01/05/2022 17:58

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2022 12:25

Arquivado Definitivamente
13/04/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2021 00:45

Decorrido prazo de SIMONE DO SOCORRO FIGUEIREDO GOMES em 29/11/2021 23:59.
22/11/2021 00:39

Publicado Intimação em 22/11/2021.
20/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
19/11/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc, 1.

O Ministério Público do Estado, por intermédio da Promotoria de Justiça de Icoaraci, ofereceu denúncia contra MARCIO ROBERT CALANDRINE CONCEIÇÃO, imputando-lhes a prática do crime definido no art. 121 § 2° incisos I, parte final, e IV, última figura, c/c, o art. 250, § 1°, inciso II, alínea "a", e art. 29, todos do Código Penal Brasileiro. 2.

Narra a denúncia, no dia 28.08.2002 por volta das 01:30h da madrugada os acusados assassinaram a vítima MARIA CÉLIA SIQUEIRA DE ALMEIDA e seu filho LUÍS ALBERTO SIQUEIRA ALMEIDA mediante disparos de arma de fogo. 3.

A denúncia foi recebida em 26.09.2002, por decisão de ID: 30461507, tendo o processo regular andamento, até ter sido ventilada a possibilidade de extinção da pretensão punitiva pela prescrição. 4.

Instado a se manifestar sobre a prescrição da pretensão punitiva o Ministério Público opinou pelo indeferimento do feito, entendendo não haver prescrição. (ID: 34461342). É o relatório, Decido. 5.

A pretensão punitiva em relação ao crime de homicídio qualificado prescreve em 20 (vinte) anos, nos termos do art. 109, I, do Código Penal. 6.

No entanto, esse prazo a que se refere o art. 109, I do Código Penal é reduzido pela metade quando o agente é menor de 21 (vinte e um) anos de idade no tempo da infração, nos termos do art. 115 do Código Penal. 7.

No presente caso, o recebimento da denúncia ocorreu em 20.09.2002, tendo sido este o único marco interruptivo da prescrição e considerando que o prazo reduz pela metade quando o agente é, à época do fato menor de 21 anos nos termos do art. 115 CP, prescrevendo em 10 (dez) anos.

Assim, desde então, transcorreram-se mais de 10 (dez) anos sem que sobreviesse outra causa interruptiva da prescrição (art. 117 e incisos do CP) e não há como prosseguir com a persecução criminal in juditio, dada a extinção do jus puniendi estatal. 8.

Diante do exposto, e com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade de MARCIO ROBERT CALANDRINE CONCEIÇÃO, pelo que determino o arquivamento dos autos após o trânsito em julgado desta sentença a este réu, vez que réu teve sua punibilidade extinta, se dando normal prosseguimento aos demais réus. 9.

Sem custas. 10.

Dê-se baixa e efetuem-se as anotações necessárias. 11.

P.R.I.C.

Belém (PA), 12 de novembro de 2021.

Cláudio Hernandes Silva Lima Juiz de Direito Titular da 4ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
18/11/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2021 13:04

Conclusos para decisão
10/11/2021 13:04

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
14/09/2021 11:14

Cancelada a movimentação processual
13/09/2021 17:43

Juntada de Petição de parecer
26/08/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 19:58

Expedição de Certidão.
25/08/2021 13:21

Juntada de Certidão
29/07/2021 22:22

Processo migrado do sistema Libra
29/07/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 20:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025151920028140201: - Observação alterada. Associação/Atualização de Processos Externos: 00025155520028140201.
29/07/2021 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/07/2021 11:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
29/07/2021 11:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00025151920028140201: - Justificativa: ART.121,õ2§,I E IV,C/C 250,õ1§,II,"A" E **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
15/05/2018 09:41

SUSPENSO EM SECRETARIA
08/11/2017 09:58

SUSPENSO EM SECRETARIA
01/11/2017 17:06

ENVIO DE MANDADO AO BNMP - ENVIO DE MANDADO AO BNMP
30/10/2017 17:06

VISTAS AO PROMOTOR - AO MP DE ICOARACI PARA CIÊNCIA DE DECISÃO
30/10/2017 17:03

REMESSA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica
30/10/2017 17:03

MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANDADO DE PRISÃO POR SENTENÇA CONDENATÓRIA
30/10/2017 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/10/2017 17:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/08/2017 11:56

OUTROS
11/08/2017 11:55

OUTROS
11/08/2017 11:55

OUTROS
07/08/2017 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/08/2017 08:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/08/2017 10:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
03/08/2017 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/08/2017 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
03/08/2017 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2017 09:43

OUTROS
08/06/2017 15:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/06/2017 15:48

CERTIDAO - CERTIDAO
08/06/2017 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2017 15:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte EDUARDO NAZARENO DA SILVA REIS no processo 00025151920028140201.
08/06/2017 15:13

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LUIS CARLOS SANTOS MIRANDA no processo 00025151920028140201.
08/06/2017 15:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte OBJETOS APREENDIDOS AS FLS.10 DOS AUTOS (3841149) do processo 00025151920028140201.Motivo: sem necessidade de cadastro neste campo
08/06/2017 15:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE ICOARACI (3850759) do processo 00025151920028140201.Motivo: sem necessidade de cadastro neste campo
08/06/2017 15:07

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte IPL.N§ 200.026784 - 8¦ SUICO (3841148) do processo 00025151920028140201.Motivo: sem necessidade de cadastro neste campo
08/06/2017 15:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025151920028140201: Município atualizado: 1402 - Nr inquerito inserido: 2000267848. - Justificativa: ART.121,õ2§,I E IV,C/C 250,õ1§,II,"A" E **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.
07/06/2017 14:54

OUTROS
16/02/2017 10:34

OUTROS
15/02/2017 17:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025151920028140201: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 3372 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 3372.
15/02/2017 17:32

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Região Comarca (Distribuição) ICOARACI para Região Comarca (Distribuição) BELÉM-CRIMINAL, do AssuntoPrincipal NÃO INFORMADO para Assunto Principal Homicídio Qualificado, da Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTR
15/02/2017 17:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
10/02/2017 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2017 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO
10/02/2017 10:25

À DISTRIBUIÇÃO
08/02/2017 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/02/2017 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO
08/02/2017 12:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/02/2017 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/02/2017 12:14

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20.***.***/7945-42 foi dissociado do processo nº 00025151920028140201 pelo seguinte motivo: redistribuição do processo
08/02/2017 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/02/2017 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2012 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2012 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/08/2012 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2012 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/08/2012 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2012 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/07/2012 13:26

Remessa
30/07/2012 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2012 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2012 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
25/02/2012 13:13

AGUARDANDO PETICAO
25/01/2012 16:46

PROVIDENCIAR CERTIDOES
12/09/2011 10:32

EM CONCLUSÃO
12/09/2011 10:31

EM CONCLUSÃO
17/08/2011 13:59

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO PARA VARA ESPECÍFICA da Classe HOMICIDIO QUALIFIC. para Classe Ação Penal de Competência do Júri, da Vara 2ª VARA PENAL DE ICOARACI para Vara 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, da Secretaria SECRETARIA DA 2ª V
16/08/2011 11:50

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:50

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:49

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:46

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:44

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:43

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:42

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:42

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:41

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:41

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:41

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:37

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:37

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:36

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:35

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:33

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:33

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:32

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:32

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:32

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:25

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:25

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:24

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:23

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:23

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:22

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:22

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:22

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:22

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:21

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:21

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 11:17

À DISTRIBUIÇÃO
16/08/2011 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2011 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2011 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2011 10:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2011 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2011 10:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2011 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2011 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/08/2011 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2011 11:47

AGUARD. REMES. DISTRIB.
03/08/2011 09:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/06/2011 09:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/06/2011 09:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO
07/06/2011 09:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/05/2011 12:50

Remessa - ofício nº 248/2011-sec.2ªcâm.
02/05/2011 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/05/2011 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/09/2010 10:12

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
09/08/2010 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
09/08/2010 12:42

HABEAS CORPUS
31/03/2009 15:42

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - FOI NO DIA 27/03
24/03/2009 14:19

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Autos remetidos ao Tribunal de Justiça.
24/03/2009 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/03/2009 08:47

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: ANA CAROLINA BORALLI DIAS - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
05/03/2009 08:26

VISTAS A PROMOTORIA
03/03/2009 08:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
03/03/2009 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/03/2009 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/03/2009 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/03/2009 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/03/2009 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/03/2009 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/03/2009 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/01/2009 16:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/01/2009 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DEYSE CHRISTINA LESSA MELO DIAS - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
07/01/2009 13:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DEYSE CHRISTINA LESSA MELO DIAS - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
19/12/2008 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2008 13:47

Despacho
09/12/2008 15:45

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DEYSE CHRISTINA LESSA MELO DIAS - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
01/12/2008 11:00

EM CONCLUSÃO
01/12/2008 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/09/2008 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2008 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2008 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/08/2008 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/06/2008 09:52

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - OBS: SUBIU PARA RECURSO NO DIA 12/06/2008.. Recebido por: EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
12/06/2008 10:28

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - GUIA DE EXECUÇÃO. Recebido por: EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
28/11/2007 08:23

MANDADO(S) A CENTRAL - RECURSO DE APELAÇÃO. Recebido por: EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
07/11/2007 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
06/11/2007 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/11/2007 09:55

Despacho PADRAO (OUTROS)
06/11/2007 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2007 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
05/11/2007 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2007 08:08

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DEYSE CHRISTINA LESSA MELO DIAS - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
30/10/2007 13:32

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF. 1567/07 A 8ª VARA COM GUIA DE EXECUÇÃO. Recebido por: DEYSE CHRISTINA LESSA MELO DIAS - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
16/10/2007 16:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Alteração da Parte de número :EDUARDO NAZARENO DA SILVA REIS inclusão do AdvogadoDEFENSORIA PUBLICA - DR. DIOGO COSTA ARANTES
16/10/2007 16:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Alteração da Parte de número :EDUARDO NAZARENO DA SILVA REIS Exclusão do AdvogadoMARILENA MARTINS DOS SANTOS
16/10/2007 16:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Alteração da Parte de número :2841535 inclusão do Advogado3891584
16/10/2007 16:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Alteração da Parte de número :LUIS CARLOS SANTOS MIRANDA Exclusão do AdvogadoJOAO BOSCO FERREIRA GUIMARAES
16/10/2007 16:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Alteração da Parte de número :MARCIO ROBERT CALANDRINE CONCEICAO inclusão do AdvogadoDRA DEISE TAVARES MAGALHAES
16/10/2007 16:05

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Alteração da Parte de número :MARCIO ROBERT CALANDRINE CONCEICAO inclusão do AdvogadoDR. MAURICIO FRANCA
16/10/2007 16:03

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Inclusão da Parte: 1ª PROMOTORIA DE JUSTICA DE ICOARACI
16/10/2007 16:01

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Exclusao da Parte :1¦ PROMOTORIA DE JUSTICA e de seus advogados - Justificativa : Y
16/10/2007 15:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Alteração da Parte de número :2841547 inclusão do Advogado3891583
16/10/2007 15:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Alteração da Parte de número :1¦ PROMOTORIA DE JUSTICA inclusão do AdvogadoDR. MAURICIO FRANCA
16/10/2007 15:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Alteração da Parte de número :2841547 inclusão do Advogado3891582
16/10/2007 15:58

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 427796342- Inclusão da Parte: MARCIO ROBERT CALANDRINE CONCEICAO
16/10/2007 15:56

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 427796342 - Processo apenso número 200520536218
16/10/2007 15:54

DESAPENSAMENTO - Desapensamento do processo número 200520536218
16/10/2007 15:53

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 427796342 - Processo apenso número 200520536218
16/10/2007 12:01

MANDADO CUMPRIDO
11/10/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado de intimação do advogado. Recebido por: DEYSE CHRISTINA LESSA MELO DIAS - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
03/10/2007 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
03/10/2007 12:04

JURI
03/10/2007 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/10/2007 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2007 10:45

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JANE SOUZA DE ARAUJO - GAB. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
24/08/2007 09:01

MANDADO CUMPRIDO
24/08/2007 09:01

MANDADO CUMPRIDO
22/08/2007 10:45

MANDADO CUMPRIDO
20/08/2007 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2007 13:20

JURI
20/08/2007 09:46

MANDADO CUMPRIDO
20/08/2007 09:43

MANDADO CUMPRIDO
20/08/2007 09:42

MANDADO CUMPRIDO
17/08/2007 13:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO
17/08/2007 11:08

MANDADO CUMPRIDO
17/08/2007 11:08

MANDADO CUMPRIDO
17/08/2007 10:33

MANDADO CUMPRIDO
17/08/2007 09:15

MANDADO CUMPRIDO
14/08/2007 12:22

MANDADO CUMPRIDO
14/08/2007 12:18

MANDADO CUMPRIDO
14/08/2007 00:00

À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
13/08/2007 11:19

MANDADO CUMPRIDO
10/08/2007 11:02

MANDADO CUMPRIDO
09/08/2007 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/08/2007 10:14

OFICIO
09/08/2007 10:14

Intimação
09/08/2007 10:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/08/2007 10:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
09/08/2007 10:13

Intimação
08/08/2007 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2007 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2007 00:00

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - OF REQ INTERNO 348/07 E OF 1147/07 DELEGADOI. Recebido por: MARIO DE JESUS SOARES ROSA - Central de Mandados.
08/08/2007 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MARIO DE JESUS SOARES ROSA - Central de Mandados.
07/08/2007 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:48

Intimação
07/08/2007 13:48

Intimação
07/08/2007 13:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:31

OFICIO
07/08/2007 13:31

OFICIO
07/08/2007 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:31

OFICIO
07/08/2007 13:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:30

OFICIO
07/08/2007 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:30

OFICIO
07/08/2007 13:30

OFICIO
07/08/2007 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:30

OFICIO
07/08/2007 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:30

OFICIO
07/08/2007 13:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:29

OFICIO
07/08/2007 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:29

OFICIO
07/08/2007 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
07/08/2007 13:29

OFICIO
31/07/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: DEYSE CHRISTINA LESSA MELO DIAS - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
25/04/2007 16:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/04/2007 11:47

JURI
25/04/2007 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2007 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - SEC. DA 4ª VARA PENAL DE ICOARACI.
24/04/2007 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2007 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JANE SOUZA DE ARAUJO - GAB. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
17/04/2007 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
01/03/2007 16:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/12/2006 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
06/12/2006 09:28

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - SEC. DA 4ª VARA PENAL DE ICOARACI.
05/12/2006 12:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/12/2006 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/12/2006 12:38

Despacho PADRAO (OUTROS)
05/12/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JANE SOUZA DE ARAUJO - GAB. DA 4ª VARA PENAL.
04/12/2006 11:18

EM CONCLUSÃO
04/12/2006 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/12/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JANE SOUZA DE ARAUJO - GAB. DA 4ª VARA PENAL.
21/11/2006 14:57

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2006 14:57

LIBELO E CONTRA LIBELO
21/11/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - SEC. DA 4ª VARA PENAL DE ICOARACI.
17/11/2006 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2006 09:48

EM CONCLUSÃO
17/11/2006 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: HELIO PINHEIRO PINTO - GAB. DA 4ª VARA PENAL.
13/10/2006 10:04

ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - 1562047- Alteração do Cartório do Processo - Valor Antigo :SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI - Justificativa : Redistribuido por determinação da Resolução da Presidência do TJE.
03/10/2006 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/10/2006 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: EWERTON RODRIGUES SAAVEDRA - SEC. DA 2ª VARA PENAL DE ICOARACI.
03/10/2006 00:00

A SECRETARIA - Recebido por: ANDERSON ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA - SEC. DA 4ª VARA PENAL DE ICOARACI.
28/09/2006 09:05

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 90001 - 2ª Vara Penal para Vara 90004 - 4ª VARA PENAL DE ICOARACI Justificativa: Com base na Resolução 011/2006-GP, de 26.07.2006, que trata da instalação e distribuição de competência das Vara
27/09/2006 00:00

À DISTRIBUIÇÃO - Recebido por: LILIAN MARIA PEREIRA DOS SANTOS - Central de Distribuição.
27/09/2006 00:00

REDISTRIBUA-SE
27/09/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2006 00:00

À DEFENSORIA PÚBLICA
11/08/2006 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2006 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - SEC. DISTRITAL DE ICOARACI.
04/08/2006 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/08/2006 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/08/2006 00:00

VISTAS AO PROMOTOR - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - SEC. DISTRITAL DE ICOARACI.
06/06/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - SEC. DISTRITAL DE ICOARACI.
06/06/2006 00:00

SentençaTIPO A
06/06/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/05/2006 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/05/2006 00:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - 2ª VARA PENAL DISTRITAL DE ICOARACI.
13/01/2006 08:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2005 18:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2005 18:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2005 18:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/12/2005 00:00

À DEFENSORIA PÚBLICA - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - CARTORIO DISTRITAL DE ICOARACI.
22/11/2005 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - CARTORIO DISTRITAL DE ICOARACI.
21/11/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/11/2005 00:00

ALEGACOES FINAIS
17/11/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - CARTORIO DISTRITAL DE ICOARACI.
14/11/2005 11:52

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 357656152- Exclusao da Parte :EDIVALDO DA SILVA REIS e de seus advogados - Justificativa : SEPARAÇAO DE PROCESSOS.
14/11/2005 11:50

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 357656152- Exclusao da Parte :MARCIO ROBERT CALANDRINE CONCEICAO e de seus advogados - Justificativa : SEPARAÇÃO DE PROCESSOS.
03/11/2005 07:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/11/2005 07:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/10/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - CARTORIO DISTRITAL DE ICOARACI.
26/10/2005 00:00

IND. LIBERDADE PROVISÓRIA
26/10/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - CARTORIO DISTRITAL DE ICOARACI.
20/10/2005 00:00

ALEGACOES FINAIS
20/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2005 00:00

VISTAS AO PROMOTOR - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - CARTORIO DISTRITAL DE ICOARACI.
05/10/2005 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/10/2005 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
04/10/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: RAIMUNDO NONATO ALVES FAVACHO - CARTORIO DISTRITAL DE ICOARACI.
18/08/2005 09:45

CONCLUSOS URGENTES
04/04/2005 14:02

CONCLUSOS URGENTES
04/04/2005 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/03/2005 10:40

CONCLUSOS URGENTES
08/03/2005 00:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO
01/03/2005 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/02/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
14/02/2005 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2005 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/02/2005 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/01/2005 00:00

À DEFENSORIA PÚBLICA
18/01/2005 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
17/12/2004 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2004 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2004 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/12/2004 16:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2004 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2004 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2004 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2004 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2004 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2004 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/11/2004 10:11

AGUARDANDO CONCLUSAO
20/10/2004 00:00

VISTAS AO ADVOGADO
27/09/2004 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2004 00:00

ALEGACOES FINAIS
17/09/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Dra. Edna
02/09/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/09/2004 00:00

ALEGACOES FINAIS
02/09/2004 00:00

TESTEMUNHAS ACUSACAO
29/07/2004 11:47

AUDIENCIA REMARCADA
27/07/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
23/07/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Dra Edna
19/07/2004 11:52

AUTUAÇÃO
19/07/2004 11:48

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Exclusao da Parte :DEFENSORIA PUBLICA e de seus advogados - Justificativa : .
19/07/2004 11:47

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Exclusao da Parte :DR.WALDERCLEY RAIMUNDO S.DE OLIVEIRA e de seus advogados - Justificativa : .
19/07/2004 11:47

EXCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Exclusao da Parte :DR.AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS e de seus advogados - Justificativa : .
19/07/2004 11:47

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte de número :EDIVALDO DA SILVA REIS inclusão do AdvogadoMARILENA MARTINS DOS SANTOS
19/07/2004 11:46

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte :EDIVALDO DA SILVA REIS Participação: Acusado Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
19/07/2004 11:46

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte de número :EDUARDO NAZARENO DA SILVA REIS inclusão do AdvogadoMARILENA MARTINS DOS SANTOS
19/07/2004 11:46

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte :EDUARDO NAZARENO DA SILVA REIS Participação: Acusado Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
19/07/2004 11:46

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte de número :MARCIO ROBERT CALANDRINE CONCEICAO inclusão do AdvogadoSIDNEY DA SILVA SALES
19/07/2004 11:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte :MARCIO ROBERT CALANDRINE CONCEICAO Participação: Acusado Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
19/07/2004 11:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte de número :NATANIEL OLIVEIRA GONCALVES inclusão do AdvogadoAUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS
19/07/2004 11:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte :NATANIEL OLIVEIRA GONCALVES Participação: Acusado Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
19/07/2004 11:44

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte de número :LUIS CARLOS SANTOS MIRANDA inclusão do AdvogadoJOAO BOSCO FERREIRA GUIMARAES
19/07/2004 11:44

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 307617192- Alteração da Parte :LUIS CARLOS SANTOS MIRANDA Participação: Acusado Caracteristica : EM NOME PROPRIO Segredo: N
01/07/2004 10:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
16/06/2004 12:26

MANDADO CUMPRIDO
16/06/2004 12:26

MANDADO CUMPRIDO
16/06/2004 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/06/2004 10:16

MANDADO DE CONDUCAO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2004 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
16/06/2004 10:15

OFICIO - Gerado na migração dos dados.
16/06/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado e oficio
15/06/2004 09:10

MANDADO CUMPRIDO
08/06/2004 17:36

AUDIENCIA MARCADA
02/06/2004 10:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
02/06/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
02/06/2004 00:00

TESTEMUNHAS ACUSACAO
19/05/2004 13:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
19/05/2004 13:55

Intimação Gerado na migração dos dados.
19/05/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
10/05/2004 11:05

AUDIENCIA MARCADA
06/05/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Dra. Edna Moura
06/05/2004 00:00

TESTEMUNHAS ACUSACAO
06/05/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/05/2004 09:49

MANDADO CUMPRIDO
04/05/2004 09:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
04/05/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
04/05/2004 00:00

IND. LIBERDADE PROVISÓRIA
04/05/2004 00:00

DILIGENCIAS
03/05/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Dra. Edna
29/04/2004 11:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
29/04/2004 11:54

Intimação Gerado na migração dos dados.
28/04/2004 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2004 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2004 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2004 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/04/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
26/04/2004 09:26

AUDIENCIA MARCADA
15/04/2004 12:00

OITIVA DE TESTEMUNHAS - Gerado na migração dos dados.
15/04/2004 00:00

TESTEMUNHAS ACUSACAO
15/04/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2004 12:45

MANDADO CUMPRIDO
31/03/2004 10:38

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/03/2004 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
24/03/2004 09:21

Intimação
24/03/2004 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL
18/03/2004 08:54

AUDIENCIA MARCADA
17/03/2004 10:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
17/03/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
17/03/2004 00:00

TESTEMUNHAS ACUSACAO
03/03/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Drª Edna Moura
03/03/2004 00:00

DILIGENCIAS
03/03/2004 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
03/03/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2004 08:35

AUDIENCIA MARCADA
26/02/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/02/2004 00:00

INTERROGATORIO
28/01/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2004 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO
21/01/2004 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.
20/01/2004 15:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/01/2004 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
18/12/2003 08:00

QUALIFICAÇÃO INTERROGATÓRIA - Gerado na migração dos dados.
18/12/2003 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
18/12/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2003 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - Vista ao advogado de Nataniel Oliveira para alegações finais
09/12/2003 16:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
09/12/2003 12:46

VINCULAÇÃO
27/11/2003 15:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2003 13:10

VINCULAÇÃO
27/11/2003 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2003 12:43

CADASTRO DE PROTOCOLO - 094065142 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA PENAL DE ICOARACI Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*20-43
13/11/2003 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
11/11/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/11/2003 00:00

ALEGACOES FINAIS
20/10/2003 16:26

AUDIENCIA MARCADA
20/10/2003 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/10/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/10/2003 00:00

INTERROGATORIO
15/10/2003 09:26

CONCLUSOS AO JUIZ.
18/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/09/2003 00:00

ART. 499
09/09/2003 12:25

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Para cadastro de Tramitações Internas.
09/09/2003 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/09/2003 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/09/2003 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
18/08/2003 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
18/08/2003 21:00

TESTEMUNHAS DEFESA
11/06/2003 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
11/06/2003 21:00

TESTEMUNHAS ACUSACAO
11/06/2003 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
11/06/2003 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2003 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/04/2003 21:00

TESTEMUNHAS ACUSACAO
30/03/2003 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2003 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
28/01/2003 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/01/2003 21:00

INTERROGATORIO
14/01/2003 21:00

INTERROGATORIO
14/01/2003 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2003 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/01/2003 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
15/12/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
15/12/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/11/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
13/11/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2002 21:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
10/11/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2002 21:00

INTERROGATORIO
18/10/2002 06:44

AUTUAÇÃO
18/10/2002 05:46

INCLUI ENVOLVIDO - 1¦ PROMOTORIA DE JUSTICA
18/10/2002 05:45

ALTERA FUNDAMENTO - ART.121,õ 2§,INCS.II;III EIV DO CPB
18/10/2002 05:44

INCLUI ENVOLVIDO - DR.WALDERCLEY RAIMUNDO S.DE OLIVEIRA
18/10/2002 05:43

INCLUI ENVOLVIDO - DEFENSORIA PUBLICA
18/10/2002 05:42

INCLUI ENVOLVIDO - DR.AUGUSTO DE JESUS DOS SANTOS REIS
25/09/2002 21:00

PRISÃO PREVENTIVA
25/09/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2002 21:00

RECEBIMENTO DENUNCIA
06/09/2002 08:04

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO
06/09/2002 08:04

DISTRIBUIÇÃO
06/09/2002 08:04

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2004

Ultima Atualização
01/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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