01/08/2021 08:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2021 08:30

Juntada de Certidão
22/04/2021 01:57

Decorrido prazo de RAFAELA BARRADAS DE OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59.
22/04/2021 01:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 19/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 00:42

Decorrido prazo de RAFAELA BARRADAS DE OLIVEIRA em 08/04/2021 23:59.
22/03/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:20

Extinto o processo por desistência
18/03/2021 09:49

Conclusos para julgamento
18/03/2021 09:49

Cancelada a movimentação processual
05/03/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0808927-90.2021.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO ILHA DOS GUARAS REPRESENTANTE: RAFAELA BARRADAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: JOSE ANTONIO FERREIRA MONTEIRO SENTENÇA Vistos, etc. O condomínio exequente, localizado no bairro da Guanabara, propôs ação contra executada com residência no mesmo bairro, o qual não se encontra abrangido pela esfera de competência territorial deste juízo (nos termos do disposto no artigo 2º da resolução nº 17/2011 – GP/TJE). Considerando que o bairro mencionado se insere na competência territorial de ANANINDEUA, declaro a incompetência ABSOLUTA funcional territorial deste juízo para o processamento e julgamento da presente demanda (Enunciado 89 do FONAJE) e, tendo em vista que o exequente já ajuizou o mesmo processo acertadamente na 3ª Vara do Juizado Cível de Ananindeua (Proc. 0801304-84.2021.8.14.0006), não procedo a redistribuição dos presentes autos, mas sim, determino sua extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso III, da Lei dos Juizados Especiais.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 2 de fevereiro de 2021. * LUANA DE NAZARETH A.

H.

SANTALICES Juíza de Direito
04/02/2021 11:51

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
04/02/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:19

Extinto o processo por incompetência territorial
02/02/2021 13:18

Conclusos para julgamento
02/02/2021 13:18

Cancelada a movimentação processual
02/02/2021 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2021

Ultima Atualização
01/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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