26/01/2022 18:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/01/2022 18:08

Baixa Definitiva
18/11/2021 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2021 10:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 16/11/2021.
17/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2021 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/11/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO PENAL.

SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

PLEITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA REFORMAR SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

INEXISTEM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO DO RECORRIDO.1.

Na hipótese, a instrução processual não foi capaz de trazer elementos robustos aptos a fundamentar a condenação do réu.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. 2.

Se ao término da instrução, não restarem satisfatoriamente carreados ao feito os elementos fáticos necessários a sustentar uma decisão condenatória, afigura-se imperiosa e oportuna à adoção do princípio do in dubio pro reo.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos.

Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, pelo improvimento.

Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no dia treze de outubro de 2021.

Desa.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
12/11/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:16

Julgado improcedente o pedido
13/10/2021 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2021 14:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 13:14

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/09/2021 12:07

Conclusos para julgamento
15/09/2021 15:16

Juntada de Petição de parecer
03/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 16:44

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 08:31

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 10:29

Conclusos para decisão
25/08/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 13:54

Recebidos os autos
24/08/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
13/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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