05/02/2024 09:40

Apensado ao processo 0812912-62.2024.8.14.0301
05/02/2024 09:40

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 09:39

Desentranhado o documento
05/02/2024 09:39

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
01/02/2024 10:55

Realizado cálculo de custas
31/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/01/2024 11:20

Transitado em Julgado em 26/10/2023
29/10/2023 03:46

Decorrido prazo de HILU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
29/10/2023 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:41

Decorrido prazo de HILU COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
20/09/2023 01:03

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

- Sentença - Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de HILU COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, estando as partes devidamente qualificadas no processo.

Por meio de petição juntada aos autos (Id 41516939), informam as partes que firmaram acordo, com o fito de pôr fim ao presente litígio, nos termos estabelecidos pelas cláusulas e condições ali pactuadas.

Decido.

Considerando que o acordo firmado entre as partes se encontra em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se extinção do processo, a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

O artigo 200, caput, do Código de Processo Civil determina: Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais.

Posto isso, HOMOLOGO POR SENTENÇA o presente acordo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais entre as partes subscritoras, em tudo observadas as cautelas da lei e, consequentemente, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

DEVERÃO SER OBSERVADAS AS CONDIÇÕES ESTIPULADAS NO ACORDO, NO TOCANTE AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Em contrapartida, havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente (art. 90, §2º do CPC), salientando-se que, se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. (art. 90, §3º do CPC).

Por fim, atente-se que sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, transitado em julgado, estando o feito devidamente certificado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE, dando-se a respectiva baixa no sistema processual.

Belém, 18 de setembro de 2023 Juiz de Direito
18/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:20

Homologada a Transação
18/09/2023 07:08

Conclusos para julgamento
18/09/2023 07:08

Cancelada a movimentação processual
15/09/2023 19:30

Expedição de Certidão.
26/11/2021 03:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 03:23

Decorrido prazo de HILU COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME em 25/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2021.
18/11/2021 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0019448-69.2017.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021, da lavra da MM.

Dra.

Rosana Lúcia de Canelas Bastos, Juíza Coordenadora desta 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05(cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.

Belém, 16 de novembro de 2021.

ANA MARIA MOREIRA ARAUJO Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
16/11/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 11:51

Processo migrado do sistema Libra
16/11/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 11:48

Desarquivamento - PARA MIGRAÇÃO AO PJE
27/10/2021 10:31

REMESSA INTERNA
19/10/2021 16:10

Remessa
21/09/2021 10:22

REMESSA INTERNA
15/09/2021 12:34

Remessa
02/08/2021 11:34

AGUARDANDO PRAZO
02/08/2021 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/08/2021 08:36

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
02/08/2021 08:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/04/2021 14:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/04/2021 11:33

REMESSA INTERNA
29/04/2021 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
28/04/2021 12:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/04/2021 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2021 09:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/04/2021 13:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/04/2021 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2021 14:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12645 - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
09/10/2020 09:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/10/2020 09:19

ARQUIVADO EM SECRETARIA
07/10/2020 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/10/2020 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2020 12:00

AGUARDANDO CUSTAS FINAIS
19/08/2019 14:13

AGUARD. CUSTAS FINAIS
19/08/2019 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2019 14:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório
19/08/2019 14:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/07/2019 19:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/07/2019 17:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
09/07/2019 17:21

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
09/07/2019 17:18

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
13/06/2019 13:06

À UNAJ
11/06/2019 11:14

REMESSA INTERNA
11/06/2019 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2019 11:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório
18/01/2019 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/12/2018 11:39

OUTROS
17/12/2018 11:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/12/2018 11:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/12/2018 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2018 11:34

Remessa
14/12/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/12/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/12/2018 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2018 09:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/12/2018 09:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/12/2018 09:34

AGUARDANDO PRAZO
29/11/2018 15:53

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/11/2018 11:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
27/11/2018 11:05

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
26/11/2018 08:36

À UNAJ
26/11/2018 08:35

Definitivo - ARQUIVAMENTO DEFINITIVO
21/11/2018 14:00

AGUARDANDO REMESSA
21/11/2018 13:59

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
21/11/2018 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2018 12:40

AGUARDANDO PRAZO
19/10/2018 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/10/2018 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2018 12:17

Sentença DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
05/07/2018 11:45

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/05/2018 08:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - ACORDO/DESISTÊNCIA/CANCELAMENTO DISTRIBUIÇÃO - CX. 01
03/05/2018 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/05/2018 08:15

CERTIDAO - CERTIDAO
22/03/2018 13:40

AGUARDANDO PRAZO
22/03/2018 13:37

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
22/03/2018 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2018 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/03/2018 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/03/2018 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/03/2018 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/03/2018 18:26

Remessa
20/03/2018 18:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/03/2018 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/03/2018 13:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/03/2018 13:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/03/2018 13:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/03/2018 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2018 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : ROBSON ALAN ANDRE FARIAS
27/02/2018 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
26/02/2018 13:15

MANDADO(S) A CENTRAL
26/02/2018 13:12

AGUARDANDO PRAZO
26/02/2018 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 11:41

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911
13/11/2017 13:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
13/11/2017 12:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/11/2017 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2017 13:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2017 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS
11/07/2017 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/07/2017 10:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
11/07/2017 10:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAURO PAULO GALERA MARY (8449574), que representa a parte BANCO BRADESCO (518338) no processo 00194486920178140301.
10/07/2017 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/07/2017 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/07/2017 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/05/2017 08:14

Remessa
10/05/2017 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2017 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2017 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
04/04/2017 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA
27/03/2017 09:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
27/03/2017 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2017

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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