30/11/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 12:57

Transitado em Julgado em 31/10/2023
01/11/2023 06:31

Decorrido prazo de OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 31/10/2023 23:59.
04/10/2023 02:01

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0017814-77.2013.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS Endereço: AV.

MARECHAL HERMES, S/N, Avenida Marechal Hermes, s/n, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66010-971 REQUERIDO: Nome: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Endereço: PASS VINTE E SETE DE SETEMBRO, 115, AV PERIMETRAL, MONTESE, BELéM - PA - CEP: 66079-410 SENTENÇA Trata-se de demanda de Execução de Título Extrajudicial.

Requerente já qualificado (a).

Requerente pugnou pela desistência da presente ação, id. 93436206 É o sucinto relatório.

DECIDO.

A desistência da ação foi pleiteada pela parte requerente, antes da contestação da parte requerida.

Considerando o requerimento supracitado, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolver o mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. À UNAJ, caso necessário.

Fica a parte requerente advertida de que em caso de não pagamento das custas processuais, no prazo de 15 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para cobrança extrajudicial e inscrição em dívida ativa (art. 46 caput da Lei Estadual de Custas – Lei nº. 8328/2015).

Havendo custas finais pendentes de pagamento, fica autorizado o arquivamento definitivo dos autos e a instauração do procedimento administrativo de cobrança (PAC), conforme dispõe o artigo 46, § 2º da Lei 8.328/2015, obedecido os procedimentos previstos Resolução nº 20/2021- GP.

Persistindo a inadimplência do débito, determino que a unidade de arrecadação adote os procedimentos para inscrição do(a) devedor(a) na dívida ativa do Estado do Pará (arts. 13 e 14 da Resolução nº 20/2021- GP).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Havendo apelação, intimem-se o(s) apelado(s), mediante ATO ORDINATÓRIO, para apresentarem, caso queiram, contrarrazões, no prazo legal.

Após, certifique-se e façam os autos conclusos para análise de pedido de retratação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM 03
02/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:23

Extinto o processo por desistência
29/09/2023 11:15

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/09/2023 11:31

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/06/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
19/05/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR no ID 92503203, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 16 de maio de 2023 ELAINE CAMPOS MOURA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
16/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:44

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/03/2023 09:54

Expedição de Mandado.
22/03/2023 14:22

Expedição de Mandado.
22/03/2023 13:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
22/03/2023 13:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
03/03/2023 09:14

Juntada de Certidão
05/12/2021 00:45

Decorrido prazo de OCRIM S A PRODUTOS ALIMENTICIOS em 30/11/2021 23:59.
23/11/2021 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2021.
23/11/2021 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO 0017814-77.2013.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE.

As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, estando as petições disponíveis para devolução na 3ª UPJ.

Belém,19 de novembro de 2021.

BENILMA GUTERRES NOGUEIRA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES.
19/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:11

Processo migrado do sistema Libra
05/08/2021 08:58

REMESSA INTERNA
20/07/2021 13:49

Remessa
20/07/2021 08:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00178147720138140301: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 156. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 4972 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alte
16/07/2021 13:59

OUTROS
16/07/2021 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
16/07/2021 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
25/06/2021 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9164-96
25/06/2021 13:38

Remessa
25/06/2021 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/06/2021 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/06/2021 11:15

AGUARDANDO PRAZO
24/06/2021 09:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
18/06/2021 09:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
18/06/2021 09:06

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.
18/06/2021 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/06/2021 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/06/2021 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/04/2021 14:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/03/2021 19:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
03/11/2020 13:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/09/2020 12:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2020 14:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/06/2020 14:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/06/2020 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/06/2020 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2020 12:02

Remessa
24/01/2020 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2020 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/01/2020 09:25

AGUARDANDO PRAZO
20/01/2020 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/01/2020 14:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/01/2020 14:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório
12/11/2019 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/06/2019 09:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/05/2019 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2018 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2018 09:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/03/2017 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/07/2015 12:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
22/09/2014 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/09/2014 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO
09/01/2014 10:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA
07/01/2014 12:06

AGUARDANDO PAGAMENTO
19/12/2013 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/12/2013 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/12/2013 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2013 09:57

Mero expediente - Mero expediente
20/09/2013 11:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - cx.09 - agosto
05/09/2013 15:50

OUTROS
05/09/2013 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/09/2013 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/09/2013 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2013 13:47

Remessa
01/08/2013 13:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2013 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/07/2013 08:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/07/2013 08:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/07/2013 08:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/07/2013 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/07/2013 11:18

Mero expediente - Mero expediente
27/06/2013 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - cx. 05 - junho
10/06/2013 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/06/2013 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/06/2013 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/06/2013 11:44

OUTROS
27/05/2013 18:27

Remessa
27/05/2013 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2013 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2013 09:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO
15/05/2013 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/05/2013 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2013 11:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
09/05/2013 11:50

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/04/2013 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : VINÍCIUS LAREDO
25/04/2013 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/04/2013 11:37

AGUARDANDO MANDADO
24/04/2013 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL
24/04/2013 10:56

EXECUCAO - EXECUCAO
24/04/2013 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2013 09:45

OUTROS
22/04/2013 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/04/2013 09:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/04/2013 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/04/2013 09:54

Mero expediente - Mero expediente
17/04/2013 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
17/04/2013 08:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
04/04/2013 12:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/04/2013 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 13ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
22/03/2013 14:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
22/03/2013 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2013

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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