TJPA - 0800289-55.2021.8.14.9100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Charles Menezes Barros da 2ª Trpje Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0800289-55.2021.8.14.9100 REQUERENTE(S): EXEQUENTE: DOUGLAS SETUBAL QUEIROZ Nome: DOUGLAS SETUBAL QUEIROZ Endereço: Rua 84, Casa 111, DISTRITO DE MONTE DOURADO, STAFF, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO(A): EXECUTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
Endereço: Avenida Doutor Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, 939, Edif.
C.
Branco Office Park, Torre Jatobá, 9 anda, Tamboré - Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 DECISÃO Nos termos do art. 523 do CPC, INTIME-SE o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a que caso não efetue o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, deverá ser expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, §3º, CPC).
Transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem que a parte requerida o tenha feito, certifique-se e INTIME-SE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).
Cumpra-se.
SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI.
Monte Dourado/PA, data registrada no sistema.
FLÁVIO OLIVEIRA LAUANDE Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado -
04/12/2024 10:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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04/12/2024 10:04
Transitado em Julgado em 26/11/2024
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26/11/2024 00:41
Decorrido prazo de DOUGLAS SETUBAL QUEIROZ em 25/11/2024 23:59.
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26/11/2024 00:41
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 25/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:12
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 14/11/2024 23:59.
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15/11/2024 00:12
Decorrido prazo de DOUGLAS SETUBAL QUEIROZ em 14/11/2024 23:59.
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05/11/2024 19:34
Juntada de Petição de carta
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23/10/2024 00:23
Publicado Intimação em 23/10/2024.
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23/10/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 21/10/2024. _______________________________________ Alessandra Carvalho Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
21/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 14:59
Expedição de Acórdão.
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21/10/2024 11:23
Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte
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18/10/2024 14:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/10/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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22/09/2024 19:17
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 23:09
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 23:08
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/09/2024 08:56
Cancelada a movimentação processual
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10/06/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
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02/05/2024 02:46
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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07/11/2022 08:35
Recebidos os autos
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07/11/2022 08:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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