TJPA - 0838455-09.2020.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/11/2024 15:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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12/11/2024 09:32
Baixa Definitiva
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11/11/2024 14:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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11/11/2024 14:37
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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11/11/2024 14:37
Juntada de Certidão
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06/11/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 16:29
Juntada de outras peças
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13/09/2024 11:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/09/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual
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13/09/2024 11:10
Cancelada a movimentação processual
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30/08/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 23:42
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 00:07
Publicado Decisão em 17/07/2024.
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17/07/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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16/07/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 08:56
Cancelada a movimentação processual
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15/07/2024 07:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/03/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 00:14
Publicado Despacho em 27/02/2024.
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27/02/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
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25/02/2024 19:40
Juntada de Petição de petição
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25/02/2024 00:45
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2024 00:45
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 13:50
Cancelada a movimentação processual
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23/02/2024 07:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/01/2024 10:18
Juntada de Certidão
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20/12/2023 00:51
Decorrido prazo de IRADES ALVES ANDRADE em 19/12/2023 23:59.
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19/12/2023 01:07
Decorrido prazo de IRADES ALVES ANDRADE em 18/12/2023 23:59.
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28/11/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/11/2023 23:59.
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24/11/2023 00:07
Publicado Intimação em 24/11/2023.
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24/11/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
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22/11/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 09:31
Cancelada a movimentação processual
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21/11/2023 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
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26/10/2023 10:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/09/2023 00:16
Publicado Intimação em 29/09/2023.
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29/09/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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27/09/2023 22:38
Juntada de Petição de petição
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27/09/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 09:15
Cancelada a movimentação processual
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26/09/2023 12:36
Recurso Extraordinário não admitido
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28/07/2023 09:34
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/07/2023 09:33
Juntada de Certidão
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28/07/2023 00:15
Decorrido prazo de IRADES ALVES ANDRADE em 27/07/2023 23:59.
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06/07/2023 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
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06/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
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04/07/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 19:12
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 23:53
Juntada de Petição de petição
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16/05/2023 00:02
Publicado Acórdão em 16/05/2023.
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16/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
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12/05/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 12:46
Conhecido o recurso de IRADES ALVES ANDRADE - CPF: *49.***.*90-04 (APELADO) e provido em parte
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25/04/2023 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/04/2023 21:10
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
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04/04/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 08:22
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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31/03/2023 12:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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31/03/2023 08:49
Conclusos para despacho
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30/03/2023 12:48
Conclusos para julgamento
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30/03/2023 12:48
Cancelada a movimentação processual
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27/10/2022 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/10/2022 23:59.
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13/09/2022 22:41
Juntada de Petição de petição
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06/09/2022 09:58
Juntada de Petição de parecer
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31/08/2022 00:06
Publicado Despacho em 31/08/2022.
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31/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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29/08/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 10:50
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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27/08/2022 20:15
Conclusos para despacho
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27/08/2022 20:15
Cancelada a movimentação processual
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03/08/2022 17:26
Recebidos os autos
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03/08/2022 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outras Peças • Arquivo
Outras Peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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