13/04/2022 15:19

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 15:18

Juntada de Certidão
09/02/2022 08:34

Juntada de Petição de termo de ciência
14/12/2021 03:54

Decorrido prazo de Helton Roger Silva Borges em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:53

Decorrido prazo de ADRIANE TAVARES BENTES SADALA em 13/12/2021 23:59.
19/11/2021 00:24

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:24

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 21:30

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Almeirim Processo nº 0800603-66.2020.8.14.0004 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: Rua João Diogo, 100, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66015-165 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM, HELTON ROGER SILVA BORGES, ADRIANE TAVARES BENTES SADALA Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: desconhecido Nome: Helton Roger Silva Borges Endereço: Avenida Mendonça Furtado, S/N, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ADRIANE TAVARES BENTES SADALA Endereço: Rodovia Almeirim Panaica, S/N, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Sentença Trata-se de ação de ação civil pública proposta pelo autor Ministério Público do Estado do Pará, representando o interesse dos servidores municipais de Almeirim/PA, em face de Município de Almeirim/PA, todos qualificados nos autos.

O Município apresentou proposta de acordo realizado com o sindicado dos servidores municipais, requerendo sua aplicação ao presente feito.

O Ministério Público apresentou manifestação favorável, aquiescendo com a proposta de acordo. É o relatório.

Fundamento.

Por se tratar de livre manifestação das partes, HOMOLOGO, por sentença e nos exatos termos, o acordo celebrado entre as partes para que se produza seus jurídicos legais efeitos.

Pelo que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO e o faço nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Sem custas.

Sem honorários, nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Outrossim, serve a sentença, por cópia digitalizada, como OFÍCIO E MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB – TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009 daquele órgão correcional.

Cumpra-se.

Almeirim, 14 de novembro de 2021 André Souza dos Anjos Juiz Titular da Comarca de Almeirim
17/11/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 07:22

Homologada a Transação
14/11/2021 10:19

Conclusos para julgamento
12/11/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 11:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 09:55

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:55

Cancelada a movimentação processual
02/11/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 18:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 12:11

Juntada de Petição de parecer
15/07/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 16:08

Conclusos para despacho
08/07/2021 16:08

Cancelada a movimentação processual
21/06/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 20:48

Cancelada a movimentação processual
29/05/2021 22:58

Cancelada a movimentação processual
31/03/2021 16:00

Expedição de Certidão.
18/01/2021 17:49

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 16:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 10:19

Juntada de Petição de diligência
15/01/2021 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 02:15

Juntada de Petição de termo de ciência
02/01/2021 11:04

Juntada de Petição de diligência
02/01/2021 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/12/2020 11:14

Juntada de Petição de diligência
31/12/2020 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/12/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/12/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/12/2020 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/12/2020 16:59

Expedição de Mandado.
30/12/2020 16:59

Expedição de Mandado.
30/12/2020 16:59

Expedição de Mandado.
30/12/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 16:37

Concedida a Antecipação de tutela
30/12/2020 10:02

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 09:12

Conclusos para decisão
30/12/2020 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
13/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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