10/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL e EMPRESARIAL DE BELÉM C E R T I D Ã O PROCESSO Nº 0001342-16.2004.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS DORES ABRAHAO ABDON REU: UNIMED-BELEM ATO ORDINATÓRIO Considerando, ato ordinatório disciplinado no Provimento 006/2006 - CRMB, §2, inciso XI: Fica intimada a parte requerida/UNIMED-BELEM para recolher as custas judiciais ids nº 60290402 e 60290403, no prazo de 10 dias.

Belém-PA, 9 de maio de 2022.

FABIO AUGUSTO DA SILVA LOPES
22/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo: 0001342-16.2004.8.14.0301 Requerente: MARIA DAS DORES ABRAHÃO ABDON Requerida: UNIMED BELÉM DECISÃO Vistos, etc.

A parte autora requereu o cumprimento de sentença nos autos do processo em epígrafe (Id. 47199522), a fim de que seja executado o valor de R$-681.499,18 (seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), conforme planilha de cálculo (Id. 47199524).

Foi certificado o trânsito em julgado da sentença (Id. 34648941).

Diante disso, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado (art. 513, §2º, inciso II do CPC), para o pagamento do débito no valor de R$-681.499,18 (seiscentos e oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Recolha, o exequente, custas intermediárias para a prática das diligências determinadas bem como as que eventualmente encontrarem-se pendentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema.

AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Despacho-Decisao e Peticao_parte_0001.pdf Documento de Migração 21082321020900000000030544833 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Despacho-Decisao e Peticao_parte_0002.pdf Documento de Migração 21082321021000000000030544834 DOC 01- Peticao Inicial, Documentos, Despacho-Decisao e Peticao_parte_0003.pdf Documento de Migração 21082321021000000000030544835 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 21082321021000000000030544836 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 21082321021100000000030544837 DOC 02- Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 21082321021100000000030544840 DOC 03- Atos Instrutorios.pdf Documento de Migração 21082321021100000000030544866 DOC 04- SENTENCA.pdf Documento de Migração 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21082321030300000000032508106 DOC 12- Distribuicao, Certidao de Autuacao e Despacho.pdf Documento de Migração 21082321030400000000032508107 DOC 13- Manifestacao do Orgao Ministerial.pdf Documento de Migração 21082321030400000000032508108 DOC 14- Peticao.pdf Documento de Migração 21082321030400000000032508109 DOC 15- Despachos, Certidao, Relatorio e Mandado.pdf Documento de Migração 21082321030400000000032508110 DOC 16- Peticao.pdf Documento de Migração 21082321030400000000032508111 DOC 17- Oficio, Mandado e Despacho.pdf Documento de Migração 21082321030400000000032508112 DOC 18- Peticao.pdf Documento de Migração 21082321030400000000032508113 DOC 19- Peticao.pdf Documento de Migração 21082321030500000000032508114 DOC 20- Relatorio, Despacho, Redistribuicao e Certidao de Autuacao.pdf Documento de Migração 21082321030500000000032508115 DOC 21- ACORDAO.pdf Documento de Migração 21082321030500000000032508116 DOC 22- Peticao.pdf Documento de Migração 21082321030500000000032508117 DOC 23- 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21091408463000000000032512130 0001342-16.2004.8.14.0301_Decisão_AgInt_no_AREsp Documento de Migração 21091408463000000000032512131 0001342-16.2004.8.14.0301_Certidão Trânsito - STJ Documento de Migração 21091408463000000000032512132 Baixa definitiva Baixa definitiva 21091408463000000000032512129 Habilitação em processo Petição 21092318225769300000033377822 PET.

REQ.

COMPROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA LIMINAR - UNIMED Petição 21092318225775100000033377823 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA D MARIA 21 09 2021 - AÇAO FORNECIMENTO MEDICAMENTO Substabelecimento 21092318225786600000033377824 Despacho Despacho 21110409413671100000037790082 Despacho Despacho 21110409413671100000037790082 Certidão Certidão 21111908552143700000039653017 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111908585901500000039655432 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21111908585901500000039655432 Petição Petição 21112311464980600000040102508 Manifestação - José Alberto Abdon - Desnecessidade de Juntada de Doc - Sentença Líquida Petição 21112311465119700000040102524 EXECUÇAO DE SENTENÇA Petição 22011400061102500000044757452 PET.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 22011400061126900000044759531 02 ASTREINTES - CALCULADAS POR 19 DIAS (DT DO PGTO + 15 DIAS DA PREVISÃO DE ENTREGA) - 01.12.2021 Documento de Comprovação 22011400061201800000044759532 CÁLCULOS DANO MATERIAL E HONORÁRIOS Documento de Comprovação 22011400061267000000044759533

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2008

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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