21111807431300000000039510202 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111808140003100000039509743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111808140003100000039509743 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082211320088500000071679766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082211320088500000071679766 Petição Petição 22083000564680600000072394656 Certidão Certidão 22120508515601500000078947036 Petição Petição 23112711275459400000098821381 -
16/01/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 10:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 09:07
Cancelada a movimentação processual
-
27/11/2023 11:27
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 08:51
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 00:56
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 02:39
Publicado Ato Ordinatório em 24/08/2022.
-
24/08/2022 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 11:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2021 00:44
Decorrido prazo de MARTON VASCONCELOS LYRA em 29/11/2021 23:59.
-
22/11/2021 00:04
Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.
-
20/11/2021 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
-
19/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0182265-17.2016.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.
Dra.
Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 18 de novembro de 2021.
BARBARA LEITE COSTA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
18/11/2021 08:18
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 07:46
Processo migrado do sistema Libra
-
18/11/2021 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2021 11:23
Remessa
-
24/09/2021 14:46
REMESSA INTERNA
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10/09/2021 12:01
Remessa
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06/04/2021 13:09
AGUARDANDO PRAZO
-
06/04/2021 12:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/04/2021 09:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
06/04/2021 09:45
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/03/2021 18:36
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
03/03/2021 09:40
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
03/03/2021 09:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/03/2021 09:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
24/02/2021 12:49
CONCLUSOS
-
24/02/2021 12:49
CONCLUSOS
-
24/02/2021 11:26
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
15/01/2021 12:40
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
15/01/2021 12:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
15/01/2021 12:36
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
24/08/2020 14:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
21/08/2020 10:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
21/08/2020 10:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/08/2020 12:41
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/08/2020 12:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/08/2020 10:17
DEPOIMENTO ESPECIAL - DEPOIMENTO ESPECIAL
-
18/08/2020 10:17
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/08/2020 08:49
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
27/07/2020 10:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/07/2020 10:16
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
23/07/2020 12:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/07/2020 12:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
23/07/2020 12:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
20/07/2020 09:41
Remessa
-
20/07/2020 09:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/07/2020 09:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
10/02/2020 09:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
07/02/2020 11:21
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
07/02/2020 11:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
31/01/2020 11:19
AUDIENCIA (OUTROS) - AUDIENCIA (OUTROS)
-
31/01/2020 11:19
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/01/2020 11:15
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/01/2020 11:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
30/01/2020 10:49
CONCLUSOS
-
01/10/2019 09:31
CONCLUSOS
-
03/05/2019 11:32
CONCLUSOS
-
25/05/2018 08:25
CONCLUSOS
-
07/05/2018 12:38
CONCLUSOS
-
07/05/2018 12:19
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
13/04/2018 11:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
13/04/2018 10:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
13/04/2018 10:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
13/04/2018 10:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
06/04/2018 17:21
Remessa
-
06/04/2018 17:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/04/2018 17:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/04/2018 13:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
05/04/2018 07:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 07:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
05/04/2018 07:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/04/2018 17:37
Remessa
-
03/04/2018 17:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/04/2018 17:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/04/2018 13:23
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/03/2018 11:44
VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela advogada Carmency Paixão, OAB-PA 15537, com 123 folhas, fone 981027703.
-
19/02/2018 09:51
AGUARDANDO PRAZO
-
09/02/2018 10:25
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
09/02/2018 10:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/02/2018 09:08
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
08/02/2018 09:08
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/07/2017 13:36
CONCLUSOS
-
17/01/2017 10:36
CONCLUSOS
-
13/01/2017 11:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
12/12/2016 18:34
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/12/2016 08:58
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/12/2016 08:58
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/12/2016 08:58
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/11/2016 16:58
Remessa
-
24/11/2016 16:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/11/2016 16:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/11/2016 11:01
VISTAS AO ADVOGADO - Retirada pela adva. CARMENCY PAIXÃO-OAB/PA-15537, FONE: 8102-7703
-
26/10/2016 11:11
AGUARDANDO PRAZO
-
26/10/2016 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/10/2016 09:00
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
03/10/2016 09:53
AGUARDANDO PRAZO
-
30/09/2016 10:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARTHUR DE MOURA CEBOLAO (6055506), que representa a parte IMPERIAL INCORPORADORA LTDA (23868323) no processo 01822651720168140301.
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30/09/2016 10:38
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL (4068970), que representa a parte IMPERIAL INCORPORADORA LTDA (23868323) no processo 01822651720168140301.
-
30/09/2016 10:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
30/09/2016 10:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
30/09/2016 10:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
23/09/2016 09:40
Remessa
-
23/09/2016 09:40
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
23/09/2016 09:40
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/09/2016 11:24
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
12/09/2016 12:51
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (55877), que representa a parte IMPERIAL INCORPORADORA LTDA (23868323) no processo 01822651720168140301.
-
12/09/2016 12:44
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
12/09/2016 12:44
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
12/09/2016 12:44
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/09/2016 12:11
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
09/09/2016 12:11
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
06/09/2016 18:45
Remessa
-
06/09/2016 18:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
06/09/2016 18:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
06/09/2016 12:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/09/2016 12:40
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
05/09/2016 15:27
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
03/08/2016 07:59
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
01/08/2016 11:48
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR
-
04/07/2016 14:09
AGUARDANDO MANDADO
-
04/07/2016 13:04
REMESSA AOS CORREIOS - JS410942512BR - IMPERIAL INCORP - 66055280
-
04/07/2016 12:27
SETOR CORRESPONDENCIA
-
23/06/2016 14:15
OUTROS
-
21/06/2016 09:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
21/06/2016 09:10
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
14/06/2016 15:43
PREPARACAO DE MANDADO
-
06/06/2016 13:35
RESENHA
-
23/05/2016 11:21
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
23/05/2016 11:21
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
18/05/2016 12:25
CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
-
18/05/2016 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2016 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/05/2016 12:25
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/04/2016 13:25
CONCLUSOS
-
06/04/2016 10:51
CONCLUSOS
-
06/04/2016 10:46
CONCLUSOS
-
05/04/2016 10:11
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
05/04/2016 10:11
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
01/04/2016 10:57
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
01/04/2016 10:57
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: MARGUI GASPAR BITTENCOURT
-
10/03/2016 11:47
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
10/03/2016 11:47
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2016
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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