TJPA - 0848742-94.2021.8.14.0301

1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALVARO GOMES DA SILVA

CPF *61.***.*90-72

Advogados

MANOELE CARNEIRO PORTELA

OAB: 24970/PA

CPF *10.***.*01-84

ANTONIO JOSE DE MATTOS NETO

OAB: 4906/PA

CPF *60.***.*31-91

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 01:02

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

  • 13/07/2025 01:02

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 02/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 10:01

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

  • 27/06/2025 15:18

    Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2025.

  • 27/06/2025 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

  • 29/05/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 11:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 04/04/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 11:40

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 26/02/2025 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 17:29

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/08/2024 17:29

    Realizado cálculo de custas

  • 24/07/2024 10:23

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 11/06/2024 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

  • 31/05/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2024

  • 28/05/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 07/05/2024 14:04

    Realizado cálculo de custas

  • 21/02/2024 08:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 13:11

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 13:05

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:02

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2024

  • 01/02/2024 13:20

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 01/02/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/09/2023 01:09

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 20/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 00:45

    Publicado Intimação em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

  • 24/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2023 03:26

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 02/07/2023 03:24

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/04/2023 11:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 14/04/2023 13:47

    Desentranhado o documento

  • 14/04/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/04/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2023 03:37

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:04

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:04

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:20

    Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:20

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:44

    Transitado em Julgado em 18/10/2022

  • 22/03/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 23:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/03/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 08:16

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 08:15

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 10/02/2023 13:31

    Juntada de relatório de custas

  • 08/02/2023 12:02

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 24/10/2022 02:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 05:11

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 29/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 05:22

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 22/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 00:08

    Publicado Sentença em 31/08/2022.

  • 01/09/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 29/08/2022 13:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 29/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 12:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/08/2022 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2022 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 02:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2022 23:59.

  • 23/01/2022 01:25

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 21/01/2022 23:59.

  • 11/12/2021 01:06

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 10/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:57

    Publicado Sentença em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 17/11/2021 14:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4 ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0848742-94.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALVARO GOMES DA SILVA REQUERENTE: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: MARCIO MOTA VASCONCELOS Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66035-435 SENTENÇA ALVARO GOMES DA SILVA, já qualificado, e ESTADO DO PARÁ, peticionaram aos autos requerendo homologação de Acordo Extrajudicial (ID. 32318967 - Documento de Comprovação (ACESSO 2125 2021 ALVARO GOMES DA SILVA Precatório)).

    O juízo determinou a remessa dos autos ao Ministério Público, para emissão de parecer (ID. 34765144 - Despacho).

    O Parquet, por sua vez, consignou ter tomado ciência do ato (ID 35117177 - Termo de Ciência). É o breve relatório.

    DECIDO.

    Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de (ID. 32318967 - Documento de Comprovação (ACESSO 2125 2021 ALVARO GOMES DA SILVA Precatório), celebrada extrajudicialmente pelas partes e nos termos ali ajustados, a fim de que sejam pagos ao Sr.

    ALVARO GOMES DA SILVA a quantia total de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), devendo o pagamento se dar nos termos da proposta, via Precatório, conforme art. 100 da Constituição Federal, devidamente atualizado monetariamente via IPCA-E, incluindo eventuais consectários, e com valor total corrigido a partir do protocolo deste acordo, e com depósito a ser realizado na conta do Banco BANPARÁ, Agência 0047-00, Conta Corrente 000633179-3.

    Indefiro a gratuidade requerida e ante a CLÁUSULA 4ª do referido Acordo, condeno o Sr.

    ALVARO GOMES DA SILVA ao pagamento de metade do valor das custas processuais, nos termos do art. 90, § 2º do Código de Processo Civil vigente, estando a Fazenda Pública isenta, conforme o art. 40, inciso I da Lei Estadual nº 8.328/2015.

    Sem pagamento de honorários de advogado, conforme CLÁUSULA 5ª do Acordo.

    Por fim, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, C/C art. 515, inciso III, ambos do CPC, e art. 57 da Lei nº. 9.099/95.

    Com efeito, pagas as custas, EXPEÇA-SE ofício requisitório de precatório em nome de ALVARO GOMES DA SILVA no valor de R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais), a ser atualizado até o efetivo pagamento, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal, na Resolução CNJ 303/19 e suas alterações e nos normativos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

    Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, conforme CLÁUSULA 6ª do Acordo, após ultimadas todas as providências, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C.

    Belém, data registrada no Sistema.

    KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Belém - FM

  • 16/11/2021 22:30

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/11/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 15:57

    Homologada a Transação

  • 05/10/2021 02:14

    Decorrido prazo de ALVARO GOMES DA SILVA em 04/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 00:49

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/10/2021 23:59.

  • 21/09/2021 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2021 09:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/09/2021 13:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/09/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 12:39

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 12:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000386-68.2002.8.14.0010

Madeiras Mainardi LTDA.

Advogado: Benedito Marques da Rocha

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2021 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0815855-62.2018.8.14.0301

Ruy de Souza Dutra

Larroyed e Seabra Viagens LTDA - ME

Advogado: Izacarmen Martins da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/02/2018 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0805138-16.2021.8.14.0000

Raimundo Rodrigues da Silva

Centrais Eletricas do Norte do Brasil S/...

Advogado: Ismael Antonio Coelho de Moraes

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/06/2021 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0010121-92.1997.8.14.0401

Jose Orlando de Lucena

Ipn Dpterra Firme

Advogado: Robson Heleno da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/09/2023 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0010121-92.1997.8.14.0401

Ipn Dpterra Firme

Jose Orlando de Lucena

Advogado: Robson Heleno da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/11/2002 13:07

Exibir Processo