TJPA - 0004580-18.2019.8.14.0107

1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIANO PEREIRA SOUSA

CPF *64.***.*60-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 20:34

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2022 09:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 09:28

    Decorrido prazo de MARIANO PEREIRA SOUSA em 02/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:37

    Publicado Sentença em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 04/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU SENTENÇA Trata-se de “Cumprimento de Sentença” movido por Mariano Pereira Sousa.

    O executado apresentou comprovante de pagamento do débito em atraso, sendo o valor levantado pelo autor através de expedição de alvará.

    Vieram os autos conclusos.

    Eis o breve relatório.

    Passo a fundamentar.

    Compulsando os autos, verifico que é hipótese de extinção do feito com resolução do mérito.

    Explico.

    O artigo 924 do NCPC elenca as hipóteses de extinção da execução e uma delas é a quando a obrigação for satisfeita.

    Vejamos: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (grifo nosso); IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

    O executado peticionou ao juízo e informou a integral satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença.

    Sendo assim, nada mais resta a ser feito por este juízo que não a aplicação pura e simples do disposto no artigo 924, II do CPC até mesmo porque a execução só pode ser extinta por sentença, nos termos do artigo 925 do CPC.

    Decido Posto isso, DECLARO EXTINTA a execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em razão da satisfação da obrigação, assim o fazendo com fundamento no artigo 924, II do CPC.

    Intime-se a exequente, através do advogado constituído.

    Intime-se o executado através do advogado constituído, via DJE.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios.

    Após, arquivem-se os presentes autos e dê-se baixa no sistema.

    Sentença publicada no DJEN.

    Dom Eliseu – PA, data conforme assinatura.

    Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

  • 01/04/2022 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 09:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2022 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 12:08

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2022 01:49

    Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/02/2022 23:59.

  • 27/02/2022 01:49

    Decorrido prazo de MIGUEL GOMES DE AZEVEDO em 21/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 12:42

    Juntada de Alvará

  • 24/02/2022 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 12:33

    Juntada de Alvará

  • 31/01/2022 00:15

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 00:15

    Publicado Intimação em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 29/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU DESPACHO Considerando a petição retro, expeça-se o competente “Alvará Judicial” em nome do patrono parte autora, para levantamento da quantia depositada em juízo com suas devidas atualizações.

    Intime-se a parte autora, através do advogado constituído, via DJE, sobre a expedição do alvará, advertindo-a de que, tendo-se realizado o levantamento da quantia, a 2ª via do documento deverá ser juntada aos autos.

    Intime-se o executado para pagamento do débito exequendo restante, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% sobre o débito restante (art. 523, § 2º do CPC).

    Fica registrado que, nos termos do art. 525, caput, do diploma legal, o prazo para eventual impugnação do valor restante se inicia imediatamente com o transcurso do prazo previsto no art. 523, sem necessidade de nova intimação.

    Em inexistindo impugnação e sendo cumprida a obrigação, determino, desde já, a expedição de Alvará de levantamento do valor depositado, em favor do requerente.

    Na ocorrência de penhora, contra esta o executado poderá se insurgir nos termos do art. 854 e ss., do Código de Processo Civil.

    Serve a presente como mandado/comunicação/ofício.

    Despacho publicado no DJE.

    Dom Eliseu (PA), data definida pelo sistema.

    Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito

  • 27/01/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 15:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/01/2022 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/01/2022 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/05/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 13:56

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 11/05/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 10:09

    REMESSA INTERNA

  • 23/11/2020 14:32

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 23/11/2020 10:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/11/2020 10:11

    EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

  • 08/10/2020 14:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/10/2020 14:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/01/2020 11:56

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 17/01/2020 11:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/01/2020 11:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/01/2020 11:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 17/01/2020 09:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2020-22

  • 17/01/2020 09:54

    Remessa

  • 17/01/2020 09:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/01/2020 09:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/12/2019 12:05

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 19/12/2019 10:27

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1669-41

  • 19/12/2019 10:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/12/2019 10:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/12/2019 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/11/2019 19:29

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1669-41

  • 28/11/2019 19:28

    Remessa

  • 28/11/2019 19:28

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/11/2019 19:28

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 27/11/2019 16:49

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RECURSOS DO JUIZADO ESPECIAL (Art. 2º Prov. Conj. 05/2013 CRMB/CJCI)

  • 27/11/2019 16:40

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

  • 20/11/2019 08:37

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 20/11/2019 08:31

    AGUARDANDO TRÂNSITO

  • 11/11/2019 13:19

    Procedência - Procedência

  • 11/11/2019 13:19

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/11/2019 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2019 15:41

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045801820198140107: - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. - Ação Coletiva: N.

  • 14/10/2019 15:41

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (26953277), que representa a parte BANCO BRADESCO DE FINANCIAMENTOS SA (26046657) no processo 00045801820198140107.

  • 14/10/2019 15:38

    CONCLUSOS

  • 14/10/2019 15:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/10/2019 15:25

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 14/10/2019 15:18

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 07/10/2019 11:23

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/10/2019 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 07/10/2019 10:17

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 07/10/2019 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/09/2019 13:48

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 03/09/2019 13:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/09/2019 13:48

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 03/09/2019 13:48

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/08/2019 14:11

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 13/08/2019 14:25

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

  • 13/08/2019 14:24

    Citação CITACAO

  • 13/08/2019 14:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/08/2019 14:28

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/06/2019 15:34

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/06/2019 12:51

    A SECRETARIA

  • 03/06/2019 09:29

    CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 03/06/2019 09:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 09:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2019 09:28

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/05/2019 15:04

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 24/05/2019 08:06

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 24/05/2019 08:06

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 24/05/2019 08:06

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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