TJPA - 0817739-15.2021.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/06/2025 21:19 Conclusos para julgamento 
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                                            26/06/2025 20:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            24/06/2025 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2025 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 10:41 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/05/2025 19:48 Conclusos para despacho 
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                                            04/05/2025 19:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/05/2025 19:45 Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) 
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                                            11/04/2025 00:33 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59. 
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                                            04/04/2025 13:57 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            26/03/2025 10:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/03/2025 08:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/03/2025 08:44 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 15:09 Conhecido o recurso de DIONATHA DE ALENCAR PACHECO - CPF: *38.***.*87-37 (APELANTE) e não-provido 
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                                            24/03/2025 14:11 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            07/03/2025 16:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 16:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 16:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/03/2025 16:14 Inclusão em pauta para julgamento de mérito 
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                                            06/03/2025 11:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/09/2024 10:47 Juntada de Petição de parecer 
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                                            17/04/2024 11:20 Conclusos para julgamento 
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                                            17/04/2024 11:20 Cancelada a movimentação processual 
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                                            04/04/2024 22:59 Juntada de Certidão 
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                                            16/02/2024 00:24 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59. 
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                                            01/12/2023 15:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/12/2023 15:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/10/2023 00:18 Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/10/2023 23:59. 
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                                            24/08/2023 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2023 13:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2023 13:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2023 19:27 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2023 19:27 Conclusos para decisão 
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                                            21/08/2023 19:27 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            21/08/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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