02/12/2022 10:32

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 09:53

Expedição de Certidão.
16/10/2022 21:14

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:27

Homologada a Transação
23/08/2022 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
27/02/2022 04:03

Decorrido prazo de WILLAM NASCIMENTO REGO em 25/02/2022 23:59.
27/02/2022 04:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO WALLACY NASCIMENTO REGO em 25/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:54

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2022 14:49

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 00:25

Decorrido prazo de JOSE WILLAMES MATOS REGO em 24/01/2022 23:59.
18/01/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:07

Decorrido prazo de WESLLEY NASCIMENTO REGO em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:40

Decorrido prazo de JOSE WILLAMES MATOS REGO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:40

Decorrido prazo de WESLLEY NASCIMENTO REGO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:40

Decorrido prazo de ANTÔNIO WALLACY NASCIMENTO REGO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 03:40

Decorrido prazo de WILLAM NASCIMENTO REGO em 13/12/2021 23:59.
28/11/2021 16:21

Juntada de Petição de diligência
28/11/2021 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 00:52

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 Processo nº 0810052-03.2021.8.14.0040 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: Nome: JOSE WILLAMES MATOS REGO Endereço: Rua Sabiá, 38, CASA 01, Cantinho do Céu, SãO PAULO - SP - CEP: 04849-509 REQUERIDO (A): Nome: WESLLEY NASCIMENTO REGO Endereço: RUA VEREADOR JOÃO BRITO, 38, LIBERDADE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ANTÔNIO WALLACY NASCIMENTO REGO Endereço: RUA VEREADOR JOÃO BRITO, 38, LIBERDADE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: WILLAM NASCIMENTO REGO Endereço: RUA VEREADOR JOÃO BRITO, 38, LIBERDADE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA.

O autor alega que seus filhos, outrora dependentes de pensão alimentícia paga por ele, agora alcançaram a maioridade, sendo autossuficientes para praticar os atos da vida civil e prover seu próprio sustento.

Contudo, ainda tem descontado de sua folha de pagamento o referente aos alimentos destinados a eles.

Além disso, junta contracheques atualizados para provar tal fato.

Além disso, ainda alega ter outra família, e que o que recebe como rendimento líquido mensal não é suficiente para que possa sustentá-la.

Com isso, pede pela exoneração do pagamento de pensão alimentícia, e como tutela antecipada de urgência pede pela suspensão de 2/3 (dois terços) do valor pago de 40% (quarenta por cento) de seus vencimentos. É o relatório.

Decido.

Considerando a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista que dois dos alimentandos constam com 24(vinte e quatro) e 25(vinte e cinco) anos, já tendo decorrido tempo suficiente para conclusão do ensino médio e ensino superior, presumindo-se que estão aptos a prover seu próprio sustento, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, suspendendo o pagamento de 2/3 (dois terços) do total de alimentos pagos pelo requerente, devendo ele continuar pagando apenas o total de 13% (por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos os descontos legais.

OFICIE-SE o Sindicato dos Trabalhadores de Indústria e Energia Elétrica de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF n° 62.***.***/0001-12, situado na Rua Thomaz Gonzaga, n° 50, 2º Andar – Bairro Liberdade – São Paulo/SP, para que tome ciência da presente decisão e efetue apenas o desconto mantido e deixe de descontar o correspondente ao valor suspenso; DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, instrução e julgamento para o dia 23 de agosto de 2022, às 11h, VIRTUALMENTE.

CITE-SE a parte requerida, POR MANDADO, para integrar a relação processual e INTIME-SE o requerido, por WhatsApp (SE HOUVER O NÚMERO NOS AUTOS), por um dos OFICIAIS DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, no endereço indicado, SE NECESSÁRIO POR HORA CERTA, considerando informações nos autos de que o mesmo estaria dificultando sua intimação, sendo esta medida cabível no presente caso.

INTIME-SE a parte autora por seu advogado.

ADVIRTO, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado.

O prazo para contestação será contado a partir da realização da audiência, caso não haja composição consensual.

Havendo necessidade, deverá o senhor oficial de justiça proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil.

A audiência ocorrerá por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 15/2020, editada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Devem as partes acessar com antecedência mínima de 10 minutos, a fim de evitar atrasos ao início da respectiva audiência designada.

Qualquer problema ou dificuldade, entrar em contato com a 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas pelos meios de contato: Telefone: (94) 3327-9641 WhatsApp (94) 3327-9635 Correio eletrônico (e-mail): [email protected] As partes devem, para melhor qualidade de visualização da audiência, baixar o aplicativo Microsoft Teams no celular, através da loja de aplicativos da Google ou Microsoft, caso queira utilizar o computador.

SEGUE ABAIXO O LINK DA AUDIÊNCIA AGENDADA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWYxM2I0ODItYzk5YS00YWU3LTllMjgtMDQwZjlkNjVjMzU3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223a8978a4-6b4e-4023-991b-a6fa8b256aa0%22%7d CITE-SE a parte requerida por WhatsApp, e INTIMEM-SE as partes para comparecerem à audiência acompanhados de suas testemunhas e advogados, independente de intimação ou prévio depósito de rol.

Na audiência, se não houver acordo, poderá o requerido apresentar contestação no ato, desde que o faça por intermédio de advogado, passando-se, em seguida, à oitiva das testemunhas e prolação da sentença.

DÊ-SE ciência ao Ministério Público.

INTIMEM-SE as partes, a ré por WhatsApp caso necessário.

Publique-se.

Cite-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO, nos termos do provimento nº 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional.

Parauapebas, data da assinatura digital.

RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas
17/11/2021 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 13:13

Juntada de Ofício
17/11/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:58

Expedição de Mandado.
17/11/2021 12:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/08/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.
17/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 12:34

Concedida a Medida Liminar
18/10/2021 15:06

Conclusos para decisão
18/10/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual
04/10/2021 10:15

Expedição de Certidão.
29/09/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811559-22.2021.8.14.0000

Derlisson de Araujo Goncalves

Secretaria de Estado de Planejamento e A...

Advogado: Alexandre Scherer

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2021 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0800561-75.2021.8.14.0038

Banco Bradesco S.A

Leize Angela Pinto da Silva

Advogado: Cezar Augusto Rezende Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/04/2022 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0000078-91.2009.8.14.0008

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Ibere Gomes Miranda - EPP

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/10/2021 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0800561-75.2021.8.14.0038

Leize Angela Pinto da Silva

Advogado: Nicole Maria de Medeiros Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/11/2021 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0003729-67.2016.8.14.0047

Dione da Conceicao Aguiar

Advogado: Lucilene Conceicao de Mendonca

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/05/2016 14:27

Exibir Processo