TJPA - 0030111-29.2007.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BENVINDA FERREIRA DOS SANTOS MAIA

CPF *51.***.*70-72

Advogados

ANA CLAUDIA CORDEIRO DE ABDORAL LOPES

OAB: 7901/PA

CPF *81.***.*50-91

Polo Passivo

Partes

IGEPREV

IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 07:53

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 12:09

    Juntada de RPV

  • 01/04/2024 11:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios

  • 28/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0030111-29.2007.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENVINDA FERREIRA DOS SANTOS MAIA REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 7º, §5º, da Resolução 303 do Conselho Nacional de Justiça, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem, no prazo de cinco dias (art. 218, §3º, do CPC/2015), manifestações sobre o ofício requisitório do ID 111900750, a ser enviado à Coordenadoria de Precatórios.

    Belém, 25 de março de 2024.

    MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital

  • 25/03/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 09:54

    Transitado em Julgado em 19/03/2024

  • 22/03/2024 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 06:11

    Decorrido prazo de IGEPREV em 18/03/2024 23:59.

  • 26/01/2024 13:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0030111-29.2007.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENVINDA FERREIRA DOS SANTOS MAIA REQUERIDO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO HOMOLOGO como incontroverso o valor apontado pelo impugnante (ID n. 98027103) e, em cumprimento ao comando do art. 535, §3º, I e II, do CPC, determino a expedição de ofícios-requisitórios intimando a Fazenda Pública para pagamento dos valores abaixo discriminados: 1) R$80.343,73 (oitenta mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos), em favor de BENVINDA FERREIRA DOS SANTOS MAIA, a ser liquidado mediante PRECATÓRIO. 2) R$8.034,37(oito mil e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos), em favor da advogada Dra.

    Ana Cláudia C. de Abdoral Lopes, OAB/PA nº 7901, a ser liquidado mediante RPV.

    Vale registrar, por oportuno, que a definição da forma de pagamento dessa quantia não questionada, ou seja, se por Precatório ou RPV, é realizada a partir da análise do valor inicial cobrado pelo Exequente, da seguinte forma: se o cálculo inicial do Exequente ultrapassar o teto constitucional/legal para a expedição de RPV, o pagamento do valor incontroverso deverá ser realizado por meio de Precatório; do contrário, se o montante inicial enquadrar-se como obrigação de pequeno valor, então os valores incontroversos deverão ser pagos com a expedição de RPV.

    No caso em apreço, temos que o valor do crédito principal requerido na postulação executiva será liquidada mediante PRECATÓRIO.

    Reservo-me para analisar os parâmetros dos cálculos apresentados pelas partes após a expedição dos requisitórios.

    Cumpra-se.

    Belém, datado conforme assinatura digital.

    Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém

  • 22/01/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/01/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 09:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/09/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 04:14

    Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0030111-29.2007.8.14.0301 REQUERENTE: BENVINDA FERREIRA DOS SANTOS MAIA REQUERIDO: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento 006/2006 da CRMB, intime-se a parte Impugnada para apresentar manifestação sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada TEMPESTIVAMENTE, no prazo legal.

    Int.

    Belém-PA, 16 de agosto de 2023.

    WILSON AMORAS CAMPOS JUNIOR Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 16/08/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 03:32

    Publicado Despacho em 14/06/2023.

  • 16/06/2023 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0030111-29.2007.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BENVINDA FERREIRA DOS SANTOS MAIA REQUERIDO: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, - de 1320/1321 a 2035/2036, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DESPACHO 1- Cuida-se de pedido de Cumprimento de Sentença, com a finalidade de obrigação de pagar quantia, totalizando-se o débito de R$ 121.454,62 (Cento e vinte e hum mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). 2- Intime-se o IGEPREV/PA, então executado, na pessoa de seu Procurador Geral, para, caso queira, impugnar a execução, no prazo legal de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC/2015. 3- Atente o executado para o § 2º do mencionado art. 535 do CPC, que assim dispõe: “Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição”. 4- Transcorrido o prazo acima, os autos deverão retornar imediatamente conclusos nas seguintes hipóteses: a) Se o ente público concordar com os valores; b) Se o ente público alegar excesso de execução e não declarar o valor que entende correto; c) Se o entende público não apresentar impugnação no prazo legal. 5 - Apresentada a impugnação e não havendo descumprimento do disposto no § 2º, intime-se a parte requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém (PA), datado conforme assinatura eletrônica.

    Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

  • 12/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 10:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 12/09/2022 22:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 04:08

    Decorrido prazo de IGEPREV em 07/02/2022 23:59.

  • 17/11/2021 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 01:46

    Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

  • 17/11/2021 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0030111-29.2007.8.14.0301 AUTOR: BENVINDA FERREIRA DOS SANTOS MAIA REU: IGEPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas intimações, os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as partes poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

    Neste ato fica o IGEPREV intimado acerca do despacho/decisão/sentença de ID 32531170 e 32531176 .

    Belém-PA, 12 de novembro de 2021.

    LUCIANO GOMES PIRES Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 12/11/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 12:24

    Processo migrado do sistema Libra

  • 23/08/2021 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 12:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00301117520078140301: - Competência Antiga: 80, Competência Nova: 11. - O asssunto 6104 foi removido. - O asssunto 10252 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6104 para 10

  • 23/08/2021 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2021 12:06

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 26/04/2021 13:01

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/03/2021 14:32

    REMESSA INTERNA

  • 03/03/2021 11:17

    Remessa

  • 02/02/2021 12:39

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/02/2021 11:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/01/2021 09:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 11/12/2020 09:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/12/2020 09:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 10/12/2020 12:07

    Procedência em Parte - Procedência em Parte

  • 10/12/2020 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/12/2019 10:22

    CONCLUSOS

  • 06/12/2017 09:48

    CONCLUSOS

  • 30/11/2017 08:35

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/10/2017 14:25

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 13/10/2017 14:25

    REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA

  • 06/10/2017 12:49

    À DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2017 11:33

    AGUARD. REMES. DISTRIB.

  • 27/09/2017 09:31

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/09/2017 11:16

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/09/2017 11:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/09/2017 11:16

    Incompetência - Incompetência

  • 13/02/2017 13:37

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 13/02/2017 13:37

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 08/01/2016 09:03

    CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

  • 11/02/2015 09:47

    OUTROS

  • 26/02/2014 13:55

    OUTROS

  • 23/10/2012 08:44

    OUTROS

  • 30/07/2012 12:46

    OUTROS

  • 19/01/2012 10:19

    OUTROS

  • 11/11/2011 12:08

    OUTROS

  • 15/03/2011 14:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - redistribuído

  • 11/03/2011 14:47

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 02/02/2011 14:16

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 31/01/2011 13:59

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 31/01/2011 13:59

    REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA, AUTAR. - ASSISTENCIA para Competência: FAZENDA PÚBLICA, da Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM para Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, da Secretaria

  • 31/01/2011 13:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00301117520078140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6104 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6104.

  • 31/01/2011 11:02

    À DISTRIBUIÇÃO - Para ser redistribuído para 1ª Vara de Fazenda

  • 24/07/2010 13:56

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 13/05/2010 12:45

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1º Andar Lote C

  • 30/03/2010 09:03

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 09/03/2010 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/03/2010 09:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 01/03/2010 12:50

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 01/03/2010 12:40

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 24/02/2010 13:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 24/02/2010 13:03

    Despacho

  • 26/11/2008 12:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2008 12:07

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/11/2008 12:07

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 26/11/2008 09:31

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 26/11/2008 09:27

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/11/2008 09:07

    VINCULAÇÃO

  • 25/11/2008 10:14

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-74

  • 19/11/2008 09:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 31/10/2008 10:32

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 30/10/2008 11:29

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 29/10/2008 12:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/10/2008 12:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/10/2008 09:05

    VINCULAÇÃO

  • 25/10/2008 12:14

    AGUARDANDO MANIFESTACAO

  • 24/10/2008 12:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/10/2008 12:20

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*91-99

  • 21/10/2008 09:21

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/10/2008 11:02

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 08/10/2008 13:26

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Coluna C

  • 08/10/2008 10:41

    DespachoS ORDINATORIOS

  • 08/10/2008 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 29/09/2008 17:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/09/2008 17:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 29/09/2008 14:01

    VINCULAÇÃO

  • 29/09/2008 11:37

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - Coluna A

  • 29/09/2008 11:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/09/2008 10:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*81-14

  • 15/09/2008 11:09

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: VALDENIR GARCIA DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 15/09/2008 11:09

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 649532112- Alteração da Parte de número :IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoMARLON JOSE FERREIRA DE BRITO

  • 07/08/2008 17:43

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - coluna c 1º andar

  • 07/08/2008 10:10

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 06/08/2008 10:45

    MANDADO CUMPRIDO

  • 21/07/2008 10:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 21/07/2008 10:11

    Citação

  • 16/07/2008 12:43

    MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/07/2008 12:32

    AGUARDANDO OFICIO - Coluna A

  • 20/05/2008 12:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/05/2008 11:34

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 16/05/2008 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2008 13:17

    Despacho

  • 22/04/2008 13:20

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 15/04/2008 08:33

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 14/04/2008 12:30

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 17/03/2008 11:57

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/03/2008 11:57

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/03/2008 08:57

    VINCULAÇÃO

  • 14/03/2008 12:11

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-68

  • 11/03/2008 12:59

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - b

  • 11/03/2008 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/03/2008 10:13

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MEDRADO NELSON CASTELO BRANCO CIRILO - SEC. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 06/03/2008 10:09

    Despacho

  • 06/03/2008 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2008 08:58

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 29/02/2008 09:41

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE VITOR SANTOS VASCONCELLOS - GAB. DA 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

  • 11/10/2007 09:58

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10027 - 2ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2011

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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