18/07/2025 17:29

Transitado em Julgado em 27/06/2025
11/07/2025 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2025 23:59.
11/07/2025 07:37

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:11

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 02/06/2025 23:59.
11/07/2025 02:10

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:16

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
04/11/2024 11:50

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
29/10/2024 03:12

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 18/10/2024 23:59.
29/10/2024 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
11/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.
07/10/2024 14:22

Realizado Cálculo de Liquidação
27/07/2024 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 12:24

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria
03/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:27

Conclusos para despacho
01/07/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
18/03/2024 14:24

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 09:35

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:34

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:08

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria
14/12/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 01:40

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 17/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
18/07/2023 20:24

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 02:36

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 08:56

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
08/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:28

Conclusos para despacho
04/05/2023 10:28

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 11:15

Cancelada a movimentação processual
17/02/2023 12:15

Expedição de Certidão.
14/06/2022 03:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.
28/05/2022 02:35

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022 04:36

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 23/05/2022 23:59.
05/05/2022 01:54

Publicado Decisão em 04/05/2022.
05/05/2022 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0003426-72.2013.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO REU: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO Vistos etc.

Considerando que o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 20494555 preenche os requisitos do art. 534 do CPC, DETERMINO seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao Libra para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumpre ao Executado declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 29 de abril de 2022.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p7
02/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 13:59

Expedição de Certidão.
02/05/2022 13:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2022 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 09:31

Conclusos para decisão
25/04/2022 09:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/02/2022 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2022 23:59.
14/12/2021 03:53

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 13/12/2021 23:59.
10/12/2021 03:33

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 09/12/2021 23:59.
19/11/2021 00:16

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:17

Declarada incompetência
09/03/2021 21:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/02/2021 23:59.
16/12/2020 00:40

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 15/12/2020 23:59.
18/11/2020 18:53

Conclusos para decisão
18/11/2020 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2020 18:32

Redistribuído por encaminhamento ao Setor de Distribuição em razão de incompetência
18/11/2020 18:32

Processo Desarquivado
18/11/2020 18:32

Arquivado Provisoramente
18/11/2020 18:32

Redistribuído por encaminhamento ao Setor de Distribuição em razão de incompetência
18/11/2020 18:32

Redistribuído por encaminhamento ao Setor de Distribuição em razão de incompetência
18/11/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:04

Declarada incompetência
11/11/2020 11:05

Conclusos para decisão
11/11/2020 11:03

Expedição de Certidão.
19/10/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2020 23:59.
16/09/2020 09:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 00:28

Decorrido prazo de PAULO NAZARENO DA SILVA BELTRAO em 14/09/2020 23:59.
20/08/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 12:21

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 08:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2019 08:19

Juntada de Certidão
06/11/2019 13:30

Processo migrado do Sistema Libra
04/11/2019 08:33

REMESSA INTERNA
01/11/2019 11:15

REMESSA INTERNA
01/11/2019 11:15

REMESSA INTERNA
31/10/2019 14:01

REMESSA INTERNA
29/10/2019 15:19

Remessa
05/10/2019 10:35

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
05/10/2019 10:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00034267220138140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10667 foi removido. - O asssunto 10338 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10667 para 10338. - Justificativ
05/10/2019 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2019 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO
05/10/2019 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2019 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO
14/08/2019 11:42

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2019 11:40

AGUARDANDO PRAZO
14/08/2019 11:27

AGUARDANDO PRAZO
23/07/2019 15:30

AGUARDANDO PRAZO
10/06/2019 11:41

AGUARDANDO PRAZO
27/05/2019 11:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
23/05/2019 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/05/2019 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/05/2019 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/05/2019 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3984-48
21/05/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/05/2019 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/05/2019 11:20

Remessa
06/05/2019 10:49

AGUARDANDO PRAZO
29/04/2019 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/04/2019 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2019 13:59

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
29/04/2019 13:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/04/2019 13:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
25/04/2019 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/04/2019 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/04/2019 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/04/2019 11:38

AGUARDANDO JUNTADA
16/04/2019 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/04/2019 17:57

Remessa
16/04/2019 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2019 12:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/12/2018 09:18

AGUARDANDO PUBLICACAO
15/12/2018 10:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA
08/06/2018 14:00

AGUARDANDO PRAZO
25/07/2017 08:39

AGUARDANDO PRAZO
21/07/2017 10:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/06/2017 12:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
14/06/2017 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/05/2017 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/05/2017 09:50

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
03/03/2017 09:39

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
20/06/2016 11:10

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
19/10/2015 09:32

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
10/02/2015 13:47

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
06/11/2014 08:44

CONCLUSOS
04/11/2014 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/11/2014 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/11/2014 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/11/2014 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/10/2014 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2014 09:20

Remessa
29/10/2014 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/06/2014 09:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2014 09:05

AGUARDANDO REMESSA MP
10/06/2014 10:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
10/06/2014 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/06/2014 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/05/2014 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS
26/05/2014 14:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
15/05/2014 13:54

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Vara 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Secretaria SECRETARIA DA 7ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, de
15/05/2014 11:16

À DISTRIBUIÇÃO
15/05/2014 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/05/2014 11:09

Mero expediente - Mero expediente
03/04/2014 13:51

OUTROS
03/04/2014 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2014 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2014 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/04/2014 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/04/2014 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/04/2014 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/03/2014 10:02

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
07/03/2014 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/03/2014 12:33

Remessa
07/03/2014 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/03/2014 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO ANTONIO DA COSTA OAB: 9083( 49 FLS) 3212-2550
26/02/2014 13:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/02/2014 11:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBINA DIAS PIMENTEL VIANA (53576), que representa a parte ESTADO DO PARA (3875767) no processo 00034267220138140301.
16/12/2013 12:48

AGUARDANDO PUBLICACAO
16/12/2013 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2013 12:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/10/2013 13:40

OUTROS
22/10/2013 13:40

OUTROS
10/09/2013 10:36

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
06/06/2013 15:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/06/2013 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2013 15:11

Remessa
29/05/2013 15:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/05/2013 12:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
17/05/2013 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/05/2013 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA para : ALMIRO CARVALHO DE OLIVEIRA
09/05/2013 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
07/05/2013 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA
07/05/2013 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
06/05/2013 17:56

AGUARDANDO MANDADO
06/05/2013 17:53

MANDADO(S) A CENTRAL
24/04/2013 13:41

Citação CITACAO
24/04/2013 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2013 11:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/03/2013 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2013 11:10

Mero expediente - Mero expediente
07/03/2013 10:19

OUTROS
05/03/2013 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/02/2013 11:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/01/2013 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: JOAO LOURENÇO MAIA DA SILVA
28/01/2013 12:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
03/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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Estado do para

Paulo Nazareno da Silva Beltrao

Advogado: Antonio Eduardo Cardoso da Costa

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/11/2019 08:20

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